Juliana Casale Peres

Processos do Advogado

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2. Processo 00013138720258260529
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001313-87.2025.8.26.0529 (processo principal 1001048-10.2021.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Cipasa Desenvolvimento Urbano S.a - - Nova Aldeia Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Sérgio Mikalkenas - - Alessandra Cassemiro Mikalkenas - Vistos. Providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas iniciais no equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença, observando-se o mínimo de 5 UFESPs, nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023, sob pena de cancelamento do incidente, nos termos do art. 290 do CPC. Deverá a parte autora, no momento do peticionamento inicial ou intermediário, valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1.079/2020 e art. 1.093, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: RONALDO FABIANO DOS SANTOS ALMANÇA (OAB 421088/SP), RODRIGO FERRARI IAQUINTA (OAB 369324/SP), JULIANA CASALE PERES (OAB 367449/SP), LUCAS SIMÕES RAMOS DE CASTRO PAIXÃO (OAB 368879/SP), LUCAS SIMÕES RAMOS DE CASTRO PAIXÃO (OAB 368879/SP), RODRIGO FERRARI IAQUINTA (OAB 369324/SP)
3. Processo 00004908420238260529
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000490-84.2023.8.26.0529 (processo principal 1005583-79.2021.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - M.R.B. - - E.M.B. - N.A.E.I. - - C.D.U. - C.M.M.A. e outro - Vistos. Informe o exequente quanto ao andamento do feito em que habilitado seu crédito. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: LUCAS SIMÕES RAMOS DE CASTRO PAIXÃO (OAB 368879/SP), RONALDO FABIANO DOS SANTOS ALMANÇA (OAB 421088/SP), RODRIGO FERRARI IAQUINTA (OAB 369324/SP), RODRIGO FERRARI IAQUINTA (OAB 369324/SP), LUCAS SIMÕES RAMOS DE CASTRO PAIXÃO (OAB 368879/SP), RONALDO FABIANO DOS SANTOS ALMANÇA (OAB 421088/SP), JULIANA CASALE PERES (OAB 367449/SP), JULIANA CASALE PERES (OAB 367449/SP), IAGO DO COUTO NERY (OAB 274076/SP), SANDRO FERREIRA LIMA (OAB 188218/SP)
4. Processo 00022328120228260529
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002232-81.2022.8.26.0529 (processo principal 1005221-77.2021.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - G.R.C. - N.A.E.I. - - C.D.U. - Vistos. Defiro a penhora sobre o imóvel descrito na matrícula nº 6.117 do RI desta Comarca. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Por celeridade e tendo em vista a ausência de funcionários para proceder com rapidez a averbação da penhora junto ao sistema ARISP, vale a presente também como ofício para averbação diretamente junto ao cartório competente. Preferindo a parte aguardar a averbação pelo sistema ARISP, fica autorizada a Serventia a assim proceder desde que a parte o requeira, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Com vistas a garantir a efetividade da penhora e eventual leilão providencie o exequente a comprovação de que o valo do imóvel é suficiente para satisfação da presente dívida e dos débitos pretéritos, sendo que deverá informar nos autos e comprovar em caso de designação de leilão do bem em feito diverso. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citaçrtoão ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, podendo oferecer impugnação/embargos no prazo legal. Providencie a parte exequente com o necessário para a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente discriminá-lo(s), especificar o(s) local(is) em que será(ão) encontrados e indicar completa qualificação, sob pena de nulidade. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Deverá a parte exequente, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos, valendo a presente decisão como ofício, a ser encaminhado pela parte, comprovando-se nos autos, cuja veracidade pode ser confirmada no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao síndico ou a administradora para que estes informem ao exequente o débito da unidade penhora, sob pena de valoração de crime de desobediência. Efetivada a penhora, a parte exequente, no prazo de 20 dias, deverá: 1. caso ainda não tenha feito, apresentar comprovação da cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência e 2. manifestar eventual interesse a adjudicação do bem, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação e, caso opte pela alienação particular, faculta-se à parte nomear leiloeiro nos termos do artigo 883 do Código de Processo Civil, desde que autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sendo que no silêncio haverá nomeação pelo Juízo. Assinalo, desde já que diante dos princípios que regem os Juizados Especiais, sobretudo celeridade e simplicidade, a alienação em hasta pública não se afigura recomendável, sendo certo que, burocrática e revestida de mais fornalidades, incumbindo ao credor optar pelas modalidades mais simples de satisfação do crédito exequendo, sobretudo a adjudicação ou alienação por iniciativa particular. Assim, a hasta pública deve ser restrita a casos excepcionais, devidamente justificados pelo credor, em atenção ao princípio da cooperação (CPC). 3. Decorrido o prazo para manifestação do exequente, no prazo subsequente de 5 dias, sem nova intimação, deverá a parte executada se manifestar se concorda com a avaliação ou apresentar impugnação, que deverá ser acompanhada de estimativa e devidamente instruída com os documentos pertinentes, sob pena de rejeição. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, certifique-se e intime-se para andamento em 05 dias sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: LUCAS SIMÕES RAMOS DE CASTRO PAIXÃO (OAB 368879/SP), RONALDO FABIANO DOS SANTOS ALMANÇA (OAB 421088/SP), JULIANA CASALE PERES (OAB 367449/SP), RODRIGO FERRARI IAQUINTA (OAB 369324/SP), RODRIGO FERRARI IAQUINTA (OAB 369324/SP)
5. Processo 10073279320258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Juliana Casale Peres (OAB 367449/SP) Processo 1007327-93.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Herdeiro: I. U. P. , J. C. U. P. , C. U. P. - Vistos. Considerando o disposto no art. 48 do CPC, justifique o autor, no prazo de 5 (cinco) dias, a distribuição da ação neste foro regional. Intime-se.
6. Processo 10069627320248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luis Gustavo Arruda Camargo Luz (OAB 159784/SP), Juliana Casale Peres (OAB 367449/SP), Lucas Casale Peres (OAB 466223/SP) Processo 1006962-73.2024.8.26.0004 - Interdição/Curatela - Reqte: I. U. P. - Fl. 491: O pedido deve ser formulado nos autos da interdição. Arquivem-se.
7. Processo 00031557820208260529
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Celso Gonçalves Junior (OAB 158281/SP), Sandro Ferreira Lima (OAB 188218/SP), Amauri de Oliveira Sobrinho (OAB 217702/SP), Juliana Casale Peres (OAB 367449/SP), Lucas Simões Ramos de Castro Paixão (OAB 368879/SP), Rodrigo Ferrari Iaquinta (OAB 369324/SP), Ronaldo Fabiano dos Santos Almança (OAB 421088/SP) Processo 0003155-78.2020.8.26.0529 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francisco Carlos Broda - Exectdo: Nova Aldeia Empreendimentos Imobiliários Ltda, Cipasa Desenvolvimento Urbano S.A - Vistos. Incabível a intervenção de terceiros no Juizado, sendo que o reconhecimento de grupo econômico conforme pretendido acarretaria ampliação do polo passivo que não se coaduna com os princípios que regem o Juizado. Assim, ponderando que a parte autora optou pelo rito do juizado e com isso implicitamente com suas vedações, bem como considerando que o feito já tramita desde 2021 em total desconformidade com o princípio da celeridade, indefiro o pedido e determino que a parte se manifeste em termos do prosseguimento, requerendo medida hábil a satisfação da dívida, sob pena de extinção. Prazo: 15 dias.
8. Processo 00002182720228260529
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Juliana Casale Peres (OAB 367449/SP), Lucas Simões Ramos de Castro Paixão (OAB 368879/SP), Rodrigo Ferrari Iaquinta (OAB 369324/SP), Ronaldo Fabiano dos Santos Almança (OAB 421088/SP) Processo 0000218-27.2022.8.26.0529 - Cumprimento de sentença - Exeqte: N. B. - Exectdo: N. A. E. I. L. , C. D. U. S. - Vistos. Providencie a serventia a anotação da representação processual junto ao cadastro, certificando-se. No mais, manifestem-se em termos do prosseguimento. Int.