Maria Cristina Rodrigues Paixão

Processos do Advogado

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2. Processo 10042415120258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004241-51.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Família - C.A.R.S. - B.F.R.R. - Fls. 49/51: à réplica, no prazo legal. - ADV: MARIA LEIDE ALVES DE SOUZA (OAB 317179/SP), EDSON RIBEIRO DE SOUSA (OAB 466516/SP), MARIA CRISTINA RODRIGUES PAIXÃO (OAB 366133/SP)
3. Processo 10260093620248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026009-36.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - S.M.R.M. - B.S. - Vistos. Fls. 354/360: Comprove a parte ré, no prazo de cinco dias, a suspensão da inscrição do nome da autora nos cadastros de inadimplentes, ou que a dívida inscrita se refere a débito diverso daquele objeto da presente demanda, sob pena de majoração da multa para R$700,00, limitada a R$20.000,00. Salienta-se que a execução de multa deverá ser objeto de incidente de cumprimento de sentença. Manifeste-se a parte ré acerca do pedido de condenação por ato atentatório à dignidade da justiça e por litigância de má-fé, no prazo de cinco dias. Fls. 340/342: Indefiro o pedido de produção de prova testemunhal, tendo em vista que a testemunha arrolada se trata de filho da autora, de forma que impedida de testemunhar, nos termos do artigo 447, parágrafo 2º, inciso I, do Código de Processo Civil. Ademais, eventuais dificuldades financeiras enfrentadas pela autora em decorrência do golpe sofrido devem ser comprovadas mediante a juntada de prova documental, de forma que a prova testemunhal não se mostra necessária para o deslinde da demanda. Fls. 345: Indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora, tendo em vista que a produção de tal prova oral não traria novas informações aos autos, eis que apenas repisaria os fatos já alegados em petição inicial e réplica. Aguarde-se o prazo para interposição de recurso e, após, conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: MARIA CRISTINA RODRIGUES PAIXÃO (OAB 366133/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), MARIA LEIDE ALVES DE SOUZA (OAB 317179/SP)
4. Processo 10011583520218260003
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001158-35.2021.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - José Inácio - Jacqueline Zabeu Pedroso - - Margareth Zabeu Pedroso e outros - Ciência à parte interessada que se encontra disponível documento para impressão/encaminhamento. - ADV: MARIA CRISTINA RODRIGUES PAIXÃO (OAB 366133/SP), TEREZINHA DE JESUS BARROS (OAB 83038/SP), TEREZINHA DE JESUS BARROS (OAB 83038/SP), MARIA LEIDE ALVES DE SOUZA (OAB 317179/SP)
5. Processo 10722622220238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1072262-22.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alysson Alves de Souza - Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça. - ADV: MARIA LEIDE ALVES DE SOUZA (OAB 317179/SP), MARIA CRISTINA RODRIGUES PAIXÃO (OAB 366133/SP)
6. Processo 10021325220258260126
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002132-52.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.A.S. - Vistos. Dê-se vista dos autos ao MP. Intimem-se. - ADV: MARIA LEIDE ALVES DE SOUZA (OAB 317179/SP), MARIA CRISTINA RODRIGUES PAIXÃO (OAB 366133/SP)
7. Processo 10034916520238260010
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003491-65.2023.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S. - D.S.S.M. - - D.S.S. - 1 - Fls. 191/203: Anotem-se os novos advogados do exequente. 2 - Quanto ao valor bloqueado de R$ 22,38 (fls. 206/207), determino o seu desbloqueio pois irrisório. 3 - No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, em quinze dias. No silêncio, ao arquivo. - ADV: MARIA LEIDE ALVES DE SOUZA (OAB 317179/SP), MARIA LEIDE ALVES DE SOUZA (OAB 317179/SP), MARIA CRISTINA RODRIGUES PAIXÃO (OAB 366133/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), MARIA CRISTINA RODRIGUES PAIXÃO (OAB 366133/SP)
8. Processo 15104440520248260090
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510444-05.2024.8.26.0090 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Rinaldo Saloio Apoio Administrativo Me - Vistos. Aguarde-se notícia sobre o cumprimento do acordo, cabendo à exequente denunciar eventual descumprimento para que a suspensão da exigibilidade do crédito decorrente deixe de produzir efeitos jurídicos. Com efeito, servirá a presente decisão, por cópia digitada e assinada digitalmente, como OFÍCIO, com ordem para a suspensão de apontamentos nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, incluindo o CADIN Municipal, além da suspensão dos efeitos de eventual protesto, exclusivamente em relação aos débitos tratados nesta execução, cabendo a própria parte interessada a impressão e o encaminhamento, devendo o destinatário observar que os documentos assinados digitalmente no sistema SAJ possuem código de autenticação no Portal E-SAJ, conforme carimbo de assinatura impresso à margem direita. A adesão a programa de parcelamento, conforme previsto em legislação municipal, implica em renúncia às defesas apresentadas. Dessa forma, JULGO PREJUDICADA eventual exceção de pré-executividade. Desde já, indefiro a expedição de ofícios ao SERASA, não havendo que se falar em comando pelo meio físico ou eletrônico, uma vez que não há nos autos qualquer determinação do Juízo para a inclusão da parte executada nos cadastros de inadimplentes (art. 782, § 3º, CPC), cabendo ao interessado procurar os meios próprios em busca de eventual levantamento da negativação. Indefiro, ainda, o levantamento de eventuais constrições ocorridas antes da suspensão da exigibilidade do crédito pelo acordo, até a satisfação da obrigação, salvo se houver concordância expressa da credora. Cientificada a exequente do teor desta decisão, não há que se falar em nova intimação, visto que o impulso oficial não é absoluto, cabendo à credora promover o andamento no momento adequado, passando a fluir (caso não iniciado anteriormente) o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justiça e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF. Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...). Parâmetros para a suspensão: Processo físico: Arquivo do Cartório - Movimentação Código SAJ 61614. Processo eletrônico: Fila 258 - Processo Suspenso - Prazo Acordo. Int. - ADV: MARIA CRISTINA RODRIGUES PAIXÃO (OAB 366133/SP), MARIA LEIDE ALVES DE SOUZA (OAB 317179/SP)