Ectiene Priscila Gonsalves Sabino

Processos do Advogado

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2. Processo 00111125420235150086
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: JOAO BATISTA DA SILVA 0011112-54.2023.5.15.0086 : ISABELLE LUCCAS ALVES DOS SANTOS E OUTROS (1) : ISABELLE LUCCAS ALVES DOS SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 68d8d33 proferida nos autos. Recorrente(s):  1. LIMPEX - LIMPEZA DO BRASIL EIRELI Recorrido(a)(s):  1. ISABELLE LUCCAS ALVES DOS SANTOS Advogado(a)(s):  EDIR FERNEDA, OAB: 456703 AILTON SABINO, OAB: 165544 ECTIENE PRISCILA GONSALVES SABINO, OAB: 366841 JOCIELE DONATO ALVES, OAB: 361088 EDIR FERNEDA, OAB: 456703 AILTON SABINO, OAB: 165544 ECTIENE PRISCILA GONSALVES SABINO, OAB: 366841 JOCIELE DONATO ALVES, OAB: 361088 Interessado(a)(s):     RECURSO DE: LIMPEX - LIMPEZA DO BRASIL EIRELI   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS O recurso não merece seguimento, por estar deserto, pelo teor do art. 789, § 1°, da CLT. A sentença fixou as custas processuais no importe de R$ 115,00 (id. 03810c0), as quais foram recolhidas pela recorrente quando da interposição do recurso ordinário. Ocorre que o v. acórdão majorou as custas para R$ 200,00 (id. afcd72e) e a recorrente deixou de recolher a complementação das mesmas, no montante de R$ 85,00. Cumpre destacar que a previsão de intimação da parte recorrente para complementação do depósito recursal e/ou das custas processuais, conforme disposto na Orientação Jurisprudencial 140 da SBDI-1 do Eg. TST, só se aplica à hipótese de recolhimento insuficiente, situação distinta dos autos, na qual se configura a ausência total de recolhimento das custas processuais referentes ao recurso de revista. Nesse sentido são os seguintes julgados do Eg. TST: AIRR-0011181-44.2019.5.03.0027, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 14/03/2025; AIRR-251-91.2015.5.17.0002, 2ª Turma, Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 22/06/2018; AIRR-0010290-91.2023.5.18.0018, 3ª Turma, Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 27/09/2024; AIRR-0010291-27.2023.5.18.0002, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 28/02/2025; Ag-ED-AIRR-11641-69.2017.5.15.0026, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 27/10/2023; RRAg-100941-25.2017.5.01.0481, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 26/05/2023; AIRR-178-44.2021.5.10.0022, 7ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 24/05/2024; Ag-AIRR-948-82.2020.5.07.0013, 8ª Turma, Relator Desembargador Convocado Eduardo Pugliesi, DEJT 26/02/2024.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 19 de maio de 2025   WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (bs) Intimado(s) / Citado(s) - LIMPEX - LIMPEZA DO BRASIL EIRELI - ISABELLE LUCCAS ALVES DOS SANTOS
3. Processo 00111125420235150086
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: JOAO BATISTA DA SILVA 0011112-54.2023.5.15.0086 : ISABELLE LUCCAS ALVES DOS SANTOS E OUTROS (1) : ISABELLE LUCCAS ALVES DOS SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 68d8d33 proferida nos autos. Recorrente(s):  1. LIMPEX - LIMPEZA DO BRASIL EIRELI Recorrido(a)(s):  1. ISABELLE LUCCAS ALVES DOS SANTOS Advogado(a)(s):  EDIR FERNEDA, OAB: 456703 AILTON SABINO, OAB: 165544 ECTIENE PRISCILA GONSALVES SABINO, OAB: 366841 JOCIELE DONATO ALVES, OAB: 361088 EDIR FERNEDA, OAB: 456703 AILTON SABINO, OAB: 165544 ECTIENE PRISCILA GONSALVES SABINO, OAB: 366841 JOCIELE DONATO ALVES, OAB: 361088 Interessado(a)(s):     RECURSO DE: LIMPEX - LIMPEZA DO BRASIL EIRELI   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS O recurso não merece seguimento, por estar deserto, pelo teor do art. 789, § 1°, da CLT. A sentença fixou as custas processuais no importe de R$ 115,00 (id. 03810c0), as quais foram recolhidas pela recorrente quando da interposição do recurso ordinário. Ocorre que o v. acórdão majorou as custas para R$ 200,00 (id. afcd72e) e a recorrente deixou de recolher a complementação das mesmas, no montante de R$ 85,00. Cumpre destacar que a previsão de intimação da parte recorrente para complementação do depósito recursal e/ou das custas processuais, conforme disposto na Orientação Jurisprudencial 140 da SBDI-1 do Eg. TST, só se aplica à hipótese de recolhimento insuficiente, situação distinta dos autos, na qual se configura a ausência total de recolhimento das custas processuais referentes ao recurso de revista. Nesse sentido são os seguintes julgados do Eg. TST: AIRR-0011181-44.2019.5.03.0027, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 14/03/2025; AIRR-251-91.2015.5.17.0002, 2ª Turma, Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 22/06/2018; AIRR-0010290-91.2023.5.18.0018, 3ª Turma, Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 27/09/2024; AIRR-0010291-27.2023.5.18.0002, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 28/02/2025; Ag-ED-AIRR-11641-69.2017.5.15.0026, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 27/10/2023; RRAg-100941-25.2017.5.01.0481, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 26/05/2023; AIRR-178-44.2021.5.10.0022, 7ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 24/05/2024; Ag-AIRR-948-82.2020.5.07.0013, 8ª Turma, Relator Desembargador Convocado Eduardo Pugliesi, DEJT 26/02/2024.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 19 de maio de 2025   WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (bs) Intimado(s) / Citado(s) - LIMPEX - LIMPEZA DO BRASIL EIRELI - ISABELLE LUCCAS ALVES DOS SANTOS
4. Processo 00102860320255150007
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE AMERICANA 0010286-03.2025.5.15.0007 : ELAINE SCOGNAMIGLIO : COBERFOIL ACESSORIOS PARA TELHADOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e46508 proferido nos autos. DESPACHO Relativamente a petição de Id 6a787fd requerendo a intimação das testemunhas, face a proximidade da audiência, aguarde-se a sua realização. AMERICANA/SP, 21 de maio de 2025 ANA PAULA ALVARENGA MARTINS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COBERFOIL ACESSORIOS PARA TELHADOS LTDA - ME
5. Processo 00102860320255150007
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE AMERICANA 0010286-03.2025.5.15.0007 : ELAINE SCOGNAMIGLIO : COBERFOIL ACESSORIOS PARA TELHADOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e46508 proferido nos autos. DESPACHO Relativamente a petição de Id 6a787fd requerendo a intimação das testemunhas, face a proximidade da audiência, aguarde-se a sua realização. AMERICANA/SP, 21 de maio de 2025 ANA PAULA ALVARENGA MARTINS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELAINE SCOGNAMIGLIO
6. Processo 10006555820248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alessandra Medeiros de Souza (OAB 134234/SP), Ectiene Priscila Gonsalves Sabino (OAB 366841/SP) Processo 1000655-58.2024.8.26.0019 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: A. M. M. - Reqdo: M. M. - ANTE O EXPOSTO e pelo mais que os autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora a pagar a verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observada a gratuidade processual. Sem custas, pois a requerente é beneficiária da Justiça Gratuita. Havendo profissional(is) indicado(s) pelo Convênio DPE/OAB-SP, expeça(m)-se certidão(ões) de honorário(s), estes arbitrados em 100% do valor constante da tabela vigente, se não houve recurso. Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário e arquivem-se os autos, feitas as anotações e comunicações. P. I. C.
7. Processo 10013669720238260019
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1001366-97.2023.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana - Apelante: Banco C6 Consignado S/A - Apelado: Narendra Ferreira Lima (Justiça Gratuita) - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - Ectiene Priscila Gonsalves Sabino (OAB: 366841/SP) (Convênio A.J/OAB) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
8. Processo 10014007220238260019
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Lelis Devides Junior (OAB 140799/SP), Antonio Paulo Grassi Trementocio (OAB 147169/SP), Ailton Sabino (OAB 165544/SP), Mario Gustavo Rother Bertotti (OAB 291336/SP), Jociele Donato Alves (OAB 361088/SP), Ectiene Priscila Gonsalves Sabino (OAB 366841/SP) Processo 1001400-72.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Inês Ferreira - Reqdo: José Carlos Nardy - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte no artigo 487, inciso I, do CPC, fazendo-o para CONDENAR o réu: A) a lhe ressarcir a quantia de R$ 9.937,00 (nove mil, novecentos e trinta e sete reais), com correção monetária pela Tabela prática do TJSP desde o respectivo desembolsos, e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; B) a lhe pagar a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária pela Tabela prática do TJSP a partir da prolação da presente sentença, e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Por força da sucumbência, CONDENO o réu ao reembolso das eventuais custas e despesas processuais despendidas pela autora, com correção monetária pela Tabela prática do TJSP desde os respectivos desembolsos, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios devidos ao patrono da autora, ora fixados em 15% sobre o vlor atualizado da condenação. P.R.I.C.