Marcella Nicastro Di Fiore Soller

Processos do Advogado

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2. Processo 00109425220218260068
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010942-52.2021.8.26.0068 (apensado ao processo 1002329-60.2020.8.26.0068) (processo principal 1002329-60.2020.8.26.0068) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão / Resolução - M.E.S. - - M.P.M.S. - G.A.D.P. - F.I.E.D.C.N.P.N. - - L.C.A.F. - Vistos. Fls.693/701: não assiste razão ao requerimento formulado, uma vez que Lea Cristina Araujo da Fonseca foi incluída no polo passivo deste incidente de cumprimento de sentença, consoante requerimento formulado por sua própria advogada às fls. 409/410. Assim, Lea figura na condição de executada. Não há falar em novas intimações, pois a patrona de Lea vem recebendo as publicações regularmente. A impenhorabilidade de valores, na forma alegada, não restou satisfatoriamente comprovada nos autos. A documentação carreada pela executada, por si só, não é apta a corroborar a tese alegada, de sorte que impossível aferir qual o efetivo alcance da afetação da constrição levada a efeito nos autos, notadamente, na espécie, porque não veio aos autos informações completas dos bens/ativos da executada declarados perante a receita federal. É cediço que no processo de execução, vige o preceito da responsabilidade patrimonial ampla do devedor, que responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações. A impenhorabilidade de bens é proteção legal de exceção, e não se presume, devendo ser provada de forma irrefutável, sob pena de se promover a perpetuação inócua do processo executivo que não atinge o objetivo exposto no art. 824, do CPC. Nesta esteira, não comprovada a tese alegada pela executada, de rigor a rejeição do seu pleito, com regular seguimento da execução. Mantenho, pois, a penhora de ativos financeiros. Fls.703/709: manifestem-se os executados sobre o pedido de adjudicação das quotas sociais. O pedido de desconsideração da personalidade jurídica deve ser formulado em incidente próprio, onde pertinente a discussão sobre formação de grupo econômico familiar, na forma alegada. Fls.726/733: defiro a expedição de ofícios ao ECAD e instituições elencadas nos itens '1' a '7', para informarem se os executado possuem obras registradas ou contratos de representação, e para que procedam à penhora de direitos autorais, fonogramas e quaisquer recebíveis dos executados, até o limite do débito. Defiro a expedição de ofício à gravadora Som Livre para que informe se os executados possuem obras registradas, prestação de serviços fonográficos, distribuição, licenciamento, e/ou contratos de qualquer natureza, e para que procedam à penhora de direitos autorais, imagem, show, fonogramas e quaisquer recebíveis dos executados, até o limite do débito. Procedam-se às devidas anotações no sistema SAJ para inclusão de Lea na condição de executada, consoante consta às fls. 409/410. Fls.683/685: manifeste-se a exequente Marcia Pessoa em relação ao pedido de levantamento formulado, tendo em vista que há penhora no rosto dos autos, em que figura como devedora. Assim, esclareça se os valores deverão ser remetidos aos autos do processo respectivo em que fora ordenada a constrição. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (OAB 102150/RJ), JAQUELINE FERNANDES (OAB 459263/SP), LEONARDO PEREIRA TELES (OAB 405454/SP), MARCELLA NICASTRO DI FIORE SOLLER (OAB 367085/SP), TIAGO HENRIQUE PAVANI CAMPOS (OAB 228214/SP)
3. Processo 10155089220258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015508-92.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Quitação - R.P.S. - Vistos. Indefiro os benefícios da gratuidade de justiça, eis que a autora deixou de atender integralmente à decisão de fl. 381. A autora não juntou aos autos cópia de listagem de contas bancárias em aberto perante o Registrato, e tampouco vieram declarações de rendimentos (IRPF), nem mesmo extrato indicando a ausência de entrega de declaração nos últimos três exercícios. Ainda, deixou de juntar cópia atualizada e legível do comprovante de endereço. Intime-se para recolhimento das custas iniciais. Nos termos do art. 247 e incisos do NCPC e comunicado CG nº 1817/2016, deverá a parte autora recolher as custas para expedição de carta de citação, AR Digital - R$ 32,75 por pessoa. Prazo 15 dias. Na inércia a inicial será indeferida. Intime-se. - ADV: MARCELLA NICASTRO DI FIORE SOLLER (OAB 367085/SP)
4. Processo 00002674520238260008
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Erica Cristina de Souza Escobar (OAB 347301/SP), Marcella Nicastro Di Fiore Soller (OAB 367085/SP) Processo 0000267-45.2023.8.26.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Katia Navarro - Exectda: Natalia Damasceno Silva - Vistos. Em razão do princípio do contraditório (CPC, art. 1.023, § 2º), ouça-se a coexecutada Natalia em cinco dias sobre os embargos de declaração de fls. 159/162. Int.
5. Processo 10333156220248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 08461387620238120001
   Tribunal: TJMS | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Recurso Especial nº 0846138-76.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Havilah Seguros e Previdência Advogado: Alexandre Romani Patussi (OAB: 12330A/MS) Advogada: Marcella Nicastro Di Fiore Soller (OAB: 367085/SP) Recorrido: Victor Hugo Felix Ribeiro Advogada: Lilian Regina da Silva Picolotto (OAB: 22483/MS) Interessado: Havilah Corretora de Seguros Ltda - ME Advogado: Alexandre Romani Patussi (OAB: 12330A/MS) Advogada: Marcella Nicastro Di Fiore Soller (OAB: 367085/SP) Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Havilah Seguros e Previdência. I.C.
7. Processo 00219242420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Debora Pessoto de Almeida (OAB 210061/SP), Bruno Bianchi Lozato Pradella (OAB 350692/SP), Guilherme Henrique da Silva Wiltshire (OAB 364494/SP), Marcella Nicastro Di Fiore Soller (OAB 367085/SP), Ricardo Marinho Pereira (OAB 388573/SP) Processo 0021924-24.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: L. C. A. da F. , D. de N. A. - Exectdo: S. V. de S. - Fls. 120/122: Primeiramente, deverá a parte exequente comprovar o recolhimento da taxa judiciária, observado o valor de R$37,02 (1 UFESP) ou (R$111,06 - 3 UFESPs para pedidos reiterados por 30 dias) para cada ato e devedor, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, nos termos da Lei Estadual nº 14.838-12 e PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, no prazo de 10 (dez) dias.
8. Processo 00002674520238260008
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Erica Cristina de Souza Escobar (OAB 347301/SP), Marcella Nicastro Di Fiore Soller (OAB 367085/SP) Processo 0000267-45.2023.8.26.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Katia Navarro - Exectda: Natalia Damasceno Silva - Vistos. ACOLHO impugnação de fls. 105/110, uma vez que o débito exequendo deve limitar-se aos encargos locatícios no período em que o imóvel permaneceu ocupado no valor de R$ 20.927,25, excluídos os valores não autorizados pela sentença, como indenização por danos ao imóvel. Int.