Guilherme José Vieira Chiavegato

Processos do Advogado

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2. Processo 15000103320248260582
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500010-33.2024.8.26.0582 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - F.R.S. - - F.F.S.N. - - J.M.D.S. - - L.E.N. - - L.E.A. - - M.S.C. - - N.C.D. - - N.S.A. - - R.O.B. - Vistos. Recebo o recurso de apelação tempestivamente ofertado nos autos pela defensor da ré Franciele de Fátima Silva Nogueira, nos termos do artigo 593, inciso II do Código de Processo Penal. Razões às fls.1267/1278. Aguarde-se a apresentação das razões de apelação dos réus Luís, Ruan e Luã. Após, vista ao Ministério Público para às contrarrazões. Instruídos os autos com as peças mencionadas, remetam-se os autos, com urgência, ao Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL, dipensada a formação de autos suplementares. Intime-se. - ADV: GUILHERME JOSÉ VIEIRA CHIAVEGATO (OAB 366341/SP), GUSTAVO ROBERTO DE CAMARGO (OAB 431515/SP), GUILHERME JOSÉ VIEIRA CHIAVEGATO (OAB 366341/SP), LUIZ ALBERTO DEOCLÉCIO DA SILVA (OAB 369155/SP), JEFFERSON RIBEIRO VIANA (OAB 102055/SP), JOSE EDUARDO RABAL (OAB 173262/SP), JEFFERSON RIBEIRO VIANA (OAB 102055/SP), JEFFERSON RIBEIRO VIANA (OAB 102055/SP), JEFFERSON RIBEIRO VIANA (OAB 102055/SP), JEFFERSON RIBEIRO VIANA (OAB 102055/SP), GUILHERME JOSÉ VIEIRA CHIAVEGATO (OAB 366341/SP), JEFFERSON RIBEIRO VIANA (OAB 102055/SP)
3. Processo 15009659720248260571
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1500965-97.2024.8.26.0571 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itapetininga - Apelante: HENDRICK DANILO TERRA ANTONIO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do recurso. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Guilherme José Vieira Chiavegato (OAB: 366341/SP) - Liberdade
4. Processo 21946365820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2194636-58.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - São Miguel Arcanjo - Peticionário: Fabio Cristiano Amaro da Cruz - DESPACHO Revisão Criminal Processo nº 2194636-58.2025.8.26.0000 Relator(a): XISTO ALBARELLI RANGEL NETO Órgão Julgador: 7º Grupo de Direito Criminal Vistos. Consta da inicial que Fabio Cristiano Amaro da Cruz foi condenado a uma pena de 7 anos, 11 meses e 8 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelo delito previsto no art. 33, caput, da lei n. 11.343/2006, nos autos 1500433-44.2023.8.26.0544. Sustenta, o revisionando, que a sentença é contrária às provas dos autos, pois o revisionando é inimputável, por ser usuário de drogas e, no momento do delito, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, de modo que deveria ter sido aplicado o art. 45 da Lei 11.343/06. Aduz, ainda, que a majoração da pena-base em 1/6 é desproporcional, uma vez que o Juízo não especificou quais processos foram considerados como maus antecedentes, sendo que apenas o processo nº 0000019-21.2014.8.26.0582 poderia ser utilizado para esse fim. Pugna, assim, como medida liminar, sejam suspensos os efeitos da condenação e, no mérito, requer a reforma da r. sentença a fim de seja reconhecida a inimputabilidade do peticionário, para isentá-lo de sua pena. Subsidiariamente requer que seja feita a desclassificação do delito para o art. 28 da Lei 11.343/06 ou o abrandamento da pena, afastando a majoração da pena base em 1/6 acima do mínimo legal. É o breve relatório. Em que pesem os argumentos expostos pelo peticionário, não se evidencia, de pronto e a olho desarmado, o pressuposto do fumus boni iuris, indispensável à concessão da tutela de urgência. Com efeito, não se afere, na hipótese em apreço, manifesta ilegalidade ou ofensa à norma jurídica capaz de desconstituir, mormente em sede de liminar, a decisão combatida. Imperioso destacar, já nesta etapa de cognição sumária, que não se vislumbra ilegalidade pela não aplicação da Súmula Vinculante n. 59, uma vez que ela é reservada a situações em que é reconhecida a figura do tráfico privilegiado, o que não ocorreu no caso do peticionário. Além do mais, o pleito liminar se confunde com o mérito da ação e envolve, necessariamente, o reexame das provas produzidas em primeira instância, o que se mostra incabível nesta etapa procedimental, mormente sem o prestimoso parecer da PGJ. Ante o exposto, INDEFIRO A LIMINAR. Processe-se. Após, remetam-se os autos à Douta PGJ para elaboração de seu prestimoso parecer. Ao final, tornem conclusos para julgamento. São Paulo, 26 de junho de 2025. XISTO RANGEL Relator - Magistrado(a) Xisto Albarelli Rangel Neto - Advs: Guilherme José Vieira Chiavegato (OAB: 366341/SP) - 10º Andar
5. Processo 00057396920258260521
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 0005739-69.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MARCELO GORDO; Foro de São Miguel Arcanjo; Vara Única; Agravo de Execução Penal; 0005739-69.2025.8.26.0521; Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Fabricio Cristopher Leandro; Advogado: Guilherme José Vieira Chiavegato (OAB: 366341/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 21425371420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2142537-14.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Sorocaba - Impetrante: Guilherme José Vieira Chiavegato - Paciente: Luis Fernando Domingues da Silva - Magistrado(a) Luis Soares de Mello - Denegaram a ordem. V. U. - - Advs: Guilherme José Vieira Chiavegato (OAB: 366341/SP) - 10º Andar
7. Processo 15016709520248260571
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1501670-95.2024.8.26.0571; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MOREIRA DA SILVA; Foro de Itapetininga; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501670-95.2024.8.26.0571; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Gabriela Aparecido Henrique Antunes de Moraes; Advogado: Guilherme José Vieira Chiavegato (OAB: 366341/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10047047120248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004704-71.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Marcos Antônio Vitorino - Vistos. Fls. 158: Acolho a data designada para realização de perícia, dia 24 de julho de 2025, às 09:00 horas, no Auto Posto do Rosário, com endereço na Rua General Glicério, n. 560, centro, nesta cidade (largo da Igreja do Rosário). Destaco que as partes e eventuais assistentes-técnicos ficam intimadas da perícia através de seu procuradores, devendo entrar em contato com antecedência com o perito nos contatos: Telefone: (15) 997732633 e e-mail: franciscogmr2018@gmail.com. Intime-se. - ADV: RAFAEL CARMO DA SILVA (OAB 424059/SP), GUILHERME JOSÉ VIEIRA CHIAVEGATO (OAB 366341/SP)