Maria Regina Nunes Mobarac

Processos do Advogado

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2. Processo 10069265520258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006926-55.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Claudemiro Francisco de Chagas - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Manifeste-se o(a) requerente, no prazo legal, sobre a contestação tempestivamente apresentada (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: GASTAO MEIRELLES PEREIRA (OAB 130203/SP), MARIA REGINA NUNES MOBARAC (OAB 365511/SP), MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR (OAB 221079/SP)
3. Processo 10577050320258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057705-03.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Pedro Vinícius Leão dos Santos - Emenda inicial e indeferimento tutela de urgência. - ADV: MARIA REGINA NUNES MOBARAC (OAB 365511/SP)
4. Processo 10371086920258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037108-69.2025.8.26.0002 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.G.S.B. - Caso ainda não tenha sido providenciado, providencie a parte interessada o protocolo do(s) Ofício(s) retro. - ADV: MARIA REGINA NUNES MOBARAC (OAB 365511/SP)
5. Processo 21707555220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2170755-52.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Rosana Melo Cardinalle - Agravado: Itaú Unibanco S/A - Vistos. Cancele-se. Considerando que se trata de equivocado peticionamento eletrônico em 2º Grau em processo que tramita no Juizado Especial (Colégio Recursal), compete ao patrono corrigir tal equívoco diretamente no Colégio Recursal. Int. São Paulo, 5 de junho de 2025. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Maria Regina Nunes Mobarac (OAB: 365511/SP)
6. Processo 00010390520248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001039-05.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1007263-10.2022.8.26.0127) (processo principal 1007263-10.2022.8.26.0127) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - N.A.S.S. - G.S.P. - Vistos. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído, para satisfazer a obrigação de fornecer plano de saúde ao filho, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento, limitado a R$ 3.000,00, sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo. O executado incidirá nas penas de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência (art. 536, § 3º do CPC). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: MARIA REGINA NUNES MOBARAC (OAB 365511/SP), DEILDE LUZIA CARVALHO HOMEM (OAB 122291/SP)
7. Processo 10018865320258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001886-53.2025.8.26.0127 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.V.M.E.M. e outro - M.P.M.S. - Enfim, por todo o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do nCPC, JULGO PROCEDENTE a presente ação, atribuindo a guarda do(a) filho(a) em comum à coautora, assegurando ao réu o direito de convivência inicialmente proposto pela parte autora, e ao(à) menor o direito de alimentos no montante de 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos percebidos pela parte alimentante em havendo exercício de atividade profissional com vínculo empregatício, devendo os descontos incidirem igualmente sobre férias (excetuado o terço constitucional e as indenizadas), 13º salário, comissões, adicionais (noturno, de periculosidade ou insalubridade), eventuais abonos, verbas rescisórias proporcionais e as horas extras, excluindo-se apenas a participação sobre os lucros da empregadora e o FGTS (e respectiva multa fundiária); e, em caso de trabalho autônomo ou de desemprego, os alimentos deverão ser mantidos na proporção de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo mensal vigente no país, aqui, a serem pagos todo o dia 10 (dez) de cada mês; concedendo/confirmando nestes pontos a tutela provisória, Ao requerer o encargo, a parte assume todas as responsabilidades decorrentes do exercício da guarda automaticamente, razão pela qual, por meramente burocrático,dispensa-se a lavratura dotermodecompromisso. Contudo, expeça-se certidão de guarda definitiva do(s) menor(es) para o(a) genitor(a), que ficará disponível nos autos para impressão pelo(a) interessado(a). Arcará a parte ré com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, observada eventual concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Oportunamente, ao arquivo. P. R. I. C. - ADV: MARIA REGINA NUNES MOBARAC (OAB 365511/SP), MARIA REGINA NUNES MOBARAC (OAB 365511/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
8. Processo 10577050320258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057705-03.2025.8.26.0053 - Petição Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Pedro Vinícius Leão dos Santos - Vistos. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 340/2025, determino a redistribuição dos autos ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Pedido de Medicamentos - Sistema Único de Saúde - SUS, unidade competente para o processamento e julgamento da presente demanda. Cumpra-se com urgência, independentemente de publicação. Intime-se. - ADV: MARIA REGINA NUNES MOBARAC (OAB 365511/SP)