Carlos Eduardo Gomes Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 00083269420258260996
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008326-94.2025.8.26.0996 (processo principal 0007792-24.2023.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - ALEX RONALD ROCHA DA PAZ - Recebo o Recurso de Agravo de Execução Penal e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Encaminhe-se o incidente ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção Criminal. - ADV: CARLOS EDUARDO GOMES RIBEIRO (OAB 367613/SP), ANA ELZA TORRES LEITE COELHO (OAB 452576/SP)
3. Processo 15027087520228260616
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502708-75.2022.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - DOUGLAS FERREIRA CAMPOS - Vistos. Pretende a defesa a isenção do pagamento de custas pelo réu. Consigno que determinação ao pagamento das custas processuais é ônus advindo da condenação criminal (art . 804, CPP), independente da situação econômica do réu, uma vez que o estado de miserabilidade do devedor poderá, quando muito, justificar a suspensão da cobrança (art. 98, caput, §§ 2º e 3º, do CPC). Eventual dispensa do pagamento das custas é matéria afeta ao Juízo das Execuções, devendo à este ser direcionado. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO GOMES RIBEIRO (OAB 367613/SP), ANA ELZA TORRES LEITE COELHO (OAB 452576/SP)
4. Processo 00037181620238260158
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003718-16.2023.8.26.0158 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LUCAS SOUZA DA SILVA - Vistos. Manifeste-se o representante do Ministério Público. Após, tornem para decisão. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO GOMES RIBEIRO (OAB 367613/SP), ANA ELZA TORRES LEITE COELHO (OAB 452576/SP)
5. Processo 70000674520158260477
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000067-45.2015.8.26.0477 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - AILTON SILVA ALVES MOREIRA - Diante do quanto peticionado às fls. 538, deverá a Direção da Penitenciária "Dr. Geraldo de Andrade Vieira" - São Vicente I, onde se encontra recolhido o executado(a) AILTON SILVA ALVES MOREIRA, RG: 46.004.030-3, RGC: 71.129.838, RGC: 46004030, providenciar o envio do laudo pericial de exame criminológico com a maior brevidade possível, ou informar a impossibilidade de o fazê-lo. Servirá cópia desta decisão de ofício para todos os fins (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ). - ADV: CARLOS EDUARDO GOMES RIBEIRO (OAB 367613/SP), ANA ELZA TORRES LEITE COELHO (OAB 452576/SP)
6. Processo 00036713020178260521
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003671-30.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Livramento Condicional - BRUNO NASCIMENTO LIMA - Vistos. Considerando que o executado BRUNO NASCIMENTO LIMA alterou seu domicílio à Comarca de Itapevi/SP, conforme certificado à p. 662, determino a redistribuição do PEC nº 0003671-30.2017.8.26.0521 e seus dependentes, se houver, à VEC competente, nos termos do art 530 das NGCJ e art. 7º da Resolução 113 do CNJ, para prosseguimento da fiscalização da pena ora executada. - ADV: ANA ELZA TORRES LEITE COELHO (OAB 452576/SP), CARLOS EDUARDO GOMES RIBEIRO (OAB 367613/SP)
7. Processo 00000118020248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000011-80.2024.8.26.0004 (processo principal 1009441-44.2021.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Doutores do Emagrecimento Clínica Médica Ltda - Luciano da Fonseca Maciel - Vistos. Fls. 302/308: Ciência aos interessados do resultado da pesquisa SISBAJUD. Observe-se que os valores irrisórios encontrados foram imediatamente desbloqueados. Diga o exequente em termos de prosseguimento, em 10 dias. Intime-se. - ADV: ANA ELZA TORRES LEITE COELHO (OAB 452576/SP), CARLOS EDUARDO GOMES RIBEIRO (OAB 367613/SP), ROBERTO XAVIER SOARES (OAB 188310/SP)
8. Processo 10023260520258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002326-05.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Cinthia Araujo da Cunha - Silvio Rogerio de Souza Batista - - Localiza Rent A Car S/A - Vistos. Vistas dos autos ao autor(a) para manifestar-se, em 15 dias úteis, sobre a contestação tempestiva do(a-s) requerido(a-s) (art. 350 ou 351 do CPC). Em igual prazo, digam as partes se pretendem a produção de prova oral em audiência, de instrução e julgamento, que será designada presencialmente. Atentem-se as partes que, caso verifique se tratar de procedimento protelatório haverá condenação em litigância de má-fé. Havendo testemunha(s) a ser(em) ouvida(s), a(s) parte(s) interessada(s) deverá(ão) apresentar o rol, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95 e arts. 357, §4º e 450 do NCPC, com nome, qualificação e endereço completo, devendo informar ainda se esta(s) comparecerá(ão) independentemente de intimação, com vistas a viabilizar eventual intimação em tempo hábil, sob pena de preclusão da prova. Caso informado que a(s) testemunha(s) não comparecerá(ão) independentemente de intimação e esta(s) possua(m) endereço em local diverso desta comarca, caberá à parte que a(s) tenha arrolado informar também seu endereço de e-mail válido, observando que sua oitiva será realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou Smartphone, devendo as demais partes comparecerem presencialmente nas dependências desta Vara. No silêncio, tornem para sentença. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO GOMES RIBEIRO (OAB 367613/SP), ANDRE LUIZ LEAL DE CASTRO (OAB 198511SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG)