Natalia Oliveira De Sousa

Processos do Advogado

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2. Processo 00019907020258260286
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001990-70.2025.8.26.0286 (processo principal 1004890-43.2024.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Valdirene Aparecida Zaccharias Barbieri - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fica a parte executada, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, na pessoa de seu representante judicial, INTIMADA para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a presente execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. - ADV: NATÁLIA OLIVEIRA DE SOUSA PIAIA (OAB 366977/SP)
3. Processo 10073154320248260286
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007315-43.2024.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Silvio Barbosa da Silva Junior - Ciência à parte autora da petição e do documento de fls. 228/232. - ADV: NATÁLIA OLIVEIRA DE SOUSA PIAIA (OAB 366977/SP)
4. Processo 00001659120258260286
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000165-91.2025.8.26.0286 (processo principal 1007570-98.2024.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rinaldo César Arruda Rodrigues - Vistos. A Fazenda já demonstrou ter providenciado o apostilamento. Assim, nada mais há por fazer nestes autos, pois aqui se tratou de cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) e não de homologação de cálculos. O autor deverá dar início ao cumprimento de sentença, por incidente próprio, no qual apresentará o cálculo de liquidação. Ocioso dizer que os servidores recebem mensalmente os holerites e dispõem de ferramentas digitais para buscar cópias por meio digital, em caso de extravio. Sem prejuízo, anote-se a extinção e arquive-se o processo. Intime-se. - ADV: NATÁLIA OLIVEIRA DE SOUSA PIAIA (OAB 366977/SP)
5. Processo 00001659120258260286
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000165-91.2025.8.26.0286 (processo principal 1007570-98.2024.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rinaldo César Arruda Rodrigues - Vistos. A Fazenda já demonstrou ter providenciado o apostilamento. Assim, nada mais há por fazer nestes autos, pois aqui se tratou de cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) e não de homologação de cálculos. O autor deverá dar início ao cumprimento de sentença, por incidente próprio, no qual apresentará o cálculo de liquidação. Ocioso dizer que os servidores recebem mensalmente os holerites e dispõem de ferramentas digitais para buscar cópias por meio digital, em caso de extravio. Sem prejuízo, anote-se a extinção e arquive-se o processo. Intime-se. - ADV: NATÁLIA OLIVEIRA DE SOUSA PIAIA (OAB 366977/SP)
6. Processo 00000533720258260185
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000053-37.2025.8.26.0185 (apensado ao processo 1001174-20.2024.8.26.0185) (processo principal 1001174-20.2024.8.26.0185) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - João Henrique Zago Navas - Vistos. Recebo os presentes embargos de declaração visto que tempestivos. Trata-se de embargos de declaração opostos com a finalidade de sanar obscuridade, contradição ou omissão no julgado. Contudo, não lhe assiste razão. O decisum contém a análise de todas as questões submetidas à apreciação jurisdicional, à luz das provas produzidas sob o crivo do contraditório. Não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a serem sanados. Ademais, se preleciona que em embargos de declaração "não se pode pedir correção, alteração ou mudança alguma, nem modificação que aumente ou diminua o julgamento; e só sim e unicamente o esclarecimento do que foi decidido, ou da dúvida em que se elabora. Eles pressupõem que na declaração haja uniformidade de decisões e não inovação, porque declarar não é por certo reformar, adicionar, corrigir ou estabelecer disposição nova" (RJTJESP 92/328). Modernamente, é conhecida a expressão de Pontes de Miranda: nos embargos de declaração, "não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima" (RJTJESP 87/324). E o Egrégio Superior Tribunal de Justiça proclamou que "Delira da via declaratória a decisão que nos embargos de aclaramento rejulga a causa". (REsp nº 2.604-AM, Revista do Superior Tribunal de Justiça, 21/298). Ora, os embargos declaratórios só se destinam a eliminação de obscuridade, dúvida, contradição ou omissão, não cabendo para reformar decisão com base em alegação de erros no julgamento, eis que não possuem natureza infringente. (Revista Trimestral de Jurisprudência, 120/773, 121/260, 123/1.049, 147/687 e RT 670/198). A homologação de valores de fls. 117/118 é de clareza solar ao aduzir que, o cálculo deve observar os parâmetros determinados no título executivo judicial ou na lei, e ainda, deve guardar relação com os valores efetivamente recebidos pelo exequente. A SGP (Secretaria de Gestão de Pessoal) e o NAT Judicial - Solicitação de Cálculos Simples, comprovaram a existência de excesso de execução, culminando no acolhimento da impugnação. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos mas NEGO LHES PROVIMENTO, mantendo-se a sentença tal como lançada. Intime-se. - ADV: NATÁLIA OLIVEIRA DE SOUSA PIAIA (OAB 366977/SP)
7. Processo 00002040320258260185
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000204-03.2025.8.26.0185 (apensado ao processo 1001280-79.2024.8.26.0185) (processo principal 1001280-79.2024.8.26.0185) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - RENATA CRISTINA PIETROBON - Vistos. Fls. 15 - petição da exequente. Defiro a prorrogação por mais trinta dias, para que a parte autora apresente sua planilha de cálculos. Int. - ADV: NATÁLIA OLIVEIRA DE SOUSA PIAIA (OAB 366977/SP)
8. Processo 10012383020248260185
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001238-30.2024.8.26.0185 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Juliane Marinelli de Carvalho - Vistos. Fls. 252/3 - petição e documento da executada. Dê-se ciência à parte autora. No mais, retornem-se ao arquivo. Int. - ADV: NATÁLIA OLIVEIRA DE SOUSA PIAIA (OAB 366977/SP)