Raissa Moreira Soares

Processos do Advogado

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2. Processo 21987097320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2198709-73.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Agravado: Pietro Moretto José Calesella - Agravado: Bianca Calesella Moretto (Representando Menor(es)) - Vistos. Diante da necessidade do contraditório, processe-se no efeito devolutivo. Dispensadas as informações, intimem-se os agravados para, querendo, apresentar resposta, no prazo legal. Na hipótese de apresentação de memoriais, fica disponibilizado o email para o seu recebimento (gabdesapassos@tjsp.jus.br), consignando que demais petições, que não memoriais, deverão ser protocolizadas pelas vias próprias, não sendo aceitas pelo correio eletrônico. Caso haja oposição ao julgamento virtual, justifique(m) o(s) interessado(s). O silêncio será tido como concordância e o recurso encaminhado para julgamento, desde logo. Após, à Douta Procuradoria Geral de Justiça. Int. São Paulo, 1º de julho de 2025. Alvaro Passos Relator - Magistrado(a) Alvaro Passos - Advs: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP) - Raissa Moreira Soares (OAB: 365112/SP) - 4º andar
3. Processo 21685513520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2168551-35.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: Helena Lopes Leme (Menor(es) representado(s)) - Agravante: Gabriela Lopes Patricio Leme (Representando Menor(es)) - Agravado: Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda - Fica intimada a parte agravada para resposta, conforme determinado no r. despacho de fls.31/32 . Prazo: 15 (quinze) dias. - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Advs: Raissa Moreira Soares (OAB: 365112/SP) - Luiz Inacio Aguirre Menin (OAB: 101835/SP) - 4º andar
4. Processo 00504723020228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0050472-30.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1060297-15.2021.8.26.0100) (processo principal 1060297-15.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Lourenço Iglesias Fernandes - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: RAISSA MOREIRA SOARES (OAB 365112/SP), GUSTAVO FERRARI CORRÊA (OAB 447629/SP), MARCO ANDRE HONDA FLORES (OAB 450755/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)
5. Processo 00133867520258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013386-75.2025.8.26.0114 (processo principal 1046739-31.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Enzo Faveri dos Santos - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Manifeste-se o exequente em réplica à impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB 306529/SP), RAISSA MOREIRA SOARES (OAB 365112/SP), CAROLINE SALERNO (OAB 384367/SP)
6. Processo 10010045220248260604
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1001004-52.2024.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sumaré; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001004-52.2024.8.26.0604; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: A. de S. P. de B.; Advogado: Pedro Nogueira da Costa Neto (OAB: 318110/SP); Apelada: D. L. B. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Raissa Moreira Soares (OAB: 365112/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
7. Processo 10870888420228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1087088-84.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: C. N. U. - C. C. - Apelante: Q. C. e C. de S. S.A. - Apelada: H. L. A. A. (Menor(es) representado(s)) - Apelado: J. A. S. (Representando Menor(es)) - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB: 167922/SP) - Raissa Moreira Soares (OAB: 365112/SP) - 4º andar
8. Processo 21045313520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2104531-35.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: B. dos S. G. (Menor) - Agravado: E. de S. P. - Magistrado(a) Claudio Teixeira Villar - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME: 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO MENOR, DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE A TUTELA PROVISÓRIA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL DE APOIO PEDAGÓGICO, NÃO NECESSARIAMENTE DOCENTE E EXCLUSIVO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE É NECESSÁRIO DISPONIBILIZAR UM PROFESSOR AUXILIAR ESPECIALIZADO AO MENOR, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE SUPORTE PEDAGÓGICO ADEQUADO E A REDUÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A PROBABILIDADE DO DIREITO ESTÁ EVIDENCIADA PELO DIAGNÓSTICO MÉDICO E PELA LEGISLAÇÃO QUE GARANTE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS EDUCANDOS COM DEFICIÊNCIA. 4. O PERIGO DE DANO JUSTIFICA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA ASSEGURAR O PLENO ACESSO À EDUCAÇÃO E EVITAR PREJUÍZOS AO DESENVOLVIMENTO ESCOLAR DO MENOR. IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA ESCLARECER QUE O PROFISSIONAL A SER DISPONIBILIZADO É O PROFESSOR AUXILIAR DE QUE TRATA A LEI 9.394/96 E REDUZIR O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM DE FORNECIMENTO PARA 15 DIAS. TESE DE JULGAMENTO: 1. A PROTEÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA REQUER A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFESSOR AUXILIAR, QUANDO COMPROVADAMENTE NECESSÁRIO. LEGISLAÇÃO CITADA: CF, ART. 208, III; ECA, ART. 54, III; LEI 9.394/96, ARTS. 58 E 59; LEI 12.764/12, ART. 3º. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2346191-59.2024.8.26.0000, REL. HERALDO DE OLIVEIRA, CÂMARA ESPECIAL, J. 05/06/2025; TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2049904-81.2025.8.26.0000, REL. CAMARGO ARANHA FILHO, CÂMARA ESPECIAL, J. 30/05/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raissa Moreira Soares (OAB: 365112/SP) - Caroline Salerno (OAB: 384367/SP) - Bruna Aline dos Santos Gostautas - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309