Vinicius De Aquino E Saglietti Lemes

Processos do Advogado

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2. Processo 10094834220238260451
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009483-42.2023.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apte/Apda: M. I. B. V. - Apdo/Apte: R. do C. P. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Fernando Marcondes - por v.u. negar provimento ao apelo e dar parcial provimento ao apelo adesivo - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO; RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. SENTENÇA DECLAROU A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE O DE CUJUS E A RÉ DE 2012 ATÉ O FALECIMENTO EM 2021. A APELANTE RECORREU, BUSCANDO A REFORMA DA SENTENÇA PARA QUE NÃO SE RECONHEÇA A UNIÃO ESTÁVEL OU, SUBSIDIARIAMENTE, QUE SE ALTERE O PERÍODO RECONHECIDO PARA INICIAR EM 2008. RECURSO ADESIVO FOI INTERPOSTO PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL NA SENTENÇA E REQUERER A APLICAÇÃO DA TABELA DA OAB NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE AS PARTES E O PERÍODO CORRESPONDENTE; (II) CORRIGIR ERRO MATERIAL NA SENTENÇA QUANTO AO PERÍODO DA UNIÃO; (III) AVALIAR A APLICAÇÃO DA TABELA DA OAB PARA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A SENTENÇA ESTÁ AMPARADA POR ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO QUE COMPROVA A UNIÃO ESTÁVEL DESDE 2012, COM CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTÍNUA E DURADOURA, CONFORME REQUISITOS DO ARTIGO 1.723 DO CÓDIGO CIVIL. A DOCUMENTAÇÃO E OS DEPOIMENTOS DEMONSTRAM QUE O CASAL MANTINHA UMA RELAÇÃO PÚBLICA E COM OBJETIVO DE CONSTITUIÇÃO FAMILIAR, ESTANDO PLENAMENTE COMPROVADA A UNIÃO ESTÁVEL.4. O ERRO MATERIAL NA SENTENÇA, QUE INDICAVA INCORRETAMENTE O INÍCIO DA UNIÃO EM 2021, DEVE SER CORRIGIDO PARA CONSTAR 2012, CONFORME PROVAS DOS AUTOS.5. QUANTO AOS HONORÁRIOS, A SENTENÇA OBSERVOU OS PARÂMETROS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, NÃO SENDO OBRIGATÓRIA A APLICAÇÃO DA TABELA DA OAB, QUE TEM CARÁTER ORIENTATIVO.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO; RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE PROVIDO PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL.TESE DE JULGAMENTO: 1. A UNIÃO ESTÁVEL É RECONHECIDA COM BASE EM CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTÍNUA E DURADOURA. 2. ERRO MATERIAL NA SENTENÇA PODE SER CORRIGIDO PARA REFLETIR O CONJUNTO PROBATÓRIO._______________LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 226, § 3º; CC, ART. 1.723; CPC, ART. 494, I.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000626-80.2024.8.26.0383, REL. JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS, 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, FORO DE NHANDEARA - VARA ÚNICA, J. 21/10/2024, REG. 21/10/2024; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000708-63.2024.8.26.0011, REL. HERTHA HELENA DE OLIVEIRA, 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, FORO REGIONAL XI - PINHEIROS - 1ª VARA CÍVEL, J. 30/08/2024, REG. 30/08/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ilda Helena Duarte Rodrigues (OAB: 70148/SP) - Vinicius de Aquino E Saglietti Lemes (OAB: 365843/SP) - Nathalia Ferraz de Arruda (OAB: 292455/SP) - Michelle Graziela Cavalleri (OAB: 276108/SP) - Danielle Pupin Ferreira (OAB: 288711/SP) - 4º andar
3. Processo 10099490720218260451
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009949-07.2021.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - R.C.P. - M.I.B.V. - C.C.I.L.A.U.P.P.S.U.P. - Vistos. Sobre fls. 391, manifeste-se o inventariante. - ADV: MICHELLE GRAZIELA CAVALLERI (OAB 276108/SP), DANIELLE PUPIN FERREIRA DE SOUZA NOGUEIRA (OAB 288711/SP), NATHALIA FERRAZ DE ARRUDA (OAB 292455/SP), FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP), ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES (OAB 70148/SP), VINICIUS DE AQUINO E SAGLIETTI LEMES (OAB 365843/SP)
4. Processo 10018094220258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001809-42.2025.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - H.B.G.L. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a demanda, revendo a obrigação de prestar alimentos anteriormente definida, para 33% dos vencimentos líquidos Em caso de trabalho sem vínculo formal de emprego, a pensão alimentícia equivalerá a 1,5 do salário mínimo federal vigente, atualizado anualmente, em tempo e modo, de acordo com os índices e calendários oficiais. A base de cálculo da fraçãode 30% será a remuneração bruta, dela excluídos os descontos legais, como imposto de renda na fonte e a contribuição previdenciária, excluídas também as verbas de caráter indenizatório (vales alimentação, saúde, transporte, etc.). Nesses termos, o percentual de alimentos incide sobre o 13º salário e o terço constitucional das férias, não sobre verbas rescisórias, comissões, prêmios, gratificações, FGTS e horas extras eventuais, posto que consideradas estas um plus a compensar o esforço do trabalhador, a contar da citação, acrescida de juros moratórios desde essa mesma data, a taxas decrescentes, mês a mês, liquidando-se as atrasadas pelo valor vigente na época da solução. Em decorrência, na forma do art. 487, inciso I, do atual Código de Processo Civil, com resolução do mérito, julgo extinto o processo. Honorários advocatícios de 10% sobre o montante da condenação, custas e despesas do processo, a cargo da parte ré, corrigindo-se as verbas reembolsáveis a partir do desembolso, observada a gratuidade. Não há custas a serem recolhidas por se tratar de ação de alimentos cujo valor da prestação mensal não ultrapassa dois salários mínimos (artigo 7º, III, da Lei nº. 11.608/2003). Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se o réu pessoalmente. Oportunamente, arquivem-se, na forma da lei e das normas de serviço. P. I. C. - ADV: VINICIUS DE AQUINO E SAGLIETTI LEMES (OAB 365843/SP), ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES (OAB 70148/SP)
5. Processo 00102062020198260451
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010206-20.2019.8.26.0451 (processo principal 1021656-45.2016.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Propriedade - Izabel de Souza Moraes - Pedro Pacheco - Fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE(s) intimada(s) para se manifestar(em) sobre o pedido de desbloqueio de fls. 615/623, tendo em vista bloqueio de R$ 1.630,21, conforme detalhamentos de fls. 608/611. - ADV: OSMAIR AUGUSTO ZANGEROLAMO (OAB 302796/SP), MARIA AMALIA LEME FERNANDES (OAB 152572/SP), VINICIUS DE AQUINO E SAGLIETTI LEMES (OAB 365843/SP)
6. Processo 10179946820198260451
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017994-68.2019.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - Luciana Maira Pedro - Fica(m) a(s) parte(s) M.R.V. Engenharia e Participações S/A intimada(s) a se manifestar, nos termos da r. decisão retro. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) - ADV: ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES (OAB 70148/SP), NATHALIA FERRAZ DE ARRUDA (OAB 292455/SP), VINICIUS DE AQUINO E SAGLIETTI LEMES (OAB 365843/SP), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP)
7. Processo 10089996620258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008999-66.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Karoline Alves Vicente - Drf Investimentos Ltda - Skyfit Academia - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes (fls. 62/63) para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do artigo 487, III, "b" do CPC. O valor ajustado já foi pago (fls. 65/66), pelo que dou por cumprido o julgado. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Dispensadas eventuais custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. P.I.C. São José dos Campos, 16 de junho de 2025. - ADV: RIQUELI COSTA FERNANDES (OAB 485581/SP), VINICIUS DE AQUINO E SAGLIETTI LEMES (OAB 365843/SP), ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES (OAB 70148/SP)
8. Processo 10174544420248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017454-44.2024.8.26.0451 (apensado ao processo 1017885-78.2024.8.26.0451) - Divórcio Litigioso - Separação de Corpos - G.M.L. - G.H.L. - Manifestem-se as partes sobre as pesquisas realizadas: Com relação a requerente (pessoa física): Fls 369/429: Banco do Brasil; Fls 430/455: Caixa Econômica Federal; Fls 458/460: BANCO SICOOB; FLS 461/465: PAGSEGURO; FLS 466/467: NU PAGAMENTOS; FLS 472/476: PICPAY; FLS 478/480: NU FINANCEIRA; FLS 481/484: BANCO C6; FLS 485/487: C6 BANCO CTVM; FL 488/489: SANTANDER. Com relação ao requerido (pessoa física): Fls 490/496: BANCO DO BRASIL; FLS 496/546: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; FLS 547: XP INVESTIMENTOS; FLS 548/550: PAGSEGURO; FLS 551/577: MERCADO PAGO; FLS 578/642: NU PAGAMENTOS; FLS 643/645: SUMUP SCD; FLS 646: BNCO DAYCOVAL; FLS 647/669: BANCO SANTANDER. Com relação ao requerido (jurídica): Fls 670/671: CaixA Econômica Federal; Com relação a requerente (juridica): Fls 672: Banco STONE. - ADV: VINICIUS DE AQUINO E SAGLIETTI LEMES (OAB 365843/SP), NATHALIA FERRAZ DE ARRUDA (OAB 292455/SP), ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES (OAB 70148/SP), ANTONIO FERREIRA BARROS SAMPAIO MATTOS (OAB 415975/SP)