Luciano Alex Zagato

Processos do Advogado

1. Processo 70046661820148260071
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7004666-18.2014.8.26.0071 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Jose Eduardo Gonçalves Barros - Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Bauru - CPP III "Prof. Noé Azevedo", sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 9 (nove) dias da pena corporal, atento aos 29 dias de trabalho no período de 12/1/2024 a 25/1/2024; 25/11/2024 a 12/12/2024; e 16/12/2024 a 30/12/2024. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. Sem prejuízo, manifeste-se a Defesa acerca da documentação juntada às fls. 922/927. - ADV: LUCIANO ALEX ZAGATO (OAB 366940/SP)
2. Processo 00035905420208260496
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003590-54.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ALEXSANDER CARLOS FERREIRA PEREIRA - Ante a desistência da Defesa (fls. 840/842), julgo prejudicado o pedido de indulto de fls. 799/800. No mais, para fins de progressão de regime,o novo parágrafo 7º,do art. 112 da LEP deve ser lido e interpretado em conjunto com o seu parágrafo 6º,uma vezque são estes os parâmetros que passaram a ser definidos em lei para classificação do comportamento carcerário e emissão do respectivo atestado, exigido no §1º.doartigo referido artigo. Solicite-se à direção da unidade prisional o envio de atestado de conduta carcerária nos termos do novo parágrafo 7º,do art. 112 da LEP referente ao sentenciado preso no(a) Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II, para análise do pedido. - ADV: LUCIANO ALEX ZAGATO (OAB 366940/SP)
3. Processo 00067248420238260496
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006724-84.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ALCIDES MORAES JUNIOR - Assim, ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto. Comunique-se à unidade prisional Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: LUCIANO ALEX ZAGATO (OAB 366940/SP)
4. Processo 00038112020158260041
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003811-20.2015.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOÃO BATISTA DA SILVA FABILICI - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: LUCIANO ALEX ZAGATO (OAB 366940/SP)
5. Processo 00052186620218260521
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005218-66.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FABIO DE OLIVEIRA FILHO - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado FABIO DE OLIVEIRA FILHO, CPF: 089.684.795-00, MTR: 1.176.041-0, RG: 64.698.832, RJI: 193049547-48, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Prudente, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: LUCIANO ALEX ZAGATO (OAB 366940/SP)
6. Processo 00094422520218260496
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009442-25.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LEONARDO MURILO FAHIN MACHADO - Elabore-se cálculo conforme requerido pelo Ministério Público. - ADV: LUCIANO ALEX ZAGATO (OAB 366940/SP)
7. Processo 00100662420248260026
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010066-24.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - FRANCIELI DOS SANTOS - Fls. 145: Trata-se de consulta da unidade prisional quanto ao cumprimento da decisão de progressão ao regime semiaberto (fls. 125/133). Considerando que a condenação do PEC nº 4400034-88.2022.8.13.0111 é de 02 anos, 08 meses e 20 dias no regime aberto, bem como o restante da pena a ser cumprida na presente execução, somada à pena do processo em questão não ultrapassa 08 anos , cumpra-se a decisão de fls.125/133. No mais, solicite-se a GR do referido processo. Comunique-se à unidade prisional Pirajuí - Penit. Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna" + APP para ciência ao sentenciado. - ADV: LUCIANO ALEX ZAGATO (OAB 366940/SP)
8. Processo 00100762120218260496
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010076-21.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - HENRIQUE MARQUES ESTEVÃO - O pedido é improcedente. Em que pesem as alegações da defesa, o sentenciado cumpre pena por conduta praticada em 11/6/2021 e tipificada no artigo 157, § 2º, inciso II e § 2º-A, inciso I, do Código Penal. Desse modo, tendo sido condenado pela prática de crime hediondo, nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea 'b', da Lei n. 8.072/90, deverá ser empregada a fração de progressão de 40%, por se tratar de reeducando primário em crime hediondo ou equiparado, conforme estabelece o artigo 112, inciso V, da Lei de Execuções Penais. Posto isso, indefiro o pedido de retificação formulado pela defesa. Por outro lado, conforme cálculo elaborado de fls. 312 a 314, o sentenciado somente implementará o lapso para progressão em 15/9/2026. Assim, em razão da ausência de requisito objetivo, indefiro o pedido de progressão para o regime aberto de fls. 329 e 330. Int. - ADV: LUCIANO ALEX ZAGATO (OAB 366940/SP)
9. Processo 00070355120188260496
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007035-51.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - SAMUEL MARTINS DE MENDONÇA - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II. - ADV: LUCIANO ALEX ZAGATO (OAB 366940/SP)
10. Processo 00124515220188260026
    Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012451-52.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - Wellisman Silva de Oliveira - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído à Vara de Execuções Criminais da Comarca de Marília/SP, na forma digital através do SAJ. - ADV: LUCIANO ALEX ZAGATO (OAB 366940/SP)