Raphael Keizo Ouchi De Abreu

Processos do Advogado

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2. Processo 15004582920258260369
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500458-29.2025.8.26.0369 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - M.S.B. - Vistos. Fls. 33: DEFIRO, anote-se. Int. - ADV: RAPHAEL KEIZO OUCHI DE ABREU (OAB 365810/SP)
3. Processo 10193041520258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019304-15.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.A.O.F. - Vistos. 1. Considerando que para uma melhor análise dos fatos alegados necessário oportunizar ao requerido a possibilidade de prestar outros esclarecimentos, a tutela provisória de urgência será analisada após o contraditório. Anote-se e observe-se. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 3. CITE-SE e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, com advertência de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Anoto que na contestação deve a parte ré indicar e-mail pessoal para fins de comunicação. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC (protocolo da contestação no foro do domicílio do réu caso haja alegação de incompetência relativa ou absoluta). SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO. Cumpra-se sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: RAPHAEL KEIZO OUCHI DE ABREU (OAB 365810/SP)
4. Processo 22672838520248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2267283-85.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São José do Rio Preto - Agravante: Api Spe 56 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Agravado: Bruno Alan dos Santos Rodrigues - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO CONTRA A EMPRESA RECUPERANDA. SUJEIÇÃO AOS SEUS EFEITOS COM BASE NA DATA DO FATO GERADOR. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 1051 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE A SUJEIÇÃO DO CRÉDITO AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 1051, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “PARA O FIM DE SUBMISSÃO AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CONSIDERA-SE QUE A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO É DETERMINADA PELA DATA EM QUE OCORREU O SEU FATO GERADOR”.4. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO CRÉDITO, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.5. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO6. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Raphael Keizo Ouchi de Abreu (OAB: 365810/SP) - Mailson Bueno Ferreira (OAB: 409252/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
5. Processo 22672838520248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2267283-85.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São José do Rio Preto - Agravante: Api Spe 56 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Agravado: Bruno Alan dos Santos Rodrigues - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO CONTRA A EMPRESA RECUPERANDA. SUJEIÇÃO AOS SEUS EFEITOS COM BASE NA DATA DO FATO GERADOR. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 1051 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE A SUJEIÇÃO DO CRÉDITO AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 1051, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “PARA O FIM DE SUBMISSÃO AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CONSIDERA-SE QUE A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO É DETERMINADA PELA DATA EM QUE OCORREU O SEU FATO GERADOR”.4. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO CRÉDITO, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.5. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO6. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Raphael Keizo Ouchi de Abreu (OAB: 365810/SP) - Mailson Bueno Ferreira (OAB: 409252/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
6. Processo 00008679720248260439
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000867-97.2024.8.26.0439 (apensado ao processo 1001615-83.2022.8.26.0439) (processo principal 1001615-83.2022.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Roberto Aparecido Lessi - Hapvida Assistência Médica Ltda - Mandado(s) de Levantamento expedido(s) e encaminhado(s) para conferência e assinatura do setor competente. - ADV: WILLIAN RIBEIRO MOITINHO (OAB 362474/SP), RAPHAEL KEIZO OUCHI DE ABREU (OAB 365810/SP), ANDRÉ MENESCAL GUEDES (OAB 23931/CE), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP)
7. Processo 00008679720248260439
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000867-97.2024.8.26.0439 (apensado ao processo 1001615-83.2022.8.26.0439) (processo principal 1001615-83.2022.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Roberto Aparecido Lessi - Hapvida Assistência Médica Ltda - Mandado(s) de Levantamento expedido(s) e encaminhado(s) para conferência e assinatura do setor competente. - ADV: WILLIAN RIBEIRO MOITINHO (OAB 362474/SP), RAPHAEL KEIZO OUCHI DE ABREU (OAB 365810/SP), ANDRÉ MENESCAL GUEDES (OAB 23931/CE), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP)
8. Processo 10193041520258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019304-15.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.A.O.F. - Vistos. 1. Recebo o aditamento de fls. 186/209. Anote-se. 2. Colha-se a manifestação do Ministério Público, com urgência. 3. Após, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: RAPHAEL KEIZO OUCHI DE ABREU (OAB 365810/SP)