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Nelson Brilhante

Nelson Brilhante

Número da OAB: OAB/SP 366595

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 33
Total de Intimações: 57
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: NELSON BRILHANTE

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 57 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1064319-92.2016.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Gam Empreendimentos e Participações S.a. e outro - SAUER ARRUDA PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S.C LTDA e outros - Alfio Carlos Affonso Zalli Neto - Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos Eireli - Duarte e Forssell Sociedade de Advogados e outro - Fernando Fehr Pereira Lopes e outros - Vistos. Fls. 59.658/59.659: Penúltima decisão. Fls. 59.714/59.715: Última decisão. 1. Fls. 59.734/59.737 e Fls. 59.747/59.754, item I: Ciência à credora Rosangela Silvério da Silva Monteiro, através do seu patrono, dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial às fls. 59.747/59.754. No mais, ressalta-se que os dados bancários devem ser encaminhados DIRETAMENTE à Administradora Judicial, no endereço eletrônico: gamfloridapta@gmail.com, sendo inócuas as comprovações do envio no bojo do processo falimentar. Ressalto, ainda, que as indicações no processo principal não serão consideradas para fins de anotação e devem os credores evitar tumulto processual. À Z. Serventia para as providências de praxe 2. Fls. 59.747/59.754: Trata-se de manifestação saneadora da Administradora Judicial tratando sobre temas já deliberados na presente decisão, restando pendentes o que passo a deliberar. Defiro a realização de bloqueio de ativos, via SISBAJUD, em nome do credor Leoci Barbosa Cardoso (CPF nº 016.577.093-70), no valor de R$ 567,66. Aguarde-se o prazo de 15 dias para eventual apresentação de informações por parte do credor Valdinei Pereira da Silva acerca do recebimento do seu crédito. Ciência ao Ministério Público e aos demais interessados acerca das informações apresentadas pela Administradora Judicial sobre os andamentos dos recursos interpostos em face da decisão de fls. 59.253/59.254, que homologou o Instrumento de Transação e Outras Avenças sob Condições Suspensivas e Resolutiva. Rememora-se que, conforme exposto na r. Decisão de fls. 59.714/59.715, diante do ofício enviado pelo E. TJSP, os efeitos do acordo homologado estão suspensos até o exame de admissibilidade do Recurso Especial interposto no Agravo de Instrumento nº 2011576-82.2025.8.26.0000, se negativo, ou até o julgamento do recurso, caso admitido. No mais, ciência aos credores, ao Ministério Público e aos demais interessados do inteiro teor da manifestação da Administradora Judicial. Intime-se. - ADV: RALF LEANDRO PANUCHI (OAB 337860/SP), EMERSON EGIDIO PINAFFI (OAB 311458/SP), CARLOS JOSE PONCE MORELLI (OAB 312824/SP), ALEXANDRE SALA (OAB 312805/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), ANGELO DE OLIVEIRA SPANO (OAB 314472/SP), THAIS ROBERTA LOPES (OAB 318215/SP), IRIA ROSILDA ANHÊ (OAB 317883/SP), DANIELI DE AGUIAR PEDROLI (OAB 318937/SP), GISLAINE HONORATO DA SILVA (OAB 321917/SP), NÁDIA REGINA MENDES LEOCÁDIO (OAB 323101/SP), PENÉLOPE DOS SANTOS (OAB 323647/SP), FERNANDO ANTUNES PARUSSOLO (OAB 325602/SP), ARIELY CASTOR LEOPIZE (OAB 334119/SP), JULIANO RAFAEL PEREIRA CAMARGO (OAB 328757/SP), MILTON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (OAB 342230/SP), DIEGO DA SILVA RAMOS (OAB 281496/SP), MILTON DE JESUS SIMOCELLI JUNIOR (OAB 292450/SP), DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP), ANTONIO VINICIUS RIBEIRO MOREIRA (OAB 291008/SP), RAFAELA MIYASAKI (OAB 286313/SP), GUILHERME FONTES BECHARA (OAB 282824/SP), BRUNO BRAVO ESTACIO (OAB 292701/SP), LUCIANA NUNES DE SOUZA MIRANDA (OAB 280322/SP), MARIANGELA SILVEIRA (OAB 278112/SP), THIAGO HENRIQUE BRAZ MENDES (OAB 277721/SP), WELTON REAMI (OAB 274237/SP), CLEBER BARBOSA ALVES (OAB 272048/SP), JOÃO PAULO DA SILVA (OAB 272680/SP), EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP), CID JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS (OAB 301257/SP), RENATO MELO NUNES (OAB 306130/SP), JORGE LUIS FERREIRA GUILHERME (OAB 305701/SP), RICARDO LIBRAIZ (OAB 304014/SP), RODRIGO FOLLA MARCHIOLLI (OAB 303801/SP), HUGO CURCIO LOPES (OAB 301647/SP), ANA PAULA MIRANDA DOS SANTOS (OAB 293500/SP), WAGNER FERRAZ DE SOUZA (OAB 300586/SP), CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI (OAB 300250/SP), LEONE LAFAIETE CARLIN (OAB 298060/SP), MAURICIO MENEGOTO NOGUEIRA (OAB 295929/SP), BRUNA STEPHANIE ROSSI SOARES (OAB 294516/SP), LUCIMEIRE FAGUNDES DA SILVA (OAB 265385/SP), SILVELI APARECIDA BATAGLIA (OAB 419533/SP), RAIMUNDO NONATO ASSUNCAO LEMOS FILHO (OAB 11142/MA), ERICA AMORIM GONCALVES (OAB 136283/RJ), OG KUBE JUNIOR (OAB 5936/MS), ALFEU BERNARDINELI (OAB 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  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010877-24.2020.8.26.0020 - Curatela - Nomeação - G.H.P.G. - J.C.F.G. - Vistos. 1) Fls.163: Providencie a requerente a juntada da certidão de nascimento atualizada do requerido. Prazo 15 dias. 2) No silêncio, aguarde-se a manifestação do interessado em arquivo. Int. - ADV: RICARDO GARRIDO SCATOLIN (OAB 452038/SP), NELSON BRILHANTE (OAB 366595/SP), ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS (OAB 144129/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000270-86.2022.8.26.0411 (processo principal 0003046-21.2006.8.26.0411) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Dirce de Freitas Feliciano - Décio Aparecido Feliciano - Vistos. Fls. 245: Conforme se observa o comprovante de pagamento juntada não se refere a estes autos. Diante do exposto, providencie a serventia a juntada aos respectivos autos. No mais, aguarde-se o cumprimento da obrigação. Intime-se. - ADV: ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS (OAB 144129/SP), ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS (OAB 144129/SP), ARIELY CASTOR LEOPIZE (OAB 334119/SP), NELSON BRILHANTE (OAB 366595/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001391-38.2023.8.26.0081 (processo principal 1001975-93.2020.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Caroline Anezia Regino Teixeira - Reginaldo Marques Ferreira - Proc. 2020/000747 Vistos. Fls. 175/177: Ciência às partes. No mais, cumpra-se e aguarde-se ao deliberado anteriormente (fls. 172). Intime-se. - ADV: BRUNO GANACIN TORTURELO (OAB 403337/SP), CLEBER ROGÉRIO BELLONI (OAB 155771/SP), C. R. BELLONI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14392/SP), NELSON BRILHANTE (OAB 366595/SP), ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS (OAB 144129/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000466-42.2011.8.26.0411 (411.01.2011.000466) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - J.V.M. - C.A.L.B. - Vistos. Fls. 383: Expeça-se o competente mandado a ser cumprido por qualquer Oficial de Justiça de sua jurisdição, para que proceda a INTIMAÇÃO da pessoa acima descrita , para constituir novo procurador e dar andamento ao processo no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no § 1º do artigo 485 do CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP), NELSON BRILHANTE (OAB 366595/SP), ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS (OAB 144129/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000747-90.2021.8.26.0326/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Lucélia - Embargte: Comercial Gruam Ltda - Me - Embargdo: Cooperativa de Crédito Rural Cazola - Sicoob Credicazola - Em Liquidação Extrajudicial - Magistrado(a) Spencer Almeida Ferreira - Rejeitaram os embargos. V. U. - PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO.1. VÍCIOS INEXISTENTES. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PARA FINS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVE ESTAR PRESENTE VÍCIO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, NÃO SE PRESTANDO, O PRESENTE RECURSO, PARA OBTENÇÃO DE NOVO PROVIMENTO ACERCA DE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS. 2. DECISÃO EMBARGADA REMANESCE ÍNTEGRA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elaine Cristiane Brilhante Barros (OAB: 144129/SP) - Nelson Brilhante (OAB: 366595/SP) - Jose Eduardo Victoria (OAB: 103160/SP) - Thiago Henrique Pascoal (OAB: 257535/SP) - 3º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002778-76.2016.8.26.0326 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Abandono Material - C.A.B. - Vistos. 1- Inicialmente, pontuo que a decisão que analisa a pertinência da exordial acusatória - face aos argumentos explanados na resposta à acusação - não pressupõe exaurimento da matéria fática; ao revés, impõe comedimento do magistrado, a fim de que não haja indevida antecipação do merito causae. Neste momento processual, recai sobre a defesa o ônus de demonstrar a existência inequívoca de causa excludente de tipicidade ou punibilidade, discriminante ou dirimente (art. 397, CPP). Não o fazendo, imperiosa a continuidade da persecução penal até seus ulteriores termos. Outrossim, da leitura da exordial acusatória, verifico que ela atende adequadamente aos requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal: há regularidade formal, estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação penal, em especial, lastro probatório mínimo ("justa causa"). Ademais, a defesa técnica apresentou resposta à acusação, sustentando, em sede preliminar, a atipicidade superveniente da conduta, ao argumento de que a vítima atingiu a maioridade no curso do processo, com perda da elementar do tipo penal. No mérito, aduz a inexistência de dolo, a presença de justa causa para o inadimplemento (desemprego, problemas de saúde e guarda exclusiva de outro filho), bem como a ausência de animus abandonandi e a corresponsabilidade materna na subsistência da menor. Contudo, a alegação de atipicidade superveniente fundada na maioridade da vítima não merece acolhida neste momento processual. O tipo penal do art. 244 do Código Penal exige que, no momento da conduta, a vítima seja menor de 18 anos ou inválida. A superveniência da maioridade, ocorrida após a prática da conduta delituosa (ou seja, após a cessação dos pagamentos), não descaracteriza o tipo penal, tampouco extingue a punibilidade. Portanto, a presença da elementar do tipo penal deve ser aferida no momento do fato, sendo irrelevante a mudança posterior da situação jurídica da vítima. A preliminar, portanto, é rejeitada. As demais alegações da Defesa dizem respeito ao mérito da imputação penal, e dependem de instrução probatória para serem adequadamente analisadas. Embora os documentos anexos demonstrem dificuldades financeiras do réu, será necessário esclarecer, em audiência, se o acusado teve real impossibilidade de prover alimentos, por quanto tempo, e se houve esforços razoáveis para o cumprimento parcial da obrigação, conforme exige o tipo penal. O crime previsto no art. 244 do Código Penal exige dolo específico, ou seja, a vontade consciente e injustificada de não prover o sustento, e a ausência de justa causa é requisito típico da conduta. Assim, é imprescindível a apuração fática da realidade econômica do acusado no período da suposta omissão. Nesse contexto, não se verifica a hipótese de absolvição sumária, nos termos do art. 397 do Código de Processo Penal, pois não se trata de causa manifesta de exclusão da ilicitude, da culpabilidade, ou da atipicidade do fato. 2- Por todo o exposto, não vislumbrando hipótese de absolvição sumária (art. 397, CPP), ratifico o recebimento da denúncia e determino o prosseguimento do feito. 3- DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, INTERROGATÓRIO, DEBATES E JULGAMENTO, para o dia 12 de agosto de 2025, às 16h30min, que se realizará por meio da ferramenta Microsoft Teams, de modo virtual. 4- A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico e/ou número de WhatsApp de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na sala. 4.1- Para tanto, intimem-se as partes para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, informarem ao Juízo o número do telefone celular, WhatsApp e/ou endereço eletrônico dos patronos, das testemunhas arroladas e dos demais participantes, de modo a viabilizar a intimação e realização do ato. 4.2- A ferramenta Microsoft Teams poderá ser acessada via computador ou smartphone, com câmera e conexão à internet. 4.3- Cumprido o item "3.1", deverá a escrevente de sala encaminhar aos participantes, com antecedência, por e-mail e/ou WhatsApp, o link de acesso à reunião virtual. 4.4- No dia e horários agendados, todos os envolvidos deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação pessoal com foto quando solicitado. 4.5- Havendo a necessidade de intimação de policiais militares, oficie-se ao Batalhão da PM em que estão lotados, para que informem o e-mail dos milicianos para o qual será enviado o link de acesso à audiência virtual. Dúvidas poderão ser esclarecida pelo e-mail lucelia2@tjsp.jus.br. 5- Intime(m)-se a(s) a(s) vítima(s) e testemunha(s) arroladas pela acusação e defesa. 5.1- Do mandado, deverá constar a advertência de que o não comparecimento ao ato ensejará apuração do crime de desobediência, aplicação de multa (no valor de 1 a 10 salários-mínimos), ordem de condução coercitiva por Oficial de Justiça ou Polícia, se necessário, e condenação ao pagamento das custas da diligência (art. 219 do Código de Processo Penal). 6- Se necessário, requisite(m)-se o(s) réu(s). 7- Cobrem-se, se o caso, os laudos periciais faltantes, devendo o servidor responsável pelo cumprimento certificar a existência ou juntada destes aos autos. 8- Ciência ao Ministério Público desta decisão. Intimem-se. Lucelia, 25 de junho de 2025. - ADV: NELSON BRILHANTE (OAB 366595/SP), ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS (OAB 144129/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002298-25.2025.8.26.0081 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.A.N.S.M. - J.C.M. - Proc. 676/2025 Vistos. 1) Defiro a conversão do presente feito para "Divórcio Consensual". Retifique-se no sistema. 2) Com a concordância do Ministério Público (fls. 71), HOMOLOGO os termos do acordo havido entre as partes às fls. 55/59, para seus jurídicos e legais efeitos de direito e, com fundamento no artigo 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE a presente ação para decretar o divórcio das partes, dissolvendo o vínculo matrimonial. A cônjuge varoa passará a usar o nome de solteira conforme fls. 59. Expeça-se o competente Termo de Guarda Definitivo do(s) filho(s) em favor da genitora. Transitada em julgado, expeça-se o necessário mandado. Defiro aos requerentes os benefícios da assistência judiciária gratuita, anotando-se. PRI. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: NELSON BRILHANTE (OAB 366595/SP), ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS (OAB 144129/SP), ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS (OAB 144129/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500507-05.2025.8.26.0326 - Termo Circunstanciado - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - L.A.F. - Vistos. A hipótese é de continuidade delitiva, conforme parecer retro do Ministério Público. Assim, defiro apensamento deste ao Feito nº 1500335.63.2025.8.26.0326, onde figura o mesmo autor do fato. Com a providência e juntada de certidões (fls. 59), nova vista ao "MPSP", por cinco (05) dias. Intimem-se. Lucelia, 26 de junho de 2025. - ADV: ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS (OAB 144129/SP), NELSON BRILHANTE (OAB 366595/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001391-38.2023.8.26.0081 (processo principal 1001975-93.2020.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Caroline Anezia Regino Teixeira - Reginaldo Marques Ferreira - Proc. 2020/000747 Vistos. Fls. 170/171: Defiro. Aguarde-se a providência pela autora por mais 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: NELSON BRILHANTE (OAB 366595/SP), ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS (OAB 144129/SP), BRUNO GANACIN TORTURELO (OAB 403337/SP), C. R. BELLONI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14392/SP), CLEBER ROGÉRIO BELLONI (OAB 155771/SP)
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