Glayce Kelly Barros Aquino

Processos do Advogado

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2. Processo 15174755020248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1517475-50.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - C.R.I.F. - Vistos. Proceda-se a INTIMAÇÃO do réu da sentença no endereço apontado em fls. 138. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO. Em atenção ao artigo 1.012, §3°, I, das NSCGJ, determino desde já o cumprimento concomitante em todos os endereços indicados. A celeridade e economia processual apontam para a imprescindibilidade da medida e a realização sucessiva das diligências importaria em inegável prejuízo ao andamento processual. Cabe ressaltar que a Ação Penal é instrumento de proteção social e, como tal, requer tramitação célere, sobretudo quando versa sobre crimes com prazos prescricionais tão exíguos. Cumpra-se. - ADV: GLAYCE KELLY BARROS AQUINO (OAB 366877/SP)
3. Processo 10031926920248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003192-69.2024.8.26.0005 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - José de Freitas Aquino - Fernando de Barros Aquino de Brito - Vistos, A movimentação financeira do requerido, a é incompatível com a hipossuficiência alegada, portanto revogo a gratuidade concedida. Em relação aos honorários advocatícios, realmente houve emenda para alterar o valor da causa, que foi fixado em R$ 447.733,00. Assim, houve erro material em indicar que se tratava de valor irrisório. Todavia, a fixação de honorários em 10% do valor da causa também implicaria em excesso, eis que a causa é simples, não houve provas em instrução e o tempo de tramitação foi curto. Portanto, rejeito os embargos de fls. 321/322 e acolho aqueles de fls. 323/330 para fixar os honorários advocatícios em R$5.000,00, por equidade e condizente com a simplicidade do feito e de modo a não implicar excesso ou valor irrisório. Int. - ADV: GLAYCE KELLY BARROS AQUINO (OAB 366877/SP), LEANDRO PEREIRA DE ASSIS (OAB 483783/SP), VALDEMAR ROSENDO MARQUES (OAB 84327/SP)
4. Processo 15174755020248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1517475-50.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - C.R.I.F. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva veiculada na denúncia para CONDENAR o réu CRIF, como incurso no artigo 21, do Decreto-lei nº 3.688/1941 c.c o artigo 61, inciso II, alínea f, do Código Penal à pena de 17 dias de prisão simples, em regime inicial ABERTO. O acusado responde ao processo em liberdade e não sobrevieram novos fatos ou elementos que pudessem, na forma do art. 316 do Código de Processo Penal, modificar esta situação. Permanecerá, então, em liberdade, até o trânsito em julgado ou pronunciamento em sentido diverso, se motivo para tanto houver. Tratando-se de crime contra a mulher com violência ou grave ameaça no ambiente doméstico, inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos (Súmula 588 do STJ). Presentes os requisitos previstos no art. 77 e ss. do Código Penal, SUSPENDO a pena privativa de liberdade por 02 (dois) anos, devendo o acusado cumprir as seguintes condições previstas no art. 78, parágrafo 2º: a) no caso concreto, quanto à proibição de frequentar determinados lugares, observo a ausência de pertinência aos fatos da condenação; b) proibição de ausentar-se da comarca onde reside, sem autorização judicial; c) comparecimento mensal pessoal e obrigatório a juízo, para informar e justificar suas atividades; d) comparecimento a grupo reflexivo do programa "o que eu tenho a ver com isso", a ser realizado pela UNICSUL. Em caso de descumprimento das condições, o benefício poderá ser revogado. O réu poderá optar por abrir mão da suspensão quando do início da execução da pena. Comunique(m)-se ao(à)(s) ofendido(a)(s) a presente sentença, na forma do art. 201, § 2° do Código de Processo Penal. Condeno o(a) sentenciado(a) no pagamento das custas e despesas processuais. Entretanto, desde logo lhe concedo o benefício da gratuidade da justiça e determino a suspensão das condenações pecuniárias contidas nesse parágrafo, na forma do art. 98 do Código de Processo Civil. Arbitro honorários ao(à) advogado(a) nomeado(a) no presente processo no patamar máximo do valor respectivo previsto na tabela de honorários advocatícios do convênio firmado entre OAB/SP e DPE. Elabore-se a competente certidão de honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, comunique-se à Justiça Eleitoral a presente condenação, para fins do art. 15, inciso III da Constituição da República e art. 71, § 2° do Código Eleitoral; lance-se o nome do sentenciado no rol do IIRGD e expeçam-se os ofícios e comunicações de praxe. P.I.C. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo e dê-se baixa. - ADV: GLAYCE KELLY BARROS AQUINO (OAB 366877/SP)
5. Processo 10121366020248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012136-60.2024.8.26.0005 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Kátia Romeu dos Santos - Douglas Marcelo Romeu - - Débora Romeu dos Santos - - Marilene Romeu Santos Félix - Vistos. Diante das primeiras declarações e plano de partilha apresentado a fls. 119/124, manifeste-se a herdeira Katia. Após, ao partidor e tornem conclusos. Int. - ADV: GLAYCE KELLY BARROS AQUINO (OAB 366877/SP), DOUGLAS RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 377216/SP), DOUGLAS RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 377216/SP), GLAYCE KELLY BARROS AQUINO (OAB 366877/SP), GLAYCE KELLY BARROS AQUINO (OAB 366877/SP), DOUGLAS RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 377216/SP), GLAYCE KELLY BARROS AQUINO (OAB 366877/SP)
6. Processo 10173925220228260005
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017392-52.2022.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.F.C. - Fls. 201/202: Defiro. Tendo a ausência de bens penhoráveis em nome do executado, SUSPENDO o presente processo nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Aguarde-se no arquivo eventual provocação das partes. Expeça-se certidão que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, Código de Processo Civil, observando-se que caberá a parte interessada encaminhar a certidão, a qual não gera custos ao credor para efetivação do protesto, conforme indicado no site www.protesto.net.br /home.php?ac=duvidas. Publique-se. - ADV: GLAYCE KELLY BARROS AQUINO (OAB 366877/SP)
7. Processo 15204528320228260228
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1520452-83.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - VANDERLEY GUERRA DOS SANTOS - Vistos. Fls. 217: ciente. Prossiga-se conforme fls. 214. Int. Ciência ao Ministério Público. - ADV: GLAYCE KELLY BARROS AQUINO (OAB 366877/SP)
8. Processo 00141406820168260005
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014140-68.2016.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - ADILSON JOSÉ DOS SANTOS - Vistos. Diante do requerimento de fls. 194 e da concordância do Ministério Público, depreque-se à Comarca de Água Preta/PE (o Município de Xexéu/PE a integra) o cumprimento e a fiscalização da suspensão condicional do processo homologada a fls. 178, pelo prazo restante. Int. Ciência ao Ministério Público. São Paulo, 16 de junho de 2025. - ADV: GLAYCE KELLY BARROS AQUINO (OAB 366877/SP)