Nathalie Guimarães Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00061070920238260502
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006107-09.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - EDNALVA AMORIM DOS SANTOS - Ante o exposto, defiro a progressão ao regime semiaberto em favor de EDNALVA AMORIM DOS SANTOS, CPF: 41436256879, MT: 1273810, RG: 53860542, RJI: 214136359-02, Penitenciária Feminina de Santana. Remova-se a sentenciada para estabelecimento adequado ao regime intermediário. Sem prejuízo, pelo trabalho entre 02/12/2024 e 28/02/2025, julgo remidos 18 (DEZOITO) dias da pena da sentenciada. Retifique-se o cálculo de penas. - ADV: RAFAEL ROGÉRIO PALMA (OAB 500572/SP), ROSEANE SANTOS CORREA (OAB 404862/SP), NATHALIE GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 367268/SP), RONALDO SILVA LOPES (OAB 58842/GO)
3. Processo 00451150620218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0045115-06.2021.8.26.0100 (processo principal 1087908-40.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Renata Sanzovo Pires de Campos Bellan - Nathalie Guimarães dos Santos - - Pitchou Luhata Luambo - Vistos. Fl. 385: com o fornecimento dos endereços de e-mail pela parte exequente, cumpra-se com urgência a decisão de fl. 372. Intime-se. - ADV: NATHALIE GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 367268/SP), NATHALIE GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 367268/SP), GABRIEL BELLAN (OAB 144475/SP)
4. Processo 15017522520238260616
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501752-25.2023.8.26.0616 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - M.L.F.L. - - M.B.L. - Assim, estando o feito em termos, não havendo nulidades a sanar, nem diligências a serem realizadas, determino seja o réu MARCELO BEZERRA LEÃO, submetido a Julgamento pelo Júri, na reunião designada para o dia 04 de setembro de 2025, às 10:00h horas. Tendo em vista que a sala de audiências desta Vara Distrital não comporta o número de partes e representantes deste feito, o plenário será excepcionalmente realizado na Secretaria Municipal de Emprego e Desenvolvimento Econômico - SEMEDE, cujo endereço é Rua 19 de Setembro, nº 127, Centro, Guararema - SP. Oficie-se ao destacamento policial solicitando três policiais militares para a data designada, consignando a necessidade de que um seja do sexo feminino para efetuar revista pessoal na entrada do teatro. Intimem-se as testemunhas para comparecimento, requisitando-se e deprecando-se, se necessário. Por fim, nos termos do artigo 432 do C.P.P., designo o dia 14 de agosto p.f. às 14h para realização de sorteio dos jurados. Oficie-se à OAB e à Defensoria intimando-os a comparecerem na data e horários designados. Intimem-se, ainda, os Advogados que atuarão nos plenários designados, bem como intime-se o M.P. Int. - ADV: JULIANA GONÇALVES NORONHA (OAB 374135/SP), LUIZ FERNANDO MOREIRA (OAB 450306/SP), DAYANE ROCHA DE CARVALHO (OAB 453989/SP), GUIDO PAULO DA SILVA (OAB 45209/SP), NATHALIE GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 367268/SP)
5. Processo 15371152520238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1537115-25.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JOÃO VITOR NELO DOS SANTOS - SHOP ORANGE COM. E SERVIÇOS LTDA - Vistos. Defiro o pedido de fls. 212: aguarde-se manifestação ministerial pelo prazo de 15 dias. Encerrado o prazo sem manifestação do Ministério Público, abra-se nova vista. Após, tornem conclusos. São Paulo, 17 de junho de 2025. - ADV: RAFAEL ROGÉRIO PALMA (OAB 500572/SP), REGINA GONÇALVES MACHADO PRATES (OAB 339300/SP), NATHALIE GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 367268/SP), ALVARO LIMA SARDINHA (OAB 305770/SP)
6. Processo 15010987520238260248
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501098-75.2023.8.26.0248 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes contra as Relações de Consumo - DIEGO APARECIDO CORTEZ FERREIRA - Vistos. Em face da manifestação do Ministério Público, que adoto como razão de decidir, determino o arquivamento destes autos, com ressalvas do artigo 18 do Código de Processo Penal. Procedam-se às necessárias anotações e comunicações (IIRGD, Cartório Distribuidor local). Anoto que, conforme Comunicado CG n° 245/2024, comunicação à vítima, investigado e Delegacia de Polícia ficará sob responsabilidade do Ministério Público. Verifique a serventia se há nos autos objetos apreendidos, providenciando-se as devidas anotações e comunicações à Seção de Depósito e Guarda de Objetos ou Delegacia de Policia de origem, se o caso, de que não houve reclamação, para as providencias cabíveis, servindo o presente despacho como ofício. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, arquivem-se os autos. - ADV: NATHALIE GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 367268/SP), RAFAEL ROZA DOS SANTOS (OAB 490525/SP)
7. Processo 15100674220238260228
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1510067-42.2023.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santana de Parnaíba - Apelante: Iury Silva de Oliveira - Apelante: Tiago Lauton Pereira - Apelante: Jose Alves dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação dos recursos. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Márcio Gomes Modesto (OAB: 320317/SP) - Paulo Roberto Finholdt (OAB: 377893/SP) - Nathalie Guimarães dos Santos (OAB: 367268/SP) - Rafael Roza dos Santos (OAB: 490525/SP) - Ronny Almeida de Farias (OAB: 264270/SP) - Otavio Graton Junior (OAB: 381236/SP) - Liberdade
8. Processo 00241856120178260405
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024185-61.2017.8.26.0405 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Maxwell Silva Aragão - Reanalisados os autos, nos termos do artigo 316, § único, do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 13.964/19, observa-se que permanece inalterada a situação processual que outrora ensejou a decretação da prisão preventiva, assim como não há novo elemento que altere o contexto fático. Cumpre destacar que Maxwell Silva Aragão é acusado de tentativa de homicídio, com emprego de arma de fogo, contra Aldo Barros de Melo, motivada por desentendimento envolvendo a vítima e Francio, constando que este último teria sido assassinado pelo réu, por aberratio ictus. Tal conduta, caracterizada por extrema violência e desprezo à vida humana, revela comportamento que não se coaduna com a vida em sociedade, justificando, portanto, a necessidade de manutenção da custódia cautelar como forma de resguardar a ordem pública. Além disso, o réu ostenta traços de personalidade voltada à prática delitiva, evidenciados não apenas pelo porte de arma de fogo na ocasião do crime apurado neste feito, mas também por suas condenações anteriores pelos delitos de receptação, corrupção de menores e roubo majorado (fl. 417). Diante desse histórico, mostram-se inadequadas e ineficazes quaisquer medidas cautelares diversas da prisão. De toda forma, consigne-se que houve recente pleito de liberdade provisória, o qual foi indeferido com base nos fundamentos devidamente expostos às fls. 704/705, aos quais me reporto integralmente. Ademais, não há que se falar em excesso de prazo quando todos os atos processuais estão seguindo o rito previsto em lei, ainda mais levando em consideração que a instrução foi encerrada em 02 de junho de 2025, e os autos aguardam tão somente apresentação de memoriais escritos pelas partes. Pelo exposto, prevalecendo íntegros os pressupostos da custódia cautelar, a prisão preventiva deve ser mantida, como já fundamentado anteriormente. Tornem os autos em 85 (oitenta e cinco) dias para nova apreciação e reanálise da necessidade de manutenção da custódia cautelar, se caso. Ciência às partes. - ADV: NATHALIE GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 367268/SP)