Rodrigo César Quitério Calleri

Processos do Advogado

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2. Processo 10090363020248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009036-30.2024.8.26.0577 - Monitória - Prestação de Serviços - Centro Educacional Master S/c Me - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(i)(s) de Justiça juntada(s) à(s) página(s) 88/89 (mandado(s) cumprido(s) negativo(s). - ADV: RODRIGO CÉSAR QUITÉRIO CALLERI (OAB 366185/SP)
3. Processo 00147136320218260577
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014713-63.2021.8.26.0577 (processo principal 1015829-87.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Centro Educacional Master S/C ME - Eduardo de Oliveira Maganha - Deferido o prazo de 30 dias, conforme solicitado. Após, manifeste-se, independente de nova intimação. Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, será a parte intimada, pessoalmente, a dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento, conforme Art. 485, §1º, do CPC. Em caso de ação de execução (após a citação do executado) ou cumprimento de sentença, os autos serão enviados ao arquivo provisório, sem a intimação pessoal da parte interessada. - ADV: RODRIGO CÉSAR QUITÉRIO CALLERI (OAB 366185/SP), GUILHERME AUGUSTO TINO BALESTRA (OAB 345780/SP)
4. Processo 00064766920238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006476-69.2023.8.26.0577 (processo principal 1020275-36.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Centro Educacional Master S/c Me - Luiz Fernando Dias Ramalho - Vistos. Trata-se de impugnação à penhora apresentada pela parte executada. A parte impugnada manifestou-se nos autos, refutando os argumentos apresentados. É o relatório. DECIDO. A parte impugnante sustenta a impenhorabilidade da verba penhorada na ação de nº 0000567-48.2025.8.26.0101, em trâmite na Comarca de Caçapava/SP, sob o argumento de que possui caráter alimentar ou se trata de valores provenientes de honorários advocatícios. Contudo, analisando detidamente os autos, verifica-se que a parte impugnante não logrou êxito em comprovar de forma cabal o alegado caráter alimentar da verba penhorada ou sua origem decorrente de recebimento de honorários advocatícios. O artigo 833 do Código de Processo Civil estabelece o rol de bens impenhoráveis. Todavia, a alegação de impenhorabilidade deve ser devidamente comprovada pelo executado, não bastando meras alegações desacompanhadas de prova. No caso em tela, a parte impugnante não apresentou documento suficiente para demonstrar que os valores penhorados possuem natureza alimentar ou decorrem de honorários profissionais, razão pela qual deve resta afastada a alegação de impenhorabilidade. Sobre o alegado excesso de execução, analisando a sentença que embasa esta execução, verifica-se que a parte executada foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% da condenação atualizada. Além disso, em razão do não cumprimento voluntário da obrigação no prazo legal, incidem honorários advocatícios adicionais de 10% (dez por cento), conforme expressamente previsto no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Portanto, os cálculos apresentados estão em conformidade com o título executivo e com as disposições legais aplicáveis, não havendo que se falar em excesso de execução. Quanto ao pedido de suspensão dos autos, não vislumbro, no presente momento, elementos que justifiquem a suspensão do feito, logo a execução deve seguir seu curso normal. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação à penhora. Ao prosseguimento. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO DIAS RAMALHO (OAB 126024/SP), RODRIGO CÉSAR QUITÉRIO CALLERI (OAB 366185/SP)
5. Processo 10325679420158260114
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032567-94.2015.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte: Banco do Brasil S/A - Embargdo: Milton da Fonseca - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022, INCISOS I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CARÁTER NITIDAMENTE INFRINGENTE EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Rodrigo César Quitério Calleri (OAB: 366185/SP) - 3º andar
6. Processo 00002720920238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000272-09.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1016929-77.2021.8.26.0577) (processo principal 1016929-77.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Centro Educacional Master S/c Me - Karen Silva Rodrigues - - KAREN SILVA RODRIGUES 31543672841 - Vistos. I - Defiro (fls. 340/344) sobrestamento por 30 dias úteis, prazo razoável para diligências da parte exequente. Decorrido o prazo, sem nova intimação, deve a parte exequente, em 15 dias úteis, (a) indicar bens da parte executada ou (b) requerer a suspensão da execução (NCPC, art. 921, III). No silêncio, arquivem-nos com as anotações (inércia da exequente) e as formalidades legais. II - Int. - ADV: RAFAEL GRAMACHO ALCANTARA (OAB 403514/SP), RODRIGO CÉSAR QUITÉRIO CALLERI (OAB 366185/SP), RAFAEL GRAMACHO ALCANTARA (OAB 403514/SP)
7. Processo 00028853120258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002885-31.2025.8.26.0577 (processo principal 1020367-09.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Centro Educacional Master S/c Me - Manifeste-se a parte requerente/exequente em termos de prosseguimento, promovendo o que necessário ao regular andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, será a parte intimada, pessoalmente, a dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento, conforme Art. 485, §1º, do CPC. Em caso de ação de execução (após a citação do executado) ou cumprimento de sentença, os autos serão enviados ao arquivo provisório, sem a intimação pessoal da parte interessada. - ADV: RODRIGO CÉSAR QUITÉRIO CALLERI (OAB 366185/SP)
8. Processo 10132847320238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013284-73.2023.8.26.0577 - Monitória - Prestação de Serviços - Dom Bosco Centro de Convivência Infantil S/c Ltda - Vistos. Concedo à parte autora prazo suplementar de 30 (trinta) dias, conforme requerido. Int. - ADV: RODRIGO CÉSAR QUITÉRIO CALLERI (OAB 366185/SP)