Camila Martins Cabral

Processos do Advogado

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2. Processo 10126698420238260609
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012669-84.2023.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gilmar Martins Pinto - - Josiana Aparecida de Oliveira Martins - Vistos. Fls. 40/42: Desde recolhidas as custas em conformidade, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: CAMILA MARTINS CABRAL (OAB 367140/SP), CAMILA MARTINS CABRAL (OAB 367140/SP)
3. Processo 10037101220258260268
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003710-12.2025.8.26.0268 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.S.A. - Vistos. Apreciando o pedido de justiça gratuita, de acordo com o artigo 98 do Código de Processo Civil, "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei". E, embora a Lei presuma verdadeira a alegação da insuficiência financeira, quando o requerente das benesses da Justiça Gratuita assim o declare (artigo 99, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil), é certo que esta presunção não é absoluta. Anoto que, na hipótese dos autos, as circunstâncias que deram origem ao pleito demandam análise mais aprofundada. Assim, de acordo com o artigo 99, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, e antes de qualquer apreciação de qualquer pedido/requerimento ou matéria, determino que traga o requerente aos autos documentos aptos a comprovar a alegada insuficiência de recursos, no prazo de 15 (quinze) dias, como declaração de imposto de renda dos últimos três exercícios; extratos bancários e de cartão de crédito dos últimos três meses, e comprovante de renda dos últimos três meses, além da cópia do Registrato, visando evitar impugnações infundadas pela parte contrária, em sendo deferida a benesse, seguindo-se, ainda como diretrizes iniciais, os critérios estabelecidos pela Defensoria Pública do Estado no art. 2º da Deliberação CSDP n. 89/2008; Ou, no mesmo prazo, recolha as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. No mais, deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: CAMILA MARTINS CABRAL (OAB 367140/SP)
4. Processo 10059849020258260609
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005984-90.2025.8.26.0609 - Interdição/Curatela - Nomeação - G.S.A. - Vistos. Defiro a autora os benefícios da justiça gratuita e os previstos no artigo 212 e §§ do CPC. Anote-se. Diante do parecer do Ministério Público e dos documentos trazidos aos autos, configurada a hipótese do artigo 87, da Lei nº 13.146/2015, defiro a curatela provisória de M.D.S.A., à requerente G.S.A., independentemente de compromisso. Nos termos do Enunciado 40, do Primeiro encontro dos Juízes de Família do Interior, determino a expedição de ofício ao IMESC para a realização de perícia, encaminhando-se quesitos do Ministério Público, se apresentados. Oportunamente, se o caso, será designado interrogatório. Cite-se o(a) interditando(a) para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, devendo o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que o(a) encontrar. Em caso negativo, CITE-SE o(a) interditando(a) na pessoa do(a) Curador(a) acima nomeado(a). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Esclareça o(a) requerente se o(a) interditando(a) possui bens em seu nome. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Servirá a presente decisão, por cópia digitada e assinada eletronicamente, como Termo / Certidão, com validade de 180 (cento e oitenta) dias, para todos os fins legais, estando a disposição para consulta e retirada pelo sistema informatizado. Int. - ADV: CAMILA MARTINS CABRAL (OAB 367140/SP)
5. Processo 15000993820258260609
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500099-38.2025.8.26.0609 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - B.G.A. - certidão de honorários expedida - ADV: CAMILA MARTINS CABRAL (OAB 367140/SP)
6. Processo 10007984020255020501
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000798-40.2025.5.02.0501 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra na data 28/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417573669500000408771831?instancia=1
7. Processo 10006825920255020331
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000682-59.2025.5.02.0331 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra na data 02/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417574823900000408771902?instancia=1
8. Processo 10007630520255020332
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000763-05.2025.5.02.0332 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra na data 17/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417582528500000408772126?instancia=1