Fabiano De Camargo

Processos do Advogado

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2. Processo 10054916620228260400
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1005491-66.2022.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 34ª Câmara de Direito Privado; RÔMOLO RUSSO; Foro de São José do Rio Preto; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005491-66.2022.8.26.0400; Empreitada; Apelante: Ana Carolina Camargo (Justiça Gratuita); Advogado: Eduardo Marini Borges (OAB: 365419/SP); Advogado: Fabiano de Camargo (OAB: 366857/SP); Apelado: Dc Construcoes e Incorporadora Eirelli; Advogado: Ricardo José Ferreira Perroni (OAB: 159862/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 15040987820248260400
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504098-78.2024.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - A.D.E. - Vistos. Trata-se de "ação penal" instaurada para apurar a prática do delito previsto no art. 147, caput, do Código Penal, por várias vezes em continuidade delitiva, nos termos da Lei nº 11.340/06. Em análise da resposta à acusação apresentada, verifico que não é o caso de absolvição sumária (art. 397, CPP). Com efeito, os elementos até então coligidos não permitem concluir pela existência de causas excludentes da ilicitude do fato ou da culpabilidade dos agentes. Da mesma forma, não se verifica extinta a punibilidade. Por fim, os fatos narrados na denúncia, em tese, constituem crimes. Assim, a hipótese dos autos não comporta absolvição sumária, razão pela qual ratifico o recebimento da denúncia. Em seguimento, defiro os róis de testemunhas apresentados pelas partes, providenciando-se as intimações e requisições necessárias. A fim de não sobrecarregar a pauta de audiência, faculto à Defesa a substituição da inquirição de testemunhas exclusivamente abonatórias (de antecedentes ou conduta social) por apresentação de declarações escritas, que poderão ser juntadas em até 05 (cinco) dias antes da data da audiência que será oportunamente designada. Habilita-se o advogado constituído (fl. 69), tornando-se sem efeito a nomeação de fls. 72. Em seguimento, considerando a resolução CNJ 354/2020 e seus ditames, quais sejam: a urgência ínsita aos procedimentos de cunho criminal (art. 3º, § 1º, I); a distinta localização dos usuais atores do processo (vítimas, testemunhas e réus), distribuídos pelas variadas cidades componentes da comarca de Olímpia (art. 4º); a diminuta condição financeira das pessoas que são intimadas a participar dos atos processuais, o que gera dificuldade para locomoção e dispensa de atividades de subsistência; bem como a possibilidade de que os profissionais jurídicos requeiram a participação por videoconferência (art. 5º), a audiência será realizada em formato telepresencial, obedecidos os ditames do art. 7º e ss da mesma resolução, utilizando-se da ferramenta Microsoft Teams. Nos termos dos arts. 3º, § 2º, e 4º, todos da Resolução CNJ 354/20, a eventual oposição à realização da audiência em seu formato virtual deverá ocorrer no prazo de 5 (cinco) dias úteis após a intimação desta decisão, e de forma justificada (sob pena de indeferimento sumário). Por último, caso quaisquer das partes queiram comparecer presencialmente ao Fórum, inexiste óbice. Assim, para realização de audiência de instrução debates e julgamento, por meio de videoconferência, designo o dia 03 de junho de 2026, às 14h15min. Expeça(m)-se mandado(s) de intimação à(s) testemunha(s), vítima(s) e réu(s), devendo o senhor oficial de justiça cientificá-los: a) Da data e horário da audiência; b) De que deverá estar portando documento pessoal com fotografia (RG., CNH., carteira profissional ou qualquer outro documento oficial com fotografia; c) De que deverá dispor de equipamentos eletrônicos computador, notebook ou smartphone (neste último deverá ser instalado o aplicativo Microsoft Teams), com câmera e acesso à internet, acessando o convite ("link" de acesso) que lhes será encaminhado oportunamente, a fim de possibilitar o acesso e ingresso na audiência, por meio da ferramenta Microsoft Teams; d) Informar seu endereço eletrônico pessoal (e-mail) ativo e número de celular. Caso as testemunhas sejam policiais militares, requisitem-se aos superiores hierárquicos e, caso sejam policiais civis, intime-os e comunique aos superiores hierárquicos. Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, visando à celeridade processual com o fim de evitar demasiada demora no cumprimento dos procedimentos de citação e demais intimações, autorizo, se necessário, nos termos do inciso I, §3º do artigo 1.012 das Normas da Corregedoria, alterado pelo Provimento CG nº 27/2023, a emissão de mais de um mandado para zonas distintas e a emissão de mandado com mais de um endereço. Desde já, como já dito, por ocasião do cumprimento do mandado, caso a testemunha/vítima relate qualquer dificuldade com o acesso a ferramenta Microsoft Teams, deve o z. Oficial de Justiça orientá-la a comparecer ao Fórum da Comarca onde reside, com documento pessoal (Carteira de Identidade) e cópia do mandado judicial recebido do Oficial de Justiça, na data e horário designados. Se o caso (pessoa residente em outra Comarca), providencie-se o agendamento de "estação passiva". Deverá o(a) senhor(a) advogado(a) comunicar nestes autos, no prazo de 05 (cinco) dias, seu endereço de e-mail para envio do link (convite) para participar da audiência, informando ainda telefone celular para contato, se necessário. Caso ainda não estejam anexadas aos autos, providencie a serventia a vinda da(s) folha(s) de antecedentes e e certidões estadual de distribuição criminal do(s) ré(u)(s). Alerta-se que a modalidade eletrônica de videoconferência não obsta o direito à ampla defesa e ao contraditório, pois o(s) ré(u)(s) será(ão) assistido(s) no momento da transmissão por seu(s) advogado(s) que terá(ão) amplo contato com o(s) ré(u)(s). Sirva-se desta decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO e MANDADO. Int. Dilig. - ADV: FABIANO DE CAMARGO (OAB 366857/SP), BIANCA BIZIO BOM (OAB 466335/SP)
4. Processo 10031585120248260278
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003158-51.2024.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Alimentos Gravídicos - G.L.S. - I.P.B.S. - Vistos. A pedido das partes, visando a celeridade processual e a consensualidade, considerando que o reconhecimento da paternidade é possível a qualquer tempo, designo audiência de conciliação virtual para 19/08/2025, às 16h. Os links da referida solenidade, serão encaminhados pelo CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E DE CIDADANIA (CEJUSC), fone (11) 4642-1855, ficando as partes intimadas na pessoa de seus respectivos advogados(a)(s). Nos termos da Resolução nº 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a remuneração devida ao conciliador/mediador será custeada pelas partes, de acordo com o Patamar Básico (Nível de Remuneração 1), ficando isenta do pagamento a parte beneficiária da assistência judiciária gratuita. Advirto que a audiência é obrigatória e que a ausência de qualquer uma das partes acarretará multa de 2% do valor da causa, nos termos do art 334, §8º do CPC. Int. e dil. - ADV: SABRINA SILVA LIMA (OAB 454479/SP), EDUARDO MARINI BORGES (OAB 365419/SP), FABIANO DE CAMARGO (OAB 366857/SP)
5. Processo 10018508320248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001850-83.2024.8.26.0664 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Mirtes Cidrão Queiroz Silva - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Taxa Judiciária Inicial já recolhida, sendo seu reembolso matéria de cumprimento de sentença entre as partes. Eventual cumprimento de sentença deve ser peticionado pela parte interessada em incidente proprio. Tratando-se de Processo Digital as peças estão sempre disponíveis para consulta pelos interessados. Arquivem-se. Int. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), EDUARDO MARINI BORGES (OAB 365419/SP), FABIANO DE CAMARGO (OAB 366857/SP)
6. Processo 10005279320238260400
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000527-93.2023.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Laura Montagnani Peixoto - - William Henrique Peixoto - Hurbes Technologies S/A - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao artigo 1.098, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, verifiquei as seguintes custas processuais que deixaram de ser adiantadas pela parte autora, em razão dos benefícios da justiça gratuita concedidos: Taxa Judiciária de Distribuição: R$ 185,10 (Guia DARE, código 230-6); Despesas Postais de Citação (fls. 188): R$ 34,24 (Guia FEDTJ, código 120-1); Taxa Judiciária do Preparo do Recurso de Apelação (fls. 344/353): R$ 669,22 (Guia DARE, código 230-6); Taxa Judiciária referente ao Agravo de Instrumento (fls. 144/157): R$ 370,20 (Guia DARE, código 234-3). ATO: Fica a parte requerida intimada a recolher, em 15 (quinze) dias, as custas e despesas acima especificadas, sob pena de inscrição da dívida. - ADV: EDUARDO MARINI BORGES (OAB 365419/SP), BRUNA FERREIRA MARCATO (OAB 466157/SP), FABIANO DE CAMARGO (OAB 366857/SP), FABIANO DE CAMARGO (OAB 366857/SP), OTAVIO SIMÕES BRISSANT (OAB 146066/RJ), EDUARDO MARINI BORGES (OAB 365419/SP), BRUNA FERREIRA MARCATO (OAB 466157/SP)
7. Processo 10005279320238260400
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000527-93.2023.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Laura Montagnani Peixoto - - William Henrique Peixoto - Hurbes Technologies S/A - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao artigo 1.098, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, verifiquei as seguintes custas processuais que deixaram de ser adiantadas pela parte autora, em razão dos benefícios da justiça gratuita concedidos: Taxa Judiciária de Distribuição: R$ 185,10 (Guia DARE, código 230-6); Despesas Postais de Citação (fls. 188): R$ 34,24 (Guia FEDTJ, código 120-1); Taxa Judiciária do Preparo do Recurso de Apelação (fls. 344/353): R$ 669,22 (Guia DARE, código 230-6); Taxa Judiciária referente ao Agravo de Instrumento (fls. 144/157): R$ 370,20 (Guia DARE, código 234-3). ATO: Fica a parte requerida intimada a recolher, em 15 (quinze) dias, as custas e despesas acima especificadas, sob pena de inscrição da dívida. - ADV: EDUARDO MARINI BORGES (OAB 365419/SP), BRUNA FERREIRA MARCATO (OAB 466157/SP), FABIANO DE CAMARGO (OAB 366857/SP), FABIANO DE CAMARGO (OAB 366857/SP), OTAVIO SIMÕES BRISSANT (OAB 146066/RJ), EDUARDO MARINI BORGES (OAB 365419/SP), BRUNA FERREIRA MARCATO (OAB 466157/SP)
8. Processo 10004759020238260370
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000475-90.2023.8.26.0370 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Rosana de Fátima Lima de Almeida - Vistos. 1)-HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls.102/103). 2)-Proceda a serventia, a transferência do valor bloqueado pelo sistema sisbajud de fl.106 (R$.217,85) para conta judicial, expedindo-se em seguida, mandado de levantamento em favor da Exequente e proceda o desbloqueio dos demais valores (R$.151,61-fls.19/20 e R$.0,16-fls.106). 3)-Transitada esta em julgado, aguarde-se o cumprimento do acordo. P.I.C. - ADV: EDUARDO MARINI BORGES (OAB 365419/SP), FABIANO DE CAMARGO (OAB 366857/SP)