Vinicius De Aquino E Saglietti Lemes

Processos do Advogado

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2. Processo 00063662620248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006366-26.2024.8.26.0451 (processo principal 1015914-92.2023.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escola de Ensino Fundamental Primeiro Porto - Igor Bergamasco - - Gabriela Gomes Bergamasco - Vistos. Fls.48: Quanto aos valores atingidos na conta do Itaú do coexecutado, pelo extrato juntado, vê-se que o valor de R$ 2381,23 decorre exclusivamente de verba salarial e, portanto impenhorável, tratando-se de valor módico que sequer pode permitir destaque percentual sem prejuízo ao seu mínimo existencial na esteira do atua entendimento do C.STJ, deferindo sua liberação, mantendo o valor de R$ 1,95 na mesma conta eis que decorre de anterior transferência por Pix feita pelo próprio coexecutado e sem mostra de se revestir de impenhorabilidade alegada. Quanto ao valor constritado na conta da coexecutada, deverá trazer extrato que conste a evolução do seu saldo até atingir o montante eventualmente bloqueado e que se quer liberar, o que o extrato juntado não contempla. Intime-se. - ADV: MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP), LETICIA SPOTT OLIVEIRA (OAB 485185/SP), ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES (OAB 70148/SP), ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES (OAB 70148/SP), VINICIUS DE AQUINO E SAGLIETTI LEMES (OAB 365843/SP), VINICIUS DE AQUINO E SAGLIETTI LEMES (OAB 365843/SP)
3. Processo 00063662620248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006366-26.2024.8.26.0451 (processo principal 1015914-92.2023.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escola de Ensino Fundamental Primeiro Porto - Igor Bergamasco - - Gabriela Gomes Bergamasco - Ciência às partes sobre a solicitação de desbloqueio de valores via Sisbajud e pesquisa de bens de fls. 78/114. - ADV: VINICIUS DE AQUINO E SAGLIETTI LEMES (OAB 365843/SP), ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES (OAB 70148/SP), ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES (OAB 70148/SP), VINICIUS DE AQUINO E SAGLIETTI LEMES (OAB 365843/SP), MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP), LETICIA SPOTT OLIVEIRA (OAB 485185/SP)
4. Processo 00109693020225150012
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - PIRACICABA 0010969-30.2022.5.15.0012 : MARLENE FERREIRA DE AQUINO : LUIZ FERNANDO PESSOTTI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d7541d6 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA DECISÃO HOMOLOGAÇÃO Homologo o acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos, especialmente em relação à forma de pagamento, multa e abrangência da quitação. DISCRIMINAÇÃO DAS VERBAS Desnecessária a discriminação das verbas, ante a existência de cálculos já homologados.  Assim, a base de cálculo para apuração do valor devido a título de previdência social/IR é proporcional aos valores constantes da sentença de liquidação(OJ. 376, SDI-1, C. TST). CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Os valores devidos a título de contribuição previdenciária, incidentes sobre as parcelas de natureza salarial, deverão ser recolhidos e comprovados ao final do acordo, no prazo de 30 dias. Considerando que o valor das contribuições previdenciárias é inferior a R$ 40.000,00, com fulcro na PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, deixo de promover a intimação da União. CONTRIBUIÇÕES FISCAIS Não há que se falar em incidência fiscal. CUSTAS O pagamento deverá ser feito pela reclamada - por meio de GRU - no prazo de 30 dias após a última parcela do acordo. HONORÁRIOS PERICIAIS Honorários periciais pela reclamada, que deverão ser pagos e comprovados nos autos no prazo de 30 dias do vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução. DESCUMPRIMENTO FICA ADVERTIDA A RECLAMADA que, descumprido o acordo, a citação é expressamente dispensada, ante o prévio conhecimento da dívida líquida e certa, ficando autorizada a imediata instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 855-A e parágrafos da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017, cuja matéria já se encontrava disciplinada na Instrução Normativa nº 39/2016 do C. Tribunal Superior do Trabalho e nos artigos 133 a 137 do CPC. O crédito trabalhista tem natureza privilegiada e alimentar e assim sendo os atos expropriatórios têm que ser céleres e eficazes para que a prestação jurisdicional seja efetivamente entregue. Nesta esteira, evidente o risco ao resultado útil do processo, motivo pelo qual conceder-se-á a tutela de urgência determinando o bloqueio cautelar de bens dos sócios. Neste caso, com base no poder geral de cautela, fundamentado no parágrafo 2º do art. 855-A da CLT, bem como no artigo 854, CPC, ficam autorizadas as pesquisas eletrônicas pelo SISBAJUD e demais ferramentas disponíveis ao Judiciário, independentemente de nova intimação. QUITAÇÃO A parte reclamante, uma vez cumpridas as obrigações avençadas, dá plena e geral quitação quanto ao objeto do presente processo e eventuais direitos oriundos do extinto contrato de trabalho. Efeitos do artigo 487, III, b, do CPC. Decorridos 05 (cinco) dias após o vencimento de cada parcela sem que haja qualquer provocação do reclamante, será presumida a regular quitação, o que implicará no indeferimento de prosseguimento com a execução se denunciado extemporaneamente.  FICA ADVERTIDO O RECLAMANTE que, eventual denúncia indevida de descumprimento de acordo, poderá ensejar litigância de má-fé e é passível de reparação de danos à executada, na esfera competente. Após o cumprimento da avença, reputo extinta a execução, com fulcro no inciso II do art..924 do Código de Processo Civil.  Cumprido, arquivem-se. PIRACICABA/SP, 26 de maio de 2025. FIRMINO ALVES LIMA Juiz do Trabalho Titular CCSP Intimado(s) / Citado(s) - HOTEL IMIGRANTES LTDA - LUIZ FERNANDO PESSOTTI - ME
5. Processo 00109693020225150012
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - PIRACICABA 0010969-30.2022.5.15.0012 : MARLENE FERREIRA DE AQUINO : LUIZ FERNANDO PESSOTTI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d7541d6 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA DECISÃO HOMOLOGAÇÃO Homologo o acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos, especialmente em relação à forma de pagamento, multa e abrangência da quitação. DISCRIMINAÇÃO DAS VERBAS Desnecessária a discriminação das verbas, ante a existência de cálculos já homologados.  Assim, a base de cálculo para apuração do valor devido a título de previdência social/IR é proporcional aos valores constantes da sentença de liquidação(OJ. 376, SDI-1, C. TST). CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Os valores devidos a título de contribuição previdenciária, incidentes sobre as parcelas de natureza salarial, deverão ser recolhidos e comprovados ao final do acordo, no prazo de 30 dias. Considerando que o valor das contribuições previdenciárias é inferior a R$ 40.000,00, com fulcro na PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, deixo de promover a intimação da União. CONTRIBUIÇÕES FISCAIS Não há que se falar em incidência fiscal. CUSTAS O pagamento deverá ser feito pela reclamada - por meio de GRU - no prazo de 30 dias após a última parcela do acordo. HONORÁRIOS PERICIAIS Honorários periciais pela reclamada, que deverão ser pagos e comprovados nos autos no prazo de 30 dias do vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução. DESCUMPRIMENTO FICA ADVERTIDA A RECLAMADA que, descumprido o acordo, a citação é expressamente dispensada, ante o prévio conhecimento da dívida líquida e certa, ficando autorizada a imediata instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 855-A e parágrafos da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017, cuja matéria já se encontrava disciplinada na Instrução Normativa nº 39/2016 do C. Tribunal Superior do Trabalho e nos artigos 133 a 137 do CPC. O crédito trabalhista tem natureza privilegiada e alimentar e assim sendo os atos expropriatórios têm que ser céleres e eficazes para que a prestação jurisdicional seja efetivamente entregue. Nesta esteira, evidente o risco ao resultado útil do processo, motivo pelo qual conceder-se-á a tutela de urgência determinando o bloqueio cautelar de bens dos sócios. Neste caso, com base no poder geral de cautela, fundamentado no parágrafo 2º do art. 855-A da CLT, bem como no artigo 854, CPC, ficam autorizadas as pesquisas eletrônicas pelo SISBAJUD e demais ferramentas disponíveis ao Judiciário, independentemente de nova intimação. QUITAÇÃO A parte reclamante, uma vez cumpridas as obrigações avençadas, dá plena e geral quitação quanto ao objeto do presente processo e eventuais direitos oriundos do extinto contrato de trabalho. Efeitos do artigo 487, III, b, do CPC. Decorridos 05 (cinco) dias após o vencimento de cada parcela sem que haja qualquer provocação do reclamante, será presumida a regular quitação, o que implicará no indeferimento de prosseguimento com a execução se denunciado extemporaneamente.  FICA ADVERTIDO O RECLAMANTE que, eventual denúncia indevida de descumprimento de acordo, poderá ensejar litigância de má-fé e é passível de reparação de danos à executada, na esfera competente. Após o cumprimento da avença, reputo extinta a execução, com fulcro no inciso II do art..924 do Código de Processo Civil.  Cumprido, arquivem-se. PIRACICABA/SP, 26 de maio de 2025. FIRMINO ALVES LIMA Juiz do Trabalho Titular CCSP Intimado(s) / Citado(s) - MARLENE FERREIRA DE AQUINO
6. Processo 10179946820198260451
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ilda Helena Duarte Rodrigues (OAB 70148/SP), Nathalia Ferraz de Arruda (OAB 292455/SP), Vinicius de Aquino E Saglietti Lemes (OAB 365843/SP), Carlos Alberto Miro da Silva (OAB 400605/SP) Processo 1017994-68.2019.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: M.R.V. Engenharia e Participações S/A - Exectda: Luciana Maira Pedro - Vistos. Diante da concordância da parte exequente, defiro a liberação imediata dos valores decorrentes do benefício Bolsa Família. No tocante aos demais valores bloqueados, também determino o desbloqueio, eis que são irrisórios frente ao débito. Em relação ao pedido de desbloqueio do veículo, determino a comprovação documental de que é utilizado para deslocamento do filho da autora aos tratamentos realizados em razão de ser portador de autismo. Com a vinda dos documentos, dê-se vista à parte exequente e, com a vinda da manifestação, tornem conclusos. Intime-se.
7. Processo 00154453920188260451
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Winston Sebe (OAB 27510/SP), Ilda Helena Duarte Rodrigues (OAB 70148/SP), Carlos Gustavo Barella Medina (OAB 266922/SP), Nathalia Ferraz de Arruda (OAB 292455/SP), Vinicius de Aquino E Saglietti Lemes (OAB 365843/SP) Processo 0015445-39.2018.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação Residencial Reserva do Engenho - Exectda: Ana Paula Franco do Nascimento - Fls. 334/335: Ciência do ofício digitalizado nos autos. Manifeste-se o credor requerendo o que de direito, em termos de prosseguimento, com o prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de suspensão. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional).
8. Processo 20500044519728260533
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Ortiz Monteiro Junior (OAB 36954/SP), Ilda Helena Duarte Rodrigues (OAB 70148/SP), Vinicius de Aquino E Saglietti Lemes (OAB 365843/SP) Processo 2050004-45.1972.8.26.0533 - Imissão na Posse - Reqdo: JOSÉ E PALMIRO BALANCIM - Vistos. Homologo a conversão dos autos físicos em digitais. Nada havendo a deliberar, determino o retorno ao arquivo. Int.