Andreia Augusto Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 10171543620228260004
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017154-36.2022.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Rita de Cassia Bugin - Manifeste-se a parte autora/exequente em 15 (quinze) dias. - ADV: ANDREIA ORDONIO ALVES (OAB 366309/SP)
3. Processo 10409578020238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040957-80.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Demetrio Francisco da Silva - - Rosimeire Silva - Jesse Pires do Nascimento Junior - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro Vistos. 1) Acato a redistribuição por prevenção (decisão de fls. 278/280). 2) Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 3) Para análise da impugnação oferecida pelos réus à gratuidade de justiça concedida aos autores, observo que o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, razão pela qual convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte demandante deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a)cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge/companheiro (se o caso); b) certidão do Bacen indicando suas contas bancárias (cadastro de clientes do sistema financeiro ou CSS, devendo-se conferir mais informações na página sobre Registrato no site do Bacen); c) histórico dos últimos três meses de todas suas contas bancárias ativas indicadas no CSS, bem como de eventual cônjuge e de empresa (se o caso); d) cópia dos extratos de cartão de crédito, de eventual cônjuge/companheiro, bem como de sua empresa (se o caso), também dos últimos três meses; e) cópia das três últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, de eventual cônjuge/companheiro, bem como de sua empresa (se o caso). Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Ressalto que não obstante eventualmente o cônjuge/companheiro não figure no polo ativo, certo é que compõe a entidade familiar, sendo que os seus ganhos e despesas deverão ser verificados para análise da propalada pobreza alegada. Alerto que a ausência de juntada injustificada de qualquer um dos documentos ensejará o indeferimento do pedido formulado. 4) Digam as partes, no prazo comum de 15 dias, se têm interesse na designação de audiência de conciliação virtual, com a intermediação deste juízo ou presencialmente pelo CEJUSC (como é padrão naquele órgão auxiliar do juízo), ou justificando eventual necessidade extraordinária de que o ato seja virtual, no caso do CEJUSC. Intime-se. São Bernardo do Campo, 23 de junho de 2025. - ADV: KAYLINNE MARIA ARAUJO DE ANDRADE (OAB 348348/SP), ANDREIA ORDONIO ALVES (OAB 366309/SP), RÔMULO FRANÇA PINHEIRO (OAB 60232/GO), ANDREIA ORDONIO ALVES (OAB 366309/SP), KAYLINNE MARIA ARAUJO DE ANDRADE (OAB 348348/SP)
4. Processo 00136083620228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013608-36.2022.8.26.0506 (processo principal 1037844-31.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Single Life Comercial Eireli - Athus Jose Lobato Fernandez - REPUBLICAÇÃO: Teor do ato: "AGENDAMENTO FICA DESIGNADA A AUDIÊNCIA VIRTUAL DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO JUNTO AO CEJUSC, PARA O DIA 23/07/2025 às 15:30h; NECESSÁRIO SE FAZ O FORNECIMENTO DE E-MAILS VÁLIDOS DAS PARTES E REPRESENTANTES ATRAVÉS DE PETICIONAMENTO JUNTO AOS AUTOS, EM ATÉ 5 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA PARA ENVIO DOS LINKS; No dia da audiência utilizar-se-á a ferramenta MICROSOFT TEAMS que deve ser acessada por computador ou smartphone, necessitando baixar o aplicativo com antecedência e acessar o link que será enviado por e-mail,oportunamente CASO O LINK PARA ACESSO NÃO ESTEJA NA CAIXA DE ENTRADA DO E-MAIL, FAVOR VERIFICAR SEMPRE A CAIXA DE SPAM E TAMBÉM A LIXEIRA ELETRÔNICA; Em conformidade com a Resolução 809-2019 TJSP de 21/03/2019, a remuneração do Conciliador será custeada pelas partes, preferencialmente em frações iguais; Ficam DISPENSADOS do recolhimento da remuneração do conciliador os beneficIários da JUSTIÇA GRATUITA, CABENDO A PARTE QUE NÃO O FOR ARCAR COM METADE DO VALOR FIXADO PELA HORA TRABALHADA. O VALOR DOS HONORÁRIOS CORRESPONDE À R$-82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos) A HORA TRABALHADA, Referido "RECOLHIMENTO PODERÁ SE FEITO VIA PIX OU PELO SITE DO TJSP ATRAVÉS DO "PORTAL DE CUSTAS" - EMITIR DEPÓSITO JUDICIAL:" Ribeirão Preto, 5 de junho de 2025. - ADV: ATHUS JOSE LOBATO FERNANDEZ (OAB 299561/SP), KAYLINNE MARIA ARAUJO DE ANDRADE (OAB 348348/SP), ANDREIA ORDONIO ALVES (OAB 366309/SP)
5. Processo 00136083620228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013608-36.2022.8.26.0506 (processo principal 1037844-31.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Single Life Comercial Eireli - Athus Jose Lobato Fernandez - REPUBLICAÇÃO: Teor do ato: "AGENDAMENTO FICA DESIGNADA A AUDIÊNCIA VIRTUAL DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO JUNTO AO CEJUSC, PARA O DIA 23/07/2025 às 15:30h; NECESSÁRIO SE FAZ O FORNECIMENTO DE E-MAILS VÁLIDOS DAS PARTES E REPRESENTANTES ATRAVÉS DE PETICIONAMENTO JUNTO AOS AUTOS, EM ATÉ 5 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA PARA ENVIO DOS LINKS; No dia da audiência utilizar-se-á a ferramenta MICROSOFT TEAMS que deve ser acessada por computador ou smartphone, necessitando baixar o aplicativo com antecedência e acessar o link que será enviado por e-mail,oportunamente CASO O LINK PARA ACESSO NÃO ESTEJA NA CAIXA DE ENTRADA DO E-MAIL, FAVOR VERIFICAR SEMPRE A CAIXA DE SPAM E TAMBÉM A LIXEIRA ELETRÔNICA; Em conformidade com a Resolução 809-2019 TJSP de 21/03/2019, a remuneração do Conciliador será custeada pelas partes, preferencialmente em frações iguais; Ficam DISPENSADOS do recolhimento da remuneração do conciliador os beneficIários da JUSTIÇA GRATUITA, CABENDO A PARTE QUE NÃO O FOR ARCAR COM METADE DO VALOR FIXADO PELA HORA TRABALHADA. O VALOR DOS HONORÁRIOS CORRESPONDE À R$-82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos) A HORA TRABALHADA, Referido "RECOLHIMENTO PODERÁ SE FEITO VIA PIX OU PELO SITE DO TJSP ATRAVÉS DO "PORTAL DE CUSTAS" - EMITIR DEPÓSITO JUDICIAL:" Ribeirão Preto, 5 de junho de 2025. - ADV: ATHUS JOSE LOBATO FERNANDEZ (OAB 299561/SP), KAYLINNE MARIA ARAUJO DE ANDRADE (OAB 348348/SP), ANDREIA ORDONIO ALVES (OAB 366309/SP)
6. Processo 50024232420254036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Vara Cível Federal de São Paulo MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002423-24.2025.4.03.6183 IMPETRANTE: AMARILDO LOURENCO DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: ANDREIA ORDONIO ALVES - SP366309 IMPETRADO: CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA DE SÃO CAETANO DO SUL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O Defiro o pedido de gratuidade da justiça, nos termos dos arts. 98 e seguintes do CPC/2015. Para o prosseguimento do feito, intime-se a parte Impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, a fim de indicar a autoridade responsável pelo ato colimado de coator, nos termos do artigo 6º, da Lei n. 12.016/2009 c/c artigo 319, I, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, a teor do disposto no artigo 321, parágrafo único, do CPC, tendo em vista ao extrato de andamento processual juntado em Id 356502539. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se e cumpra-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. FABIANE LORENZON SCHALY JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA
7. Processo 10954856720248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1095485-67.2024.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Nomeação - V.F.S. - Fls. 105/106: defiro, renove-se a certidão de curatela provisória, tão logo vencida a anterior. - ADV: ANDREIA ORDONIO ALVES (OAB 366309/SP)
8. Processo 00033067020258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003306-70.2025.8.26.0011 (processo principal 1004581-71.2024.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Hipoteca - Vezzi , Lapolla e Mesquita Sociedade de Advogados - Silvia Rocha de Oliveira Alonso - Fls. 46/48: Manifeste-se o exequente no prazo de cinco dias. Int. - ADV: KAYLINNE MARIA ARAUJO DE ANDRADE (OAB 348348/SP), ANDREIA ORDONIO ALVES (OAB 366309/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)