Antonio Dos Anjos Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10008826520248260466
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000882-65.2024.8.26.0466 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adriana Maria de Souza Silva - Hurb Technologies S/A - Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e o faço para condenar a requerida à restituir ao autor o valor de R$ 4.476,00, com correção monetária com base na tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, acrescida de juros legais de 1% ao mês, ambos a partir do desembolso. Em caso de oposição de embargos de declaração, atente-se a parte interessada para o disposto no art. 1.026, § 2º do CPC (EDcl no AgInt no AREsp 1865376/MG, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/12/2021, DJe 15/12/2021). Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas e demais despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se as partes do teor desta sentença. P.I.C. - ADV: CAMILLE ALVES LEITE (OAB 510685/SP), JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), ANTONIO DOS ANJOS JUNIOR (OAB 366807/SP)
3. Processo 00000410619958260466
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000041-06.1995.8.26.0466 (466.01.1995.000041) - Execução de Título Extrajudicial - Nossa Caixa Nosso Banco Sa - Carlos Alberto Genari - Mandado expedido providenciem o necessário. - ADV: ANTONIO DOS ANJOS JUNIOR (OAB 366807/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
4. Processo 00007355620248260466
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000735-56.2024.8.26.0466 (processo principal 1000294-58.2024.8.26.0466) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Gilberto Pereira - O exequente devidamente intimado para manifestar em termos de prosseguimento, quedou-se inerte. Assim, não tendo o exequente promovido os atos e diligências que lhe competia e diante da inexistência de bens suficientes para a garantia do débito exequendo, julgo por sentença para que surta seus regulares efeitos de direito, EXTINTA a ação de execução de título extrajudicial, e o faço com fundamento no artigo 53, § 4º, segunda parte, da Lei nº 9.099/95. Não querendo recorrer, deverá a parte autora apresentar manifestação, no mesmo prazo para recurso, se tem interesse que seja confeccionada certidão de crédito para, no futuro, querendo, promover nova execução. Existindo interesse na expedição da certidão de crédito, providencie a serventia o encaminhamento do processo para a fila "aguardando análise de cartório urgente", para cumprimento. Intime-se o autor do conteúdo desta sentença, na pessoa do advogado ou pessoalmente, caso não tenha advogado constituído nos autos. Dispensada a intimação do(a) executado(a), eis que não há qualquer prejuízo à parte. Oportunamente, providencie a serventia o arquivamento provisório do feito, com o lançamento da movimentação 62049. P.I.C. - ADV: ANTONIO DOS ANJOS JUNIOR (OAB 366807/SP), ANTONIO DOS ANJOS JUNIOR (OAB 366807/SP)
5. Processo 15001578220258260466
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500157-82.2025.8.26.0466 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Fato Atípico - B.H.S. - Vistos. Cota MP fls. 210: defiro. Oficie-se à delegacia de Polícia de Pontal para que qualifique e forneça o endereço completo das testemunhas Gislaine Cristina Silva Aguiar e Roberson Aparecido Silva. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício. Inti. Prov. - ADV: ANTONIO DOS ANJOS JUNIOR (OAB 366807/SP)
6. Processo 10012865320238260466
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001286-53.2023.8.26.0466 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - G.R.S. - S.R.S. - Vista ao Ministério Público. Após, conclusos urgente. Prov. - ADV: GUSTAVO RAMOS BARBOSA (OAB 295865/SP), ANTONIO DOS ANJOS JUNIOR (OAB 366807/SP)
7. Processo 10021721820248260466
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002172-18.2024.8.26.0466 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.A.S. - I.A.S. - Especifiquem as partes, no prazo de 5 dias, as provas que eventualmente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. No silêncio, será dada por encerrada a instrução processual, remetendo-se os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: MURILO RONALDO DOS SANTOS (OAB 346098/SP), ANTONIO DOS ANJOS JUNIOR (OAB 366807/SP)
8. Processo 15001578220258260466
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500157-82.2025.8.26.0466 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Fato Atípico - B.H.S. - Vistos. 1- fls. 165/166 e 171/172: ciente. 2- O art. 184, caput, do ECA, prevê audiência de apresentação em momento anterior à audiência de instrução, em procedimento análogo ao antigo rito processual penal revogado pela Lei 11.719/2008. Todavia, entendo que a oitiva do adolescente apenas ao término da instrução garante maior respeito à ampla defesa, bem como se mostra mais coerente com as reformas legislativas que alteraram o Código de Processo Penal (aplicado subsidiariamente no processo de apuração de ato infracional, conforme art. 226 do ECA). Por isso, a despeito de previsão legal específica, possível é a inversão do rito, sem configuração de qualquer nulidade (TJSP; Apelação Cível 1502317-70.2020.8.26.0526; Relator (a): Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Salto - 2ª Vara; Data do Julgamento: 22/03/2021; Data de Registro: 23/03/2021). Por fim, designo audiência de apresentação, instrução, debates e julgamento para o 28 de julho de 2025, às 14 horas, devendo a zelosa serventia providenciar as intimações para comparecimento neste juízo, na sala de audiências, com 20 minutos de antecedência, cujos mandados deverão ser classificados como urgente ou "plantão", se o caso. 3- Cientifique-(m)-se e notifique(m) o(s) menor(es) para oferecimento de defesa no prazo legal, oportunidade em que deverão ser arroladas testemunhas e requerida a produção de outras provas. 4- Intimem-se os defensores do ato designado, bem como do prazo de 03 dias para apresentação de defesa prévia. 5- Cientifiquem-se e notifiquem-se os representantes legais do(s) menor(es). 6- Intime-se o representante do Ministério Público, bem como as testemunhas, da designação do ato processual. 7- Requisitem-se as testemunhas policiais. 8- Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado. Tudo cumprido, aguarde-se a realização da audiência. Int. Prov.. - ADV: TYNA JUSTINO DOS REIS (OAB 71751/SP), ANTONIO DOS ANJOS JUNIOR (OAB 366807/SP)