Carlos Roberto Rodrigues Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 10009596120258260459
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000959-61.2025.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Fabiola Marques Amaral Paes - Vistos. Recolha o autor o valor relativo às custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Providencie, ainda, o recolhimento da taxa para expedição de Carta AR (código 120-1) por réu, uma vez que, nos termos do artigo 247 do CPC, a citação pelo correio tornou-se obrigatória, sendo esta, de fato, mais rápida e efetiva. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO RODRIGUES FILHO (OAB 366405/SP)
3. Processo 15002350520228260459
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 1500235-05.2022.8.26.0459; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; IVANA DAVID; Foro de Pitangueiras; 2º Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500235-05.2022.8.26.0459; Furto Qualificado; Apelante: RAFAEL MOREIRA DIAS; Advogado: Carlos Roberto Rodrigues Filho (OAB: 366405/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 20678462920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2067846-29.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sertãozinho - Agravante: Sindicato Regional dos Servidores Publicos Municipais - Agravado: Município de Barrinha - Magistrado(a) Erbetta Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CDA NULIDADE INOCORRÊNCIA EXECUÇÃO FISCAL RESSARCIMENTO AO ERÁRIO CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO MUNICÍPIO DE BARRINHA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA HIPÓTESE DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS ART. 2º DA LEI Nº 6.830/80 PREJUÍZO À DEFESA NÃO VERIFICADO.EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO MUNICÍPIO DE BARRINHA PRETENDIDA EXTINÇÃO DO PROCESSO FISCAL ALEGAÇÕES DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE INOCORRÊNCIA DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE DETERMINOU AO AGRAVANTE O RESSARCIMENTO AO ERÁRIO, CUJO TRÂNSITO EM JULGADO OCORREU EM 24/03/2015 AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE COBRANÇA REALIZADO EM 29/11/2016 PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE QUE TAMBÉM NÃO SE VERIFICA APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ADOTADO PELO STJ NO JULGAMENTO DO RESP. Nº 1.340.553/RS, SOB O REGIME DO ART. 1.036 E SEGUINTES DO CPC. PROCESSO CUJO PROSSEGUIMENTO SE IMPÕE. DECISÃO QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Roberto Rodrigues Filho (OAB: 366405/SP) - Joao Anselmo Leopoldino (OAB: 112084/SP) - 1º andar
5. Processo 15002350520228260459
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 19/05/2025 1500235-05.2022.8.26.0459; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pitangueiras; Vara: 2º Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500235-05.2022.8.26.0459; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: RAFAEL MOREIRA DIAS; Advogado: Carlos Roberto Rodrigues Filho (OAB: 366405/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo