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Alécio Padovani Neto

Alécio Padovani Neto

Número da OAB: OAB/SP 367572

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 61
Total de Intimações: 99
Tribunais: TJGO, TJMG, TJSC, TJRJ, TRT15, TJSP, TRF3
Nome: ALÉCIO PADOVANI NETO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 99 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Edital
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITATIBA PROCESSO: ATOrd 0011996-66.2024.5.15.0145 AUTOR: ADEMIR NERI COSTA RÉU: CONSTRUTORA LR LTDA Processo nº  0011996-66.2024.5.15.0145 AUTOR: ADEMIR NERI COSTA RÉU: CONSTRUTORA LR LTDA   DESTINATÁRIO:  CONSTRUTORA LR LTDA Expediente enviado por outro meio   EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA AUDIÊNCIA EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)   Pelo presente edital fica o reclamado supra, que se encontra em lugar incerto e não sabido, notificado para comparecer à audiência que se realizará no dia  Una: 30/03/2026 10:20 h, na sala de audiências da Vara do Trabalho de ITATIBA/SP, situada à AVENIDA DA SAUDADE, 584, JARDIM TEREZA, ITATIBA/SP - CEP: 13253-000. A petição inicial e documentos poderão ser acessados apenas em meio eletrônico, mediante consulta ao seguinte endereço na internet: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao, digitando no campo "número do documento" o(s) número(s) descrito(s) como chave(s) de acesso,  abaixo identificado(s): PETIÇÃO INICIAL - Chave de acesso: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/24111217432031000000245085313?instancia=1 Caso o interessado não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso a eles, aos demais documentos do processo ou receber orientações. PARA VISUALIZAÇÃO, UTILIZAR O NAVEGADOR MOZILLA FIREFOX A audiência será UNA, nos termos da CLT. A defesa e os documentos deverão ser apresentados pelo peticionamento eletrônico até uma hora antes da audiência. A defesa deverá ser apresentada dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe), acessado com assinatura digital, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 94/2012 do CSJT e do Provimento GP-CR 04/2012 do TRT da 15ª Região. Nos termos do artigo 847 da CLT, faculta-se a apresentação de defesa oral em audiência. A defesa e respectivos documentos não poderão ser apresentados na Unidade Judiciária por meio de pen drive, CD ou outras mídias avulsas para serem anexados ao Processo Judicial eletrônico (PJe) durante a audiência (parágrafo único, do artigo 13, do Provimento GP-CR 04/2012). Todos os documentos que acompanham a defesa deverão estar no formato digital e ser apresentados dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe) até uma hora antes da audiência, exceto se a parte não estiver assistida de advogado, quando poderá apresentá-los em audiência (§ 3º, do artigo 12, do Provimento GP-CR 04/2012). Se V. S.ª não possuir equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, deverá comparecer à Unidade Judiciária para proceder à adequação dos documentos por meio dos equipamentos disponíveis na Central de Atendimento. Na audiência referida lhe é facultado fazer-se substituir por um preposto (empregado) que tenha conhecimento direto dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado(a), sendo que o não comparecimento à audiência poderá acarretar sérios prejuízos, presumindo-se aceitos como verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor e constantes da petição inicial, nos termos do Art. 844 da CLT, esclarecendo, por fim que em se tratando de pessoa jurídica, deverá apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. Conforme parágrafo único do artigo 14 da Resolução CSJT nº 218, de 23 de março de 2018, adverte-se às partes de que a designação de intérprete de LIBRAS, caso necessário, deve ser requerida com antecedência visando o aproveitamento da audiência designada. Não será aceita contestação ou qualquer outro tipo de petição relativa a esse processo eletrônico que sejam encaminhadas por intermédio de e-Doc, protocolo integrado ou outros meios disponíveis no TRT da 15ª Região. Testemunhas independentemente de notificação, sob pena de preclusão. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial o destinatário indicado é expedido o presente edital, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA LR LTDA
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011549-16.2024.8.26.0309 (processo principal 1000838-37.2021.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Fabiane Pozzani - Vistos. Fls. 60: Defiro a pesquisa e bloqueio de bens através do sistema RENAJUD. Intime-se e providencie-se. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB 416122/SP), ALÉCIO PADOVANI NETO (OAB 367572/SP)
  3. Tribunal: TJGO | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 1º VARA JUDICIAL DA COMARCA DE NERÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL    PROCESSO Nº: 5513118-53.2025.8.09.01125PROMOVENTE: Luiz Ricardo Bianchi E OutraPROMOVIDO: Eduardo Fukushima Da Silveira SENTENÇA Trata-se de ação de execução proposta por Luiz Ricardo Bianchi E Outra em desfavor de Eduardo Fukushima Da Silveira, partes devidamente qualificadas nos autos em epígrafe.Isento de relatório por força do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.Passo a fundamentar e a decidir.Considerando que o juiz pode e deve, a qualquer tempo, proceder à análise da presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, examinando a inicial e documentos que a acompanham, passo a tecer as seguintes considerações.Conforme se denota da documentação acostada aos autos (ev. 01, arq. 4), a parte autora é pessoa jurídica de direito privado, qualificada como empresa com porte “DEMAIS”, isto é, como “empresa que possui faturamento superior a expectativa de receita bruta anual”, ou seja, que está acima de uma EPP, de forma que “as empresas com essa nomenclatura – “DEMAIS” - podem ser denominadas empresas de médio ou grande porte”.Saliento que, consoante inciso II do §1º do art 8º da Lei 9.099/95, “Somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial: (...) II - as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte na forma da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006.”Ora, como se pode verificar, a legislação de regência impõe limitações no que tange à capacidade de certas pessoas integrarem o polo ativo da relação processual nas lides afetas aos Juizados Especiais Cíveis, sendo uma delas a de que apenas podem compor o polo ativo as pessoas jurídicas de direito privado classificadas como microempresa (ME), empresa de pequeno porte (EPP) e, ainda, as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) – art. 8º §1º da Lei 9.099/95.Logo, a demanda em apreço não comporta processamento e julgamento neste Juizado Especial Cível.Nesse sentido destaco os seguintes julgados:APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. AÇÃO ORDINÁRIA. MUNICÍPIO DE FLORES DA CUNHA. EMPRESA LTDA. FIGURANDO NO POLO ATIVO. VALOR DA CAUSA. COMPETÊNCIA DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE FLORES DA CUNHA. 1. O art. 5º, da Lei nº 12.153/2009, define que podem figurar como parte no Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFP as microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas na Lei Complementar nº 123/2006. In casu, tratando-se de empresa constituída sob a forma de Sociedade Ltda. e, não obstante o valor da causa, não estando a empresa enquadrada como ME ou EPP, na forma prevista na Lei Complementar nº 123/2006, não há falar em incompetência absoluta da Justiça Estadual. Empresa demandante que é pessoa jurídica classificada como limitada e com "PORTE DEMAIS", o que equivale a dizer que não está enquadrada como EPP ou ME. 2. Não merece ser conhecida a remessa necessária, considerando que houve a interposição de recurso voluntário pelo ente público, o que afasta a obrigatoriedade da remessa, nos termos do § 1º, do art. 496 do CPC. Precedentes jurisprudenciais. APELO DESPROVIDO. REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. (TJ-RS - AC: 50005624020158210097 FLORES DA CUNHA, Relator: Lúcia de Fátima Cerveira, Data de Julgamento: 29/03/2023, Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 30/03/2023).EMENTA RECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVENTE – JUNTADA DE CONTRATO SOCIAL COMPROVANDO A CONDIÇÃO DE EMPRESA LTDA – AUTORIZAÇÃO NO ART. 8, DA LEI 9.099/95, SOMENTE PARA MICROEMPRESAS (ME) OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA – EXTINÇÃO DO PROCESSO DE OFÍCIO – RECURSO PREJUDICADO. As pessoas jurídicas não estão autorizadas, pela Lei nº 9.099/95, a propor ações perante os Juizados Especiais, salvo as microempresas e empresas de pequeno porte. A comprovação da condição de microempresa ou empresa de pequeno porte deve ser efetuada por ocasião da propositura da ação, por meio da competente certidão enquadrando a pessoa jurídica como tal, o que não é o caso dos autos, já que a promovente se trata de empresa LTDA, devendo o processo ser extinto, sem julgamento do mérito, por se tratar de matéria de ordem pública. Extinção do processo por incompetência em razão da pessoa. Recurso prejudicado. (TJ-MT 10025589120208110050 MT, Relator: LUCIA PERUFFO, Data de Julgamento: 08/06/2021, Turma Recursal Única, Data de Publicação: 10/06/2021).Com efeito, o artigo 51, inciso IV, da Lei 9.099/95, determina a extinção do processo sem resolução do mérito quando sobrevier qualquer impedimento previsto no artigo 8º da referida lei, o que é o caso dos autos, e em seu §1º dispõe que a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.Nesse contexto, sem mais delongas, ante a ausência dos requisitos do inciso II do §1º do art. 8º da Lei nº 9.099/95, reconheço a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para o processamento e julgamento da demanda, declarando extinto o feito nos termos do art. 51, inc. IV, da Lei nº 9.099/95.Sem condenação às custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, arquivem-se.Publique-se. Intime-se. Cumpra-seDatado e assinado eletronicamente pelaJuíza de Direito Roberta Wolpp Gonçalves
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000768-22.2024.8.26.0533 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Tecelagem Panamericana Ltda. - FVS Administração Ltda - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - - EDP Smart Energia Ltda - - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - - Bignotto Ferrmanetas Ltda Me - - Banco Bradesco S.A. - - Fratelli Ricci Quimica Brasil Ltda - - Texfilo Industria e Comercio de Fios Texteis Eirel - - People Serviços Temporários Ltda - - Link Comercial Importadora e Exportadora Ltfa - - Maxidrin Controle de Pragas e Serviços Ltda - - Coopram – Cooperativa dos Produtores da Região Meridional do Brasil - - Antex Ltda - - Ouro Verde Chemicals Ltda - - Engomagem Textil Whitehead Ltda - - Tremembé Industrias Químicas Ltda - - Mrpessoa Gestao e Assessoria Administrativa Ltda - - Engomagem Textil Whitehead Ltda - - Eraldo Gomes Ramos - - Juliane Cristine Gallo - - Insac Embalagens Ltda. - - Clair Aparecida da Silva da Costa - - Sindicato dos Mestres e Contra Mestres Ind. Fiacao e Tecelagem ... - - F. F. Pizzi – Representação Comercial - - BANCO DO BRASIL S/A e outros - Porto Abec Administração de Bens Ltda - BANCO DAYCOVAL S.A. - - PUMA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS MULTISSETORIAL - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - Isaque de Oliveira Brito - - Sandra Ferreira de Oliveira do Nascimento - - Edilson Alves de Lima - - ROYAL BLUE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - - Limpex - Limpeza do Brasil Ltda Epp - - Harmoniex Industria e Comercio de Saneantes Ltda Epp - - Vegas Card do Brasil Cartões de Credito Ltda Epp - - Agrofibra Cooperativa Agroindustrial de Campo Verde - Agrofibra Fios - - ADT COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - - ADT COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - - Fiação Alpina Ltda - - Aurora Terminais de Serviços Ltda. e outros - Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, referente ao mês de maio de 2025 às fls. 434/463 do incidente processual nº 0000107-15.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Saliento que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais. - ADV: GUSTAVO LENON PEREIRA DA SILVA (OAB 441562/SP), JEAN HENRIQUE JOCARELLI (OAB 393732/SP), DANIELE SOARES DE SOUZA (OAB 422296/SP), RAFAEL SCORIZA VENTURINI (OAB 399535/SP), JEAN HENRIQUE JOCARELLI (OAB 393732/SP), TADEU CERBARO (OAB 388413/SP), RAQUEL DE AMORIM ULRICH (OAB 458681/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), KAINAH DAL CORSO DOS SANTOS (OAB 453244/SP), FRANCISCO RODRIGUES FARIAS DA CRUZ (OAB 27732/PA), ALEXSANDRA DE SOUZA CARVALHO (OAB 12237/AM), ROBERTO SCORIZA (OAB 64633/SP), ALINE FIGUEIREDO BEGOSSO (OAB 305768/SP), SAMUEL ALVES DE MELO JUNIOR (OAB 25714/SP), AILTON PEREIRA DE SOUSA (OAB 334756/SP), MARCIA PEREIRA VIDINHA (OAB 324620/SP), CAMILA DE CASSIA FACIO SERRANO (OAB 329487/SP), ELÓI CONTINI (OAB 329903/SP), LEONARDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 332239/SP), MARCO AURELIO SCHETINO DE LIMA (OAB 450946/SP), VANESSA DE OLIVEIRA MARINA (OAB 385540/SP), ROSEMEIRE BRAGANTIM DEL RIO DUARTE (OAB 337340/SP), ALÉCIO PADOVANI NETO (OAB 367572/SP), ANDREIA IRNA SCHNEIDER MARX (OAB 6131B/MT), LUIZA ORSOLON GALARDO (OAB 376474/SP), JOSÉ ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), BARRICHELLO, MASSON E VENÂNCIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14826/SP), ANNA ISA BIGNOTTO CURY GUISO (OAB 217114/SP), MARCIA MACEDO DIAS DE ABREU (OAB 261706/SP), ANGELA CRISTINA VRUBLIESKI (OAB 176117/SP), ANGELA CRISTINA VRUBLIESKI (OAB 176117/SP), ANGELA CRISTINA VRUBLIESKI (OAB 176117/SP), LUCIANE NAVEGA FORESTI (OAB 177795/SP), ALANA DIAS CUNHA DE ARAUJO (OAB 299528/SP), ALANA DIAS CUNHA DE ARAUJO (OAB 299528/SP), ANA PAULA DE OLIVEIRA (OAB 282483/SP), NATAN DE SOUSA LIMA JUNIOR (OAB 277311/SP), AMANDA MOREIRA JOAQUIM (OAB 173729/SP), MARCIA MACEDO DIAS DE ABREU (OAB 261706/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), FELICE BALZANO (OAB 93190/SP), OSVALDO ASSIS DE ABREU (OAB 70500/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), MARCUS RAFAEL BERNARDI (OAB 57976/SP), PATRICIA KRASILTCHIK OLSZEWER (OAB 234843/SP), IVAN NASCIMBEM JÚNIOR (OAB 232216/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), SUZANA COMELATO (OAB 155367/SP), MAURÍCIO TOZZO (OAB 154531/SP), MARCELO CARLOS PARLUTO (OAB 153732/SP), MARCO ANTONIO DE BARROS AMELIO (OAB 137539/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006882-54.2024.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Luiz Sinésio Brocanello - Caio Donisete de Morais - Fls.78/80: Expeça-se o respectivo MLE nos termos do formulário juntado. Após, cumpra-se integralmente a decisão de fls.66 parte final. - ADV: BRUNA BARROS RIBEIRO (OAB 396659/SP), ALÉCIO PADOVANI NETO (OAB 367572/SP), BRUNA BARROS RIBEIRO (OAB 396659/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001637-16.2023.8.26.0281 (processo principal 1001770-17.2018.8.26.0281) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Casamari Investimentos e Participações - Eireli - Jocal Com de Mat P Construcao Ltda e outro - Fls. 220, 223: Vista à parte autora. Recolher as custas para citações na Rua Santo Antonio, 1211, 2º andar, fl. 146; Av. Piraporinha, 1789, fl. 303 (Flávio - AR assinado no processo de cumprimento de sentença, por Oficial de Justiça) e Av. Santana, 1658, fl. 304, 305 (cumprimento de sentença, por Oficial de Justiça). - ADV: MARCUS RAFAEL BERNARDI (OAB 57976/SP), ALÉCIO PADOVANI NETO (OAB 367572/SP), RAONI MESCHITA FERNANDES (OAB 286317/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001567-11.2025.8.26.0281 (apensado ao processo 1007078-24.2024.8.26.0281) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Emanuelle Consoline Dalforno Scaglia - Cooperativa de Crédito e de Investimento de Livre Admissão Fronteiras do Iguaçu e Sudeste Paulista – Sicredi Fronteiras - Fls. 103/110: Ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º, do Código de Processo Cível). - ADV: ALÉCIO PADOVANI NETO (OAB 367572/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1120508-56.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - R.S.S.E. - Marcos André dos Santos - Vistos. 1) Defiro a expedição de ofício à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC para busca de escrituras públicas em nome da parte executada MARCOS ANDRÉ DOS SANTOS, fazendo constar que a resposta deverá ser encaminhada diretamente a este Ofício Cível, preferencialmente via e-mail (upj36a40cv@tjsp.jus.br), ficando a cargo do exequente o devido endereçamento e entrega de vias desta requisição aos informante, assim como eventuais despesas. Esta decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício, a ser encaminhado pelo interessado, instruído-o com as cópias necessárias, comprovando-se nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Comprovado o encaminhamento, aguarde-se resposta por até 30 (trinta) dias, manifestando-se a parte requerente ao final, independentemente de nova intimação. 3) Para deliberação acerca de item II de fl. 377, deverá o exequente comprovar o recolhimento das custas pertinentes. 4) Na inércia, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: FABIANO ALVIM DOS ANJOS (OAB 7935/AL), ALÉCIO PADOVANI NETO (OAB 367572/SP), ALFIO DE BARROS PINTO VIVIANI (OAB 279201/SP), CAMILA PALLADINO DE SOUZA (OAB 272608/SP), ANTONIO GONÇALVES DE MELO NETO (OAB 7532/AL), MARCUS RAFAEL BERNARDI (OAB 57976/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1071173-58.2023.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Tinkerbell Modas Ltda. e outros - Brajal Veiga Administração Judicial Ltda. - Teor do ato: Vistos. Fls. 9069 - 9070: indefiro a habilitação de crédito nestes autos principais. O habilitante deverá ajuizar incidente em apartado, nos termos do CG 219/2018. Aguarde-se regularização do passivo fiscal. Int. - ADV: AURELIO STACCIARINI NETO (OAB 273070/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), DIEGO DO NASCIMENTO KIÇULA (OAB 259395/SP), CAMILA GRAVATO IGUTI (OAB 267078/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), EDSON ALVES DE MATTOS (OAB 280206/SP), AMAURY MAYLLER COSTA LEITE DE OLIVEIRA (OAB 280880/SP), ROSANA FERRETE (OAB 286758/SP), BRUNO BURILLI SANTOS (OAB 298197/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (OAB 312715/SP), TATIANE ANDRESSA WESTPHAL PAPPI (OAB 321730/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), JONATHAN 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  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1071173-58.2023.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Tinkerbell Modas Ltda. - Vistos. Fl. 9.577: última decisão. Fl. 9.588 (Recuperanda): Ciente o juízo. Fls. 9.595/9.599 (Galga Fundo de Investimento em Direitos Creditórios): Intime-se a Administradora Judicial para que se manifeste sobre a regularidade da cessão de crédito noticiada. Não havendo oposição da Administradora Judicial, determino, desde logo, a retificação do quadro geral de credores. Fls. 9.609/9.610 (Administradora Judicial): Apresentação do QGC atualizado. Ciência às partes e ao Ministério Público. Fls. 9.625/9.628 (Recuperanda): A Recuperanda requer a designação de mediação junto à atual proprietária do imóvel onde se localiza a sede da empresa, o qual é objeto da ação de imissão na posse (autos nº 1001996-27.2025.8.26.0006). Trata-se de bem regularmente alienado em leilão judicial, cuja posse está sendo reivindicada por meio da referida ação, em trâmite perante juízo diverso. Tratando-se de controvérsia relativa a imissão na posse, a competência para homologação de eventual acordo não é deste juízo, mas do juízo do processo n. 1001996-27.2025.8.26.0006. Portanto, o requerimento de designação de audiência de conciliação deve ser feito perante o juízo competente. Isto posto, indefiro o pedido de designação de mediação, por se tratar de matéria alheia à competência deste juízo. Fls. 9.631/9.632 (Administradora Judicial): Relatório mensal de atividades. Ciência às partes e ao Ministério Público. - ADV: AURELIO STACCIARINI NETO (OAB 273070/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), DIEGO DO NASCIMENTO KIÇULA (OAB 259395/SP), CAMILA GRAVATO IGUTI (OAB 267078/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), EDSON ALVES DE MATTOS (OAB 280206/SP), AMAURY MAYLLER COSTA LEITE DE OLIVEIRA (OAB 280880/SP), ROSANA FERRETE (OAB 286758/SP), BRUNO BURILLI SANTOS (OAB 298197/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (OAB 312715/SP), TATIANE ANDRESSA WESTPHAL PAPPI (OAB 321730/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), JONATHAN CAMILO 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