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Raíssa Moreira Soares

Raíssa Moreira Soares

Número da OAB: OAB/SP 365112

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 298
Total de Intimações: 468
Tribunais: TJMG, TJGO, TJAM, TRF3, TJSP
Nome: RAÍSSA MOREIRA SOARES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 468 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 2198976-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1070591-87.2025.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante: N. D. I. S. S/A; Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP); Agravada: M. N. R. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Raissa Moreira Soares (OAB: 365112/SP); Advogada: Caroline Salerno (OAB: 384367/SP); Interessado: H. A. M. S/A; Advogado: Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP); Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 2198709-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 31ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1074679-71.2025.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Agravante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central; Advogado: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP); Agravado: Pietro Moretto José Calesella e outro; Advogada: Raissa Moreira Soares (OAB: 365112/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2114439-19.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: A. A. M. I. S/A - Agravado: T. G. V. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REEMBOLSO DE TRATAMENTO. RECURSO DA OPERADORA DE SAÚDE. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU À OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE O REEMBOLSO DO TRATAMENTO DE PSICOTERAPIA COM MÉTODO DENVER E DAS DESPESAS REALIZADAS FORA DA REDE CREDENCIADA, SOB PENA DE BLOQUEIO DO MONTANTE JÁ DESPENDIDO PELO AGRAVADO PARA REALIZAÇÃO DAS TERAPIAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE UMA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE É OBRIGADA A REEMBOLSAR O TRATAMENTO REALIZADO FORA DA REDE CREDENCIADA, QUANDO NÃO HÁ OFERTA DO TRATAMENTO ESPECÍFICO NA REDE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A OPERADORA NÃO COMPROVOU A OFERTA DO TRATAMENTO DE PSICOTERAPIA COM MÉTODO DENVER EM SUA REDE CREDENCIADA.4. AS NOTAS FISCAIS COMPROVAM A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E O DESEMBOLSO REALIZAD PELO AGRAVADO, JUSTIFICANDO O REEMBOLSO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE DEVE REEMBOLSAR OS TRATAMENTOS REALIZADOS FORA DA REDE CREDENCIADA QUANDO NÃO HOUVER OFERTA DO TRATAMENTO ESPECÍFICO NA REDE.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI 9.656/1998, ART. 12.CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 995, PARÁGRAFO ÚNICO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Raissa Moreira Soares (OAB: 365112/SP) - 4º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002888-39.2023.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - I.E.I.C.P. - B.S.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para DETERMINAR o restabelecimento do plano de saúde em favor da parte autora, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, confirmando a tutela de urgência anteriormente deferida. Ante o sucumbência, condeno a requerida no pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. P.I.C. - ADV: RAISSA MOREIRA SOARES (OAB 365112/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2352093-90.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Tutela Cautelar Antecedente - Araras - Requerente: M. D. G. (Menor(es) representado(s)) e outro - Requerido: U. A. C. de T. M. - Magistrado(a) Elcio Trujillo - JULGARAM PREJUDICADO o pedido de tutela cautelar antecedente, V.U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. APELAÇÃO JULGADA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. PEDIDO PREJUDICADO.I. CASO EM EXAME1. PEDIDO FORMULADO QUE BUSCA A COBERTURA DO TRATAMENTO NECESSITADO PELA REQUERENTE, CONFORME INDICAÇÃO MÉDICA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU.III. RAZÕES DE DECIDIR3. COM O JULGAMENTO DA APELAÇÃO, RESTOU PREJUDICADO O EXAME DO MÉRITO, EM RAZÃO DA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL.IV. DISPOSITIVO E TESE4. PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE JULGADO PREJUDICADO.TESE DE JULGAMENTO: 1. INTERESSE PROCESSUAL É NECESSÁRIO PARA A TUTELA PRETENDIDA. 2. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL PREJUDICA O EXAME DO MÉRITO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raissa Moreira Soares (OAB: 365112/SP) - Luciana Campregher Doblas Baroni (OAB: 250474/SP) - 4º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2114036-50.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Osasco - Agravante: C. N. U. - C. C. - Agravado: L. A. C. da S. - Magistrado(a) Cesar Mecchi Morales - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE NEGOU EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, MANTENDO A DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEM. DESCABIMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DANO TEMIDO PELA AGRAVANTE DE NATUREZA EXCLUSIVAMENTE PATRIMONIAL. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - Marina Alves Mandetta (OAB: 206516/RJ) - Raissa Moreira Soares (OAB: 365112/SP) - Caroline Salerno (OAB: 384367/SP) - 4º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008023-08.2024.8.26.0320 (apensado ao processo 1008745-30.2021.8.26.0320) (processo principal 1008745-30.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - C.S. - - R.M.S. - H.A.M.S. - Vistos. Tendo em vista a quitação integral do débito pela parte executada, conforme informado pela parte exequente, JULGO EXTINTA a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Como consequência, defiro o levantamento do valor depositado em favor da exequente, conforme formulário MLE preenchido à fl. 335. Expeça-se o mandado de levantamento. Após, decorrido o prazo para interposição de recurso, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP), CAROLINE SALERNO (OAB 384367/SP), CAROLINE SALERNO (OAB 384367/SP), RAISSA MOREIRA SOARES (OAB 365112/SP), RAISSA MOREIRA SOARES (OAB 365112/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1036482-50.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Karlo Santos Frencl - Sul America Cia de Seguro Saude e outro - Vistos. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: RAISSA MOREIRA SOARES (OAB 365112/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014307-71.2023.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: C. N. U. - C. C. - Apelado: O. P. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO PROVIDO EM PARTE.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE PEDIDO DE FORNECIMENTO DE TRATAMENTO ABA PARA MENOR COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR: (I) A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DO TRATAMENTO PELO MÉTODO ABA; (II) O CABIMENTO DO FORNECIMENTO DA TERAPÊUTICA EM CLÍNICA REFERENCIADA LOCALIZADA EM MUNICÍPIO LIMÍTROFE AO DO PACIENTE; (III) A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE TERAPIAS EM AMBIENTE NATURAL E TREINO PARENTAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DO TRATAMENTO PELO MÉTODO ABA ESTÁ PACIFICADA PELO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO ERESP 1.889.704/SP E PELA RESOLUÇÃO 539/2022 DA ANS.4. ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO EM TELA, EXIGIR DESLOCAMENTO DIÁRIO, POR TEMPO CONSIDERÁVEL, PARA A REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO INVIABILIZARIA A TERAPÊUTICA.5. AS INTERVENÇÕES EM AMBIENTE NATURAL E TREINO PARENTAL EXTRAPOLAM O OBJETO DO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE, NÃO ESTANDO COMPREENDIDAS ENTRE OS SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES CONTRATADOS.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO PROVIDO EM PARTE PARA AFASTAR A DETERMINAÇÃO DE COBERTURA DA TERAPIA EM AMBIENTE NATURAL E DE TREINO PARENTAL.TESE DE JULGAMENTO: 1. A COBERTURA DE TRATAMENTO PELO MÉTODO ABA É OBRIGATÓRIA. 2. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 4º, INCISO II, DA RESOLUÇÃO Nº 566/22 DA ANS AO CASO VERTENTE. 3. INTERVENÇÕES EM AMBIENTE NATURAL E TREINO PARENTAL NÃO ESTÃO COBERTAS PELO PLANO DE SAÚDE.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, § 1º E 2º.RESOLUÇÃO NORMATIVA 465/2021 DA ANS.RESOLUÇÃO 539/2022 DA ANS.LEI 14.454/2022.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2102741-50.2024.8.26.0000, REL. JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS, J. 03/07/2024.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2266058-64.2023.8.26.0000, REL. MARIA SALETE CORRÊA DIAS, J. 07/06/2024.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2188963-55.2023.8.26.0000, REL. HERTHA HELENA DE OLIVEIRA, J. 24/11/2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 296,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Fernando Couto de Oliveira Souto (OAB: 27622/RS) - Luciana Mayumi Sakamoto (OAB: 303101/SP) - Beatriz Mantovani Bergamo (OAB: 300048/SP) - Raissa Moreira Soares (OAB: 365112/SP) - 4º andar
  10. Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
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