Daniela Silva Dos Santos

Processos do Advogado

1. Processo 00190236620248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019023-66.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MOISES FERNANDES DE OLIVEIRA - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado MOISES FERNANDES DE OLIVEIRA, MTR: 771247-4, recolhido no(a) Penitenciária de Pacaembu, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: DANIELA SILVA DOS SANTOS (OAB 367344/SP)
2. Processo 15191210320218260228
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1519121-03.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - B.F.M.S. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. 1. Expeça-se guia de recolhimento definitiva e encaminhe-se à VEC competente por mensagem eletrônica 2. Façam-se as anotações e comunicações necessárias, oficiando-se, inclusive (IIRGD e TRE); 3. Nos termos do disposto no Provimento CG 05/2022, elabore-se cálculo de multa e, havendo fiança recolhida, destine-se ao pagamento; inexistente ou insuficiente a fiança, expeça-se certidão da sentença e, na sequência, dê-se vista ao Ministério Público para eventual ajuizamento de processo de execução da pena de multa. 4. Nos termos dos artigos 122 e 123 do Código de Processo Penal, autorizo destruição/leilão dos objetos apreendidos (fls. 09-10), tanto que decorridos 90 (noventa) dias do trânsito em julgado sem que tenham sido reclamados; 5. Dê-se ciência ao MP. Intime-se a Defesa (DJE). SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO OFÍCIO; Ao final, arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias, cientificadas as partes. - ADV: DANIELA SILVA DOS SANTOS (OAB 367344/SP)
3. Processo 00009573820248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000957-38.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CARLOS EDUARDO MARINHO FERREIRA - Regularize-se o cálculo de penas, nos termos como requerido pela defesa e Ministério Público à págs. 146 e 149/150, considerando os itens I , II e II de pág. 150. Após, digam às partes. - ADV: DANIELA SILVA DOS SANTOS (OAB 367344/SP)
4. Processo 00090950520258260996
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 07/06/2025 0009095-05.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009095-05.2025.8.26.0996; Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Wygner Rodrigues dos Santos; Advogada: Daniela Silva dos Santos (OAB: 367344/SP)
5. Processo 00088514120198260041
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008851-41.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - REINATO ALVES CHAGAS - Juntem-se pesquisa fonética e folha de antecedentes. Após, nova vista ao Ministério Público. Int. - ADV: DANIELA SILVA DOS SANTOS (OAB 367344/SP)
6. Processo 15430536420248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1543053-64.2024.8.26.0050 - Inquérito Policial - Estelionato - I.S.S. - - T.T. - - C.A.G.R. - - R.P.L. - Vistos. 1. Fls. 130/131: Defiro, se em termos, a habilitação e o acesso aos autos via portal e-SAJ, mediante o fornecimento de senha à parte ou ao seu patrono, tendo em vista se tratar de autos digitais, ressalvado o acesso a eventuais peças protegidas pelo segredo de justiça que não digam respeito ao interessado, observado o disposto no § 10, do art. 7º, da Lei nº 8.906/94, na hipótese do feito tramitar sob segredo de Justiça, caso em que deverá o d. Defensor juntar a respectiva procuração, caso ainda não o tenha feito. Havendo peças protegidas por segredo de justiça, providencie a z. Serventia seu translado para pasta de documentos sigilosos, observando, ainda, na ocasião da juntada de novas informações sigilosas, a correta inserção em referida pasta. Cadastre-se, conforme o caso. 2. No mais, aguarde-se pelo prazo de fls. . Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: DIEGO MOREIRA BETTINI (OAB 354751/SP), DANIELA SILVA DOS SANTOS (OAB 367344/SP), GUILHERME OLIVEIRA ATENCIO (OAB 369295/SP), MARINES DE CASSIA DA SILVA MARQUES (OAB 412531/SP), SAMUEL DOS SANTOS NASCIMENTO MARTINEZ (OAB 419961/SP), RAFAEL MENDES DE MELO (OAB 507434/SP)
7. Processo 15016147420248260567
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1501614-74.2024.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Votorantim; Vara: Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501614-74.2024.8.26.0567; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS; Advogada: Daniela Silva dos Santos (OAB: 367344/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
8. Processo 15016147420248260567
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1501614-74.2024.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Votorantim; Vara: Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501614-74.2024.8.26.0567; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS; Advogada: Daniela Silva dos Santos (OAB: 367344/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
9. Processo 15016147420248260567
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1501614-74.2024.8.26.0567 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Votorantim - Apelante: GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista à Dra. Daniela Silva dos Santos para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP). PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: Daniela Silva dos Santos (OAB: 367344/SP) - Ipiranga - Sala 12
10. Processo 70296607620148260050
    Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 7029660-76.2014.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOAO CLEBER DE SOUSA BEZERRA - Ante o local de prisão de JOAO CLEBER DE SOUSA BEZERRA, RG: 22790549, RGC: 22790549, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 3ª Região Administrativa Judiciária - Bauru. - ADV: DANIELA SILVA DOS SANTOS (OAB 367344/SP)