Ademir Barreto Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10012920620258260041
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001292-06.2025.8.26.0041 - Pedido de Providências - Assistência médica - José Cipriano de Souza - Penitenciária Guarulhos I Fls. 10: Desde que haja o consentimento expresso do preso, Nada a opor ao pedido de entrega de prontuário médico à defesa. Comunique-se e intime-se. - ADV: ADEMIR BARRETO JUNIOR (OAB 366273/SP)
3. Processo 15017027820228260019
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501702-78.2022.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - KARINE DE JESUS SIMÕES - l. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Ao cálculo da multa e digam. 3. Estando a acusada beneficiada pela justiça gratuita, reconsidero o pagamento das custas processuais fixadas nas fls. 201 na r.Sentença. Int. - ADV: ADEMIR BARRETO JUNIOR (OAB 366273/SP)
4. Processo 00054543020168260606
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005454-30.2016.8.26.0606 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.R. - Vistos. Advirta-se o defensor constituído do réu que possui o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para apresentar defesa prévia, sob pena de aplicação de destituição e apuração de falta ética. Intime-se. - ADV: ADEMIR BARRETO JUNIOR (OAB 366273/SP), PAULO CÉSAR DUARTE JUNIOR (OAB 513626/SP)
5. Processo 21575453120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2157545-31.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: Paulo César Duarte Junior - Impetrante: Ademir Barreto Junior - Paciente: Matheus Nascimento Oliveira - Ré: Brenda Dantas de Oliveira - Réu: Gustavo do Nascimento Lima - Réu: Kleber Mike de Amaral Oliveira - Ré: Caroline Rodrigues De Paula - Ré: Emily Alves de Oliveira - Magistrado(a) Erika Soares de Azevedo Mascarenhas - Denegaram a ordem. V. U. - - Advs: Paulo César Duarte Junior (OAB: 513626/SP) - Ademir Barreto Junior (OAB: 366273/SP) - 10º andar
6. Processo 15157207420238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1515720-74.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação sexual mediante fraude - D.P.B. - Vistos. Fls. 287/292: Trata-se de aditamento à denúncia formulado pelo Ministério Público para inclusão de João Abud Achur Júnior no polo passivo da ação penal, porque, segundo apurado, João teria ofendido a integridade corporal do réu Diogo Puglia Bergamasco, causando-lhe lesão corporal de natureza grave por perigo de vida e incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias. Tenho, respeitosamente, que o aditamento não comporta recebimento, desde que do processo simultâneo da imputação posta na denúncia de fls. 3/4 contra Diogo Puglia Bergamasco, tendo como vítima Ana Paula A. A., e da imputação apresentada no aditamento de fls. 289/291 contra João Abud Achur Júnior, tendo como vítima Diogo, resultaria tumulto capaz de inviabilizar o desenvolvimento regular do processo. Desde que ausentes as hipóteses dos incisos I e II do artigo 76 do Código de Processo Penal (Diogo e João não são reciprocamente sujeito ativo e passivo das duas condutas imputadas), o processo simultâneo pretendido seria motivado pela conexão probatória contemplada pelo inciso III do artigo 76. A possibilidade de reunião de processos por conexão probatória tem por fundamento o princípio da economia processual (ou máximo aproveitamento dos atos processuais); não se afigurando conforme ao princípio que o fundamenta o processo simultâneo, a conexão há de ser afastada, e com ela a prorrogação de competência. É o que se verifica no caso dos autos, em que a confusão entre a posição processual de Diogo resultante da denúncia (réu) e resultante do aditamento (vítima) ameaça comprometer o devido processo legal. Exemplifico: a Diogo é dado, na qualidade de réu, participar de toda a audiência de instrução e julgamento, ouvindo, salvo a situação excepcional do artigo 217 do Código de Processo Penal, as declarações e depoimentos colhidos; a observância do disposto pelo artigo 210 do Código de Processo Penal, quanto à vítima Diogo comprometeria que se lhe assegurasse garantia do devido processo; por outro lado, a não observância do artigo 210 do Código de Processo Penal quanto a Diogo instituiria violação ao devido processo legal assegurado ao acusado João. As dificuldades evidentes para a compatibilização, em processo simultâneo, das garantias constitucionais de que são titulares cada um dos imputados interditam a reunião das imputações a um e a outro por conexão probatória, recomendando a rejeição do aditamento, cabendo seja a imputação a João Abud Achur Júnior nele contida apresentada em processo distinto. Diante do exposto e do mais que dos autos consta, rejeito o aditamento da denúncia. Transitada esta em julgado, extraia-se cópia da íntegra do processo e remeta-se ao Distribuidor para livre distribuição quanto a João Abud Achud Júnior. Dê-se ciência ao MP. - ADV: ADEMIR BARRETO JUNIOR (OAB 366273/SP)
7. Processo 15426381820238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1542638-18.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento particular - Marcela Onorio Magalhaes - - Marcela Onorio Magalhaes e outros - Manifeste-se o Ministério Público sobre certidão de fls. 247. Intime-se. - ADV: ADEMIR BARRETO JUNIOR (OAB 366273/SP)
8. Processo 15025809820228260537
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1502580-98.2022.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA GOMES; Foro de Diadema; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502580-98.2022.8.26.0537; Crimes do Sistema Nacional de Armas; Apelante: Richard Oliveira Gonçalves; Advogado: Ademir Barreto Junior (OAB: 366273/SP); Advogado: Paulo César Duarte Junior (OAB: 513626/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.