Michelle Reis Geiss

Processos do Advogado

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2. Processo 10064151920248260526
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006415-19.2024.8.26.0526 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marcia Edna Caputo - Luis Carlos de Sá - Ante o exposto, julgo improcedente a ação e declaro extinto o processo, com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015. Não há condenação em verbas de sucumbência, em razão de expressa vedação legal (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput). Nos termos do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95 e da Lei Estadual n.º 11.608/2003, com as alterações decorrentes da Lei n° 17.785/2023, e em consonância com o Comunicado Conjunto nº 373/2023, o preparo recursal, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, corresponderá à soma das seguintes parcelas: i. taxa judiciária de ingresso, no importe de: a) 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, em não se tratando de execução de título extrajudicial; b) 2% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, em se tratando de execução de título extrajudicial; ii. taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo Juízo, se ilíquido, ou, ainda, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, na ausência de pedido condenatório, observado, em qualquer hipótese, o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; iii. despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (remuneração do conciliador, despesas postais, diligências de oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD, e da remuneração do conciliador, que deverá ser paga conforme orientação inicial do Juízo. O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independentemente de cálculo a ser elaborado pela serventia, que é responsável apenas pela conferência dos valores e certificação nos autos, sendo inadmissível, ademais, sua complementação, nos termos do enunciado 82 do FOJESP. P. R. I. - ADV: BETRISSA PIAIA BELTRAME (OAB 348381/SP), LILIAN CRISTINA DE CARVALHO CIRELLI (OAB 433331/SP), MICHELLE REIS GEISS (OAB 365090/SP)
3. Processo 00047049320248260526
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004704-93.2024.8.26.0526 (processo principal 1003012-76.2023.8.26.0526) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Cleide Pereira de Sá - - Luiz Carlos de Sá - Vistos. 1. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019 (DJE de 10/09/2019 - Caderno Administrativo - páginas 1/2), intime-se a parte exequente para que apresente o Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico devidamente preenchido (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Apresentado o formulário, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor penhorado às fls. 18/24 em favor da parte exequente, pois incontroverso. 2. Apresente a parte exequente, no prazo de 15 dias, nova planilha de cálculo com o valor do débito atualizado e, após, tente-se nova penhora via SISBAJUD, mantendo-se a ordem de bloqueio pelo prazo de 30 dias. 3. Se infrutífera a diligência supra ou havendo apenas bloqueio de valores ínfimos, proceda-se ao desbloqueio e realizem-se pesquisas de bens nos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Positiva a pesquisa, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do feito. 4. Restando negativas todas as diligências retro, expeça-se mandado de penhora livre, consignando-se os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC, além das advertências legais. Em caso de diligência negativa, deverá o oficial de justiça descrever os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do(a)(s) executado(a)(s), conforme o caso, nos termos do artigo 836, § 1º, do CPC. Int. - ADV: MICHELLE REIS GEISS (OAB 365090/SP), MICHELLE REIS GEISS (OAB 365090/SP)
4. Processo 10143125920248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014312-59.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Condomínio - Rodrigo Sgambatti - - Anna Carolina Louise Penteado dos Santos Rondelli - Associação dos Proprietários e Moradores do Loteamento Jardim Montreal Residence - A fim de se evitar a desnecessária designação de audiência de instrução e julgamento, esclareçam as partes em quinze dias se pretendem a oitiva da parte contrária ou de testemunhas. No silêncio, haverá imediato julgamento. Intimem-se. - ADV: FABIO GALI CORREA (OAB 310011/SP), MICHELLE REIS GEISS (OAB 365090/SP), MICHELLE REIS GEISS (OAB 365090/SP)
5. Processo 10143125920248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014312-59.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Condomínio - Rodrigo Sgambatti - - Anna Carolina Louise Penteado dos Santos Rondelli - Associação dos Proprietários e Moradores do Loteamento Jardim Montreal Residence - A fim de se evitar a desnecessária designação de audiência de instrução e julgamento, esclareçam as partes em quinze dias se pretendem a oitiva da parte contrária ou de testemunhas. No silêncio, haverá imediato julgamento. Intimem-se. - ADV: FABIO GALI CORREA (OAB 310011/SP), MICHELLE REIS GEISS (OAB 365090/SP), MICHELLE REIS GEISS (OAB 365090/SP)
6. Processo 10033479520238260526
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003347-95.2023.8.26.0526 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Luis Carlos de Sá - Vistos. A parte autora, devidamente intimada, deixou de promover o andamento processual. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos definitivamente. P.I. - ADV: MICHELLE REIS GEISS (OAB 365090/SP)
7. Processo 10126191120228260248
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1012619-11.2022.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Swimbrasil Ltda Me - Apelado: Paulo Henrique Shirano Scagliarini - Interessado: Felipe Eduardo de Souza Rosa - Interessado: Academia Taquaral Sport Center Ltda - Interessado: Carlo Coiro - Interessada: Silvia Mara Justo Coiro - Interessado: Carlos Alberto Raymundo Júnior - V. Em se tratando de pedido de justiça gratuita formulado por pessoa jurídica, a hipossuficiência financeira para arcar com as despesas processuais não se presume, e precisa, portanto, ser devidamente comprovada (art. 99, § 3º, do CPC e Súmula 481 do STJ). Dessa arte, sendo insuficientes os documentos apresentados para embasar o pedido, assino o prazo de 10 (dez) dias para que a parte traga aos autos a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal (IRPJ), balanço patrimonial e contábil, com listagem dos ativos, passivos e patrimônio líquido, e DRE (Demonstração do Resultado do Exercício) do último exercício, bem como o extrato atualizado de todas as contas bancárias e de aplicações financeiras referentes aos últimos 03 (três) meses, sob pena de indeferimento do pedido. Int. - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Advs: Caetano Sergio Manfrini Neto (OAB: 258065/SP) - Danilo Luis Vieira (OAB: 453986/SP) - Roberto Lordano Junior (OAB: 459227/SP) - Michelle Reis Geiss (OAB: 365090/SP) - Carlos Alberto Raymundo Júnior (OAB: 424345/SP) (Causa própria) - 5º andar
8. Processo 00045900320228260502
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004590-03.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Rafaela Gouvea Costa - Diante do exposto, após analisar a situação de Rafaela Gouvea Costa, recolhida no(a) Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, as características e as circunstâncias em que ocorreu a falta disciplinar em exame, reconheço-a como de natureza média. Atente-se para o prazo de reabilitação da conduta carcerária para eventuais benefícios. Comunique-se eletronicamente à Direção do Presídio. Cópia desta decisão servirá de intimação, que deverá permanecer arquivada no prontuário do sentenciado devidamente cientificado. Intimem-se. - ADV: EMIL REGINALDO GEISS (OAB 146882/SP), MICHELLE REIS GEISS (OAB 365090/SP), IALAN CANAVIEIRAS DO NASCIMENTO (OAB 317130/SP)