Carlos Roberto Rodrigues Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00365072320248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0036507-23.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Cumprimento de sentença - Ribeirão Preto - Autor: Sindicato Regional dos Servidores Publicos Municipais - Réu: Município de Dumont - Vistos. Fls. 78-79: Converto o presente cumprimento provisório de sentença em cumprimento definitivo de sentença, considerando-se o trânsito em julgado da ação rescisória. Diante da apresentação de novos cálculos (fls. 84-87), determina-se nova intimação do executado para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena do acréscimo de multa e honorária advocatícia de dez por cento (cf. CPC, art. 523, § 1º). Decorrido in albis o prazo, com o permissivo do § 3º do art. 523 do Código de Processo Civil, proceda-se à apreensão de ativos financeiros do executado, na extensão do crédito exequendo, valendo-se do sistema Sisbajud. Int. São Paulo, 12 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Carlos Roberto Rodrigues Filho (OAB: 366405/SP) - Clóvis Barioni Bonadio (OAB: 343696/SP) - 1º andar
3. Processo 10010269420238260459
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001026-94.2023.8.26.0459 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.M.A.P.T. - D.M.P. - F.M.A.P. e outro - Fl. 527: ciência à parte interessada, que certidão está disponível para impressão no SAJ. - ADV: MARTA ANGÉLICA CATALANI (OAB 170456/SP), CARLOS ROBERTO RODRIGUES FILHO (OAB 366405/SP), ANSELMO DUARTTE DOURADO RAMOS (OAB 405118/SP)
4. Processo 15000185920228260459
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500018-59.2022.8.26.0459 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - GUILHERME LACERDA LAPORTE ANORAL - Vistos. 1- Considerando a constituição de advogado pelo sentenciado e interposição de recurso de apelação (fl. 172), inequívoco é o conhecimento do sujeito passivo da relação processual quanto à sentença proferida nos autos, razão pela qual o dou por intimado. 2- Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu (fl. 172) e determino seu processamento. 3- Atente-se a serventia que a defesa apresentará suas razões perante o Tribunal. 4- Encaminhem-se os autos à Superior Instância, para julgamento do recurso interposto. 5- Int. - ADV: MARINA GONÇALVES PIOVAN (OAB 459655/SP), LUIS FELIPE RIZZI PERRONE (OAB 464876/SP), CARLOS ROBERTO RODRIGUES FILHO (OAB 366405/SP)
5. Processo 10021126620248260459
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002112-66.2024.8.26.0459 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Carlos Roberto Rodrigues - Vistos. Diante dos documentos apresentados a fls. 269-297 defiro ao requerente os benefícios da gratuidade da justiça, anotando-se. Nos termos do Enunciado nº 166 do FONAJE, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau de jurisdição. Dito isso, observo que a Lei nº 12.153/09 não estabeleceu, em seus dispositivos, os efeitos em que devem ser recebidos os recursos interpostos em face das sentenças proferidas. Em que pese mencionada Lei determinar, em seu art. 27, a aplicação subsidiária da Lei nº 9.099/95, verifico ser o caso de recebimento do recurso no efeito suspensivo. Tal conclusão é derivada da análise dos arts. 12 e 13 da Lei nº 12.153/09, que fixam como requisito para a execução da sentença de obrigação de fazer, não fazer e pagar quantia certa o trânsito em julgado da decisão. Assim, recebo o recurso interposto por Carlos Roberto Rodrigues às fls. 241-252 em ambos os efeitos, devolutivo e suspensivo, devendo a parte contrária ser intimada para apresentar resposta escrita em dez dias . Apresentada a resposta escrita ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colégio Recursal competente. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO RODRIGUES FILHO (OAB 366405/SP)
6. Processo 00007877320248260459
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000787-73.2024.8.26.0459 (processo principal 1001499-17.2022.8.26.0459) - Cumprimento de sentença - Dissolução - D.P.D.B. - D.W.R.P. - 1. Diante da informação prestada pela parte credora noticiando o pagamento integral do débito exequendo (fl. 181), julgo por sentença para que surta seus regulares efeitos de direito, EXTINTA a ação de cumprimento de sentença, e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. 2. Desbloqueie-se com urgência, todo e qualquer montante ainda restrito, decorrente do protocolo de fls. 152/158, interrompendo, inclusive, eventual repetição programada (teimosinha). 3. Considerando que o fundamento da extinção do feito não enseja interesse recursal para impugnar a presente sentença, há, portanto, preclusão lógica pra interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data. Certifique-se, desde já, o trânsito em julgado. 4. Desnecessária a intimação pessoal das partes, porquanto ausente interesse recursal. 5. Não há custas tampouco despesas processuais a serem pagas eis que as partes são beneficiárias da assistência judiciária gratuita. 6. Depois de cumprida as determinações acima e nada mais sendo pleiteado, providencie a devida baixa do feito no sistema, com as cautelas de praxe. - ADV: BRUNA FERNANDES LEAL (OAB 405773/SP), CARLOS ROBERTO RODRIGUES FILHO (OAB 366405/SP), CAMILA FERNANDES LEAL (OAB 337540/SP)
7. Processo 10010269420238260459
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001026-94.2023.8.26.0459 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.M.A.P.T. - D.M.P. - F.M.A.P. e outro - Vistos Diante da urgência do pedido de fl. 524, defiro a expedição de certidão de objeto e pé deste feito. Após, tornem conclusos para decisão. - ADV: CARLOS ROBERTO RODRIGUES FILHO (OAB 366405/SP), ANSELMO DUARTTE DOURADO RAMOS (OAB 405118/SP), MARTA ANGÉLICA CATALANI (OAB 170456/SP)
8. Processo 00005922520258260404
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000592-25.2025.8.26.0404 (apensado ao processo 1002750-70.2024.8.26.0404) (processo principal 1002750-70.2024.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Joaquim Henrique da Silva Neto - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA - ORLANDIA PREV - Vistos. Intime-se a requerida para comprovar a implantação da aposentadoria especial no prazo de 60 dias. Int. - ADV: LIVIA DE ANDRADE LOPES (OAB 283655/SP), CARLOS ROBERTO RODRIGUES FILHO (OAB 366405/SP)