Raphael Keizo Ouchi De Abreu

Processos do Advogado

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2. Processo 00345584720248160030
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8019 - E-mail: fi-17vj-s@tjpr.jus.br Processo:   0034558-47.2024.8.16.0030 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$20.000,00 Polo Ativo(s):   MICHEL VARAJAO GAREY Polo Passivo(s):   AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.   SENTENÇA Vistos. Considerando que a parte exequente anunciou o cumprimento da obrigação devida pela executada (mov. 36.1), JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos moldes do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Desde logo, independentemente do trânsito em julgado, expeça-se alvará dos valores depositados no mov. 35, mediante transferência bancária para a conta indicada no mov. 36.1, de titularidade do defensor da parte exequente. Sem custas e honorários. P.R.I. Após, arquive-se. Foz do Iguaçu, 30 de junho de 2025. Alexandre Waltrick Calderari Juiz de Direito
3. Processo 10103411820258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010341-18.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Apuração de haveres - O.M. - - P.B.V. - Vistos. Fl 163 e 167/171: Indefiro o pedido de diferimento do recolhimento das custas ao final, porquanto não se enquadra em nenhuma das hipóteses tratadas pelo artigo 5º da Lei Estadual n.º 11.608/03. No prazo de 05 dias, deverá a parte autora dar integral cumprimento à decisão de fls. 160/161, sob pena do indeferimento. Intimem-se. - ADV: RAPHAEL KEIZO OUCHI DE ABREU (OAB 365810/SP), RAPHAEL KEIZO OUCHI DE ABREU (OAB 365810/SP)
4. Processo 00042344320238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004234-43.2023.8.26.0576 (apensado ao processo 1007244-25.2016.8.26.0576) (processo principal 1007244-25.2016.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Transação - L.F.L.S. - - M.L.S. - - D.F.L.S. - S.J.S.S. - Ante a certidão supra, deverá à parte exequente manifestar-se em 05 (cinco) dias, informando se houve o integral cumprimento do acordo, ou então para requerer o que de direito. - ADV: RAPHAEL KEIZO OUCHI DE ABREU (OAB 365810/SP), RAPHAEL KEIZO OUCHI DE ABREU (OAB 365810/SP), RAPHAEL KEIZO OUCHI DE ABREU (OAB 365810/SP), RHAFAEL AUGUSTO CAMPANIA (OAB 277338/SP)
5. Processo 10322825820248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032282-58.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luis Junio Peres Sales - Setpar Mirante Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos. Fls. 557 e fls. 558/564: prejudicado, diante do acordo de fls. 565/569. Homologo o acordo (fls. 565/569) e com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Determino, em consequência, o seu arquivamento. Como o acordo é negócio processual incompatível com o interesse de recorrer, cujo trânsito em julgado desta sentença ocorre nesta data. Dispensa-se a certidão respectiva. Na hipótese de descumprimento do acordo homologado, a parte interessada poderá provocar o cumprimento de sentença. Custas inexistentes. Fls. 570/580: ciência à ré. Publique-se e intime-se. - ADV: WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO (OAB 322927/SP), EDUARDO SILVA MADLUM (OAB 296059/SP), RAPHAEL KEIZO OUCHI DE ABREU (OAB 365810/SP)
6. Processo 10261322720258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026132-27.2025.8.26.0576 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Osmarina Alves Rodrigues - Vistos. Indefiro a atribuição de efeito suspensivo a estes embargos, porquanto não há notícias de que a execução esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficiente. Quanto à preliminar de nulidade da citação, não há nos autos elementos suficientes que comprovem a alegada irregularidade quanto ao endereço constante no Aviso de Recebimento (AR). A citação aparenta ter ocorrido de forma válida e regular, não se verificando, até o momento, vício capaz de ensejar sua nulidade. No que tange à alegação de inépcia da petição inicial, entendo que tal matéria demanda apreciação mais aprofundada e deve ser analisada oportunamente, após o regular contraditório, e, acerca da suposta ausência de interesse de agir da parte exequente, também entendo que se trata de questão que se confunde com o mérito, razão pela qual o exame deve ser postergado para momento oportuno, no curso do processo, após o contraditório. Diante do exposto, INDEFIRO, por ora, as preliminares suscitadas, determinando o regular prosseguimento do feito. Por fim, para isenção do recolhimento de taxa judiciária, essa somente será deferida mediante comprovação por meio idôneo da momentânea impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família, em analogia ao que dispõe o artigo 5º , LXXIV da Constituição Federal. Assim, deverá a parte autora apresentar: a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, ou dos três últimos comprovante de renda mensal, bem como de seu eventual cônjuge/companheiro; b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de todos os cartões de crédito, e de eventual cônjuge/companheiro, dos últimos três meses; d) cópia das três últimas declarações do imposto de renda (inclusive de eventual cônjuge/companheiro) apresentada à Secretaria da Receita Federal. Poderá a parte interessada, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais. Intime-se. - ADV: RAPHAEL KEIZO OUCHI DE ABREU (OAB 365810/SP)
7. Processo 10261322720258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026132-27.2025.8.26.0576 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Osmarina Alves Rodrigues - Vistos. Indefiro a atribuição de efeito suspensivo a estes embargos, porquanto não há notícias de que a execução esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficiente. Quanto à preliminar de nulidade da citação, não há nos autos elementos suficientes que comprovem a alegada irregularidade quanto ao endereço constante no Aviso de Recebimento (AR). A citação aparenta ter ocorrido de forma válida e regular, não se verificando, até o momento, vício capaz de ensejar sua nulidade. No que tange à alegação de inépcia da petição inicial, entendo que tal matéria demanda apreciação mais aprofundada e deve ser analisada oportunamente, após o regular contraditório, e, acerca da suposta ausência de interesse de agir da parte exequente, também entendo que se trata de questão que se confunde com o mérito, razão pela qual o exame deve ser postergado para momento oportuno, no curso do processo, após o contraditório. Diante do exposto, INDEFIRO, por ora, as preliminares suscitadas, determinando o regular prosseguimento do feito. Por fim, para isenção do recolhimento de taxa judiciária, essa somente será deferida mediante comprovação por meio idôneo da momentânea impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família, em analogia ao que dispõe o artigo 5º , LXXIV da Constituição Federal. Assim, deverá a parte autora apresentar: a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, ou dos três últimos comprovante de renda mensal, bem como de seu eventual cônjuge/companheiro; b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de todos os cartões de crédito, e de eventual cônjuge/companheiro, dos últimos três meses; d) cópia das três últimas declarações do imposto de renda (inclusive de eventual cônjuge/companheiro) apresentada à Secretaria da Receita Federal. Poderá a parte interessada, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais. Intime-se. - ADV: RAPHAEL KEIZO OUCHI DE ABREU (OAB 365810/SP)
8. Processo 10003208020258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000320-80.2025.8.26.0576 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.K.F. - O.K.F. - Tendo em vista o recurso de Apelação apresentado, fica a parte contrária intimada para apresentar Contrarrazões, no prazo de 15 dias (CPC - Art. 1.010, § 1º). Observar Código de protocolamento para Contrarrazões de Apelação - cód. 38024. - ADV: RAPHAEL KEIZO OUCHI DE ABREU (OAB 365810/SP), JOAO PEDRO FIGUEIREDO (OAB 96750/SP)