Fabiano De Camargo

Processos do Advogado

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2. Processo 10067477320248260400
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006747-73.2024.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Carlos Cezar Floriano dos Santos - Banco Votorantim S/A - Ante o exposto, rejeito a preliminar e julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar inexistência de contratação do seguro prestamista (Cardif do Brasil) e do seguro de vida (Icatu), vinculados ao contrato de financiamento celebrado pelas partes (contrato nº 181311973); b) condenar o réu a restituir ao autor o valor de R$ 1.993,68 monetariamente atualizado da data do contrato (29/03/2023), acrescido dos juros legais da mora (art. 406 do Código Civil) devidos desde a citação (15/01/2025); e c) rejeitar todos os demais pedidos formulados. Até o dia 29/08/2024, a correção monetária será contada pelo INPC (Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para as condenações judiciais em geral), e os juros da mora serão de 1% ao mês, contados de forma simples (sem capitalização). A partir de 30/08/2024 (início dos efeitos da Lei nº 14.905/2024), a correção monetária será calculada pelo IPCA, e os juros da mora corresponderão à diferença entre o índice mensal acumulado da Taxa Selic e o IPCA respectivo ("taxa legal" divulgada pelo BACEN). Sem condenação em custas, despesas processuais ou em honorários advocatícios nesta fase (art. 55, Lei nº 9.099/95). Oportunamente, manifeste-se a parte autora em termos de cumprimento de sentença. - ADV: EDUARDO MARINI BORGES (OAB 365419/SP), FABIANO DE CAMARGO (OAB 366857/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), BRUNA FERREIRA MARCATO (OAB 466157/SP)
3. Processo 10054279520188260400
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005427-95.2018.8.26.0400/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Olímpia - Embargte: Mayte Vertuan e outro - Embargte: Thiago Gonçalves da Silveira - Embargdo: Paulo Sérgio Barbosa (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGADAS CONTRADIÇÕES E OMISSÕES INEXISTENTES INFRINGENTES EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Renato Sacchetin (OAB: 166362/SP) - Rubens Junior Pelaes (OAB: 213799/SP) - Gustavo Ferreira Cassandre (OAB: 197740/SP) - Fabiano de Camargo (OAB: 366857/SP) - 4º andar
4. Processo 10015779420168260370
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001577-94.2016.8.26.0370 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Ativa Service Ltda - Aldo Rodrigues Nogueira - Vistos. Certifique o trânsito em julgado da decisão de fl. 217. Ante a rejeição da impugnação defiro o de fls. 213/214 apresentado pela exequente, para determinar a expedição do mandado de levantamento do bloqueado a fls. 197/198. Manifeste-se a exequente visando o prosseguimento da execução. Havendo requerimento de penhora ou bloqueio de bens, requisição de informações ainda não tentadas, ou o sobrestamento da execução, desde logo fica deferido, expedindo-se o necessário. Int. - ADV: FABIANO DE CAMARGO (OAB 366857/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), RODRIGO MATOS GERALDO (OAB 319379/SP)
5. Processo 10001204620248260370
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000120-46.2024.8.26.0370 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Alex Sandro da Silva - Mariana Aparecida Ferreira da Cruz - Ante o exposto, julgo procedente, e, de conseguinte, extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECRETAR a interdição de MARIANA APARECIDA FERREIRA DA CRUZ, declarando-a relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil (artigo 1.767, inciso I do Código Civil). Por consequência, nomeio, em definitivo, como curador ALEX SANDRO DA SILVA, sendo que cópia digitalmente assinada por este Magistrado servirá como termo de compromisso de curador, considerando-o compromissado independentemente de assinatura de termo, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. A validade da presente como certidão está vinculada a verificação de sua autenticidade através do código existente na assinatura digital à margem direita. Nos termos do artigo 759, §2º do Código de Processo Civil, caberá ao(a) Curador(a) a administração dos bens do(a) interditado(a), que deverá observar as disposições do artigo 1.755 e seguintes do Código Civil. Fica o(a) Curador(a) advertido(a) que, cessada a curatela, é indispensável a prestação de contas na forma da lei civil (artigo 763, §2º, do Código de Processo Civil). Cumpra-se o disposto no artigo 755, §3º, do Código de Processo Civil. Com relação aos limites da curatela, devem ser limitados aos atos de natureza patrimonial e negocial, nos exatos termos do artigo 85, da Lei 13.146/2015. Dispenso o(a) Curador(a) do dever de especialização de bens para a hipoteca legal, em razão da inexistência de qualquer dado que abale sua idoneidade; Por entender ausente a sucumbência, deixo de condenar a parte requerida nas custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios. Expeça-se certidão ao advogado nomeado nos termos do Convênio OAB/DP, por atuação total no procedimento em espécie. Após, observado o regular trânsito em julgado e expedido todo o necessário, arquivem-se os autos com as cautelas devidas. P.I.C. - ADV: CONRADO CERUTTI FERRO (OAB 364053/SP), FABIANO DE CAMARGO (OAB 366857/SP), EDUARDO MARINI BORGES (OAB 365419/SP)
6. Processo 10054933620228260400
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005493-36.2022.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ana Carolina Camargo - DC Construções e Incorporadora Eireli ME - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Os autos aguardam a(s) parte(s) autora(s)/exequente(s): (x) manifestar-se, no prazo de 15(quinze) dias úteis, sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s) por meio de acesso ao(s) sistema(s) acessado(s) e nesta data liberado(s) nos autos, sob pena de arquivamento/extinção. O(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) será(ão) liberado(s) observando o disposto no Art.1.263 das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, tendo acesso apenas o(s) Advogado(s) que efetivamente foi(ram) cadastrado(s) nos autos. - ADV: FABIANO DE CAMARGO (OAB 366857/SP), EDUARDO MARINI BORGES (OAB 365419/SP), RICARDO JOSÉ FERREIRA PERRONI (OAB 159862/SP)
7. Processo 10011465020228260370
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Livia Mansur Fantucci Linhares (OAB 315733/SP), Lauren Kristine Lemos Leonel Rocha (OAB 343361/SP), Eduardo Marini Borges (OAB 365419/SP), Fabiano de Camargo (OAB 366857/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1001146-50.2022.8.26.0370 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosana de Fatima Lima 05893144830 - Reqdo: Click Entregas Portais, Provedores de Conteudo e Outros Servicos de Informacao Na Internet Ltda., Fox Ind e Com de Produtos de Limpeza Ltda Me, Bacc Comercio de Roupas e Cosméticos Ltda - Vistos. Nos termos do artigo 72, inciso II, c/c o parágrafo único, do Código de Processo Civil, expeça-se ofício à Defensoria Pública para exercer a curatela especial (artigo 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/94 na redação dada pela Lei Complementar nº 132/2009), observado o disposto no artigo 186 também do Código de Processo Civil. Int.
8. Processo 50017096320244036324
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001709-63.2024.4.03.6324 / 2ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto AUTOR: JONAS LIMA TORRES Advogados do(a) AUTOR: BRUNA FERREIRA MARCATO - SP466157, EDUARDO MARINI BORGES - SP365419, FABIANO DE CAMARGO - SP366857 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 001/2012 deste Juizado, publicada no D.O.E. em 13 de dezembro de 2012, fica intimada a parte autora da juntada do laudo pericial DESFAVORÁVEL. Prazo para manifestação: 10 (dez) dias. São José do Rio Preto, data da assinatura eletrônica.