Carlos Eduardo Gomes Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10003039220258260366
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000303-92.2025.8.26.0366 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.J.S. - No prazo de 15 dias, providencie a parte autora o recolhimento da taxa para expedição de Carta AR DIGITAL - CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (correspondência unipaginada com AR digital), código 120-1, sendo uma diligência para cada réu, ou justifique a necessidade de citação por Oficial de Justiça, nos termos do artigo 247 do CPC, atentando-se para o fato de que a citação por carta é mais rápida e efetiva, já que a carta é expedida automaticamente. Ver site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes) - ADV: CARLOS EDUARDO GOMES RIBEIRO (OAB 367613/SP), ANA ELZA TORRES LEITE COELHO (OAB 452576/SP)
3. Processo 02040864020238060112
   Tribunal: TJCE | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara de Família e Sucessões de Juazeiro do Norte/CE Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800 - Jardim Gonzaga, Juazeiro do Norte - CE, CEP: 63046-550 Telefone: (88) 3571-8714 | Email: juazeiro.familia2@tjce.jus.br N° do Processo: 0204086-40.2023.8.06.0112 Processo(s) associado(s): [] Classe - Assunto: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) - [Dissolução] Polo ativo: REQUERENTE: A. P. D. S. Polo passivo: REQUERIDO: M. O. D. S. S. DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos e considerando o teor da petição de ID 159523195, verifica-se que a petição de ID 159520964 e documentos de ID 159520974 a ID 159523177 foram protocoladas por equívoco nos autos. Na referida petição, consta processo nº 9000398-80.2025.8.02.0001, com qualificação de parte estranha a este processo. Dessa forma, procedam com o desentranhamento da petição de ID 159520964 e documentos de ID 159520974 a ID 159523177, por tratarem de processo e parte estranha a estes autos e terem sido protocoladas indevidamente por equívoco. Ademais, cumpra-se integralmente Sentença de ID 153128841. Expedientes necessários. Procedam com o desentranhamento de petição de ID 159520964 e documentos de ID 159520974 a ID 159523177. Cumpra-se integralmente Sentença de ID 153128841. Cumpra-se. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura eletrônica.   Alexsandra Lacerda Batista Brito Juíza de Direito
4. Processo 00010992120208260158
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001099-21.2020.8.26.0158 - Execução da Pena - Semi-aberto - WILLAME FERREIRA - Vistos. Trata-se de redistribuição de PEC expedida em face de WILLAME FERREIRA e, haja vista a progressão do(a) executado(a) ao Regime Aberto, conforme se verifica às p. 222/224, aguarde-se por 30 dias seu comparecimento espontâneo. Após, decorrido o prazo sem a devida apresentação, certifique-se nos autos e intime-o a dar continuidade ao cumprimento da pena privativa de liberdade imposta, comparecendo bimestralmente a esta Vara de Execuções Criminais, munido de documento de identificação com foto, no prazo de 10 dias, para dar conta de sua conduta, conforme determinado em termo, até o término da pena previsto para 15/06/2030, ficando desde já cientificado de que seu descumprimento acarretará a regressão de regime, nos termos ao art. 118, § 1º da LEP. Considerando melhor entendimento deste Juízo, determino que os comparecimentos para dar conta de sua conduta sejam bimestrais. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO GOMES RIBEIRO (OAB 367613/SP), ANA ELZA TORRES LEITE COELHO (OAB 452576/SP)
5. Processo 15000208420228260279
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500020-84.2022.8.26.0279 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - M.P.A. - - A.M.Q. - Vistos. Pág. 3843: Ante o trânsito em julgado do V.Acórdão proferido, procedam-se as averbações junto ao SAJ, especialmente junto ao "histórico de partes". Após, considerando que o réu Alessandro Mendes Querino encontra-se preso, expeça-se MANDADO DE PRISÃO em seu desfavor, em virtude de sentença condenatória transitada em julgado, encaminhando o documento ao estabelecimento prisional competente, para cumprimento. Expeça-se certidão da sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para eventual ajuizamento de ação para execução da multa penal cumulativa, nos termos do artigo 480 e parágrafos, e 538-A, todos das NSCGJ - Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, comunicando-se o competente Juízo de Execuções Penais. Caso necessário, diligencie a serventia junto ao Sistema INFOJUD, visando obter o CPF do réu. Noticiada nos autos a prisão do réu, expeça-se guia de recolhimento em nome do réu Alessandro Mendes Quirino, encaminhando o documento à VEC ou Deecrim competente, para execução da pena. Intimem-se. - ADV: BRUNO RAPHAEL CIMARELLI LEME (OAB 384944/SP), ANA ELZA TORRES LEITE COELHO (OAB 452576/SP), WESLEY GABRIEL BUENO FURQUIM (OAB 454569/SP), RIBEIRO E COELHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 49586/SP), CARLOS EDUARDO GOMES RIBEIRO (OAB 367613/SP)
6. Processo 00013483520218260158
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001348-35.2021.8.26.0158 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - CLAYTON SOUZA PEREIRA JUNIOR - Vistos. Considerando que foi determinada a sustação do livramento condicional concedido ao executado em razão da prática de nova infração penal no curso da benesse, conforme se infere de fls. 537/538, aguarde-se o julgamento final do feito em trâmite no Juízo de conhecimento (fls. 629/630) para definição da situação processual do apenado, nos termos do artigo 145 da Lei de Execução Penal. Agende-se para efetuar pesquisas acerca do andamento do aludido feito a cada 90 (noventa) dias. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO GOMES RIBEIRO (OAB 367613/SP), ANA ELZA TORRES LEITE COELHO (OAB 452576/SP)
7. Processo 00023420820208260996
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002342-08.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ERICKSON GERMANO SOARES DA ROCHA - Portanto, preenchidos os requisitos legais, CONCEDO ao executado(a) ERICKSON GERMANO SOARES DA ROCHA, MT: 1010501, RG: 52998381, RG: 71.632.728-4, RJI: 180611674-44, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária de São Vicente - SP, a PROGRESSÃO ao REGIME ABERTO e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, relativamente ao PEC-Principal nº 0002342-08.2020.8.26.0996 - 0005082-04.2023.8.26.0520, 0006087-93.2020.8.26.0996, 0006488-92.2020.8.26.0996, no prazo máximo de 48 horas, mediante observância das seguintes condições: apresentar-se no prazo de 90 dias, a contar da soltura, perante o Juízo das Execuções Criminais da Comarca onde for residir para comprovar atividade lícita e residência fixa, assim como, manter COMPARECIMENTO SEMESTRAL para prestar contas de suas atividades; pernoitar em sua residência, onde deverá recolher-se, nos dias úteis, das 22:00 horas até às 6:00 horas, salvo se por motivo de trabalho, devidamente autorizado pelo Juízo das Execuções Criminais; permanecer recolhido em sua residência, nos sábados, domingos e feriados, salvo se por motivo de trabalho, devidamente autorizado pelo Juízo das Execuções Criminais; não portar arma, não frequentar locais de duvidosa reputação onde sejam vendidas bebidas alcoólicas, de cuja ingestão se absterá; não se ausentar da Comarca, sem prévia autorização do Juízo. Anoto, por oportuno, que na hipótese de cometimento de falta disciplinar de natureza grave a partir da emissão do boletim informativo e porventura ainda não comunicada, deverá a Unidade Prisional consultar o Juízo quanto ao cumprimento desta sentença. O descumprimento de quaisquer das condições impostas ora estabelecidas ensejará a regressão para o regime mais severo, ex vi do disposto no artigo 50, inciso V, da Lei de Execução Penal. A advertência realizada pela Direção do estabelecimento penitenciário dispensa o comparecimento imediato em juízo, devendo o sentenciado, salvo determinação em sentido contrário, se apresentar perante a Vara das Execuções Criminais da Comarca em que passará a residir no prazo improrrogável de 90 dias. Comunique-se à Unidade Prisional, intimando-se o executado com cópia desta decisão (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ). Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA em favor do apenado em razão da progressão ao regime mais brando, para baixa da prisão no BNMP 3.0, nos termos da Resolução CNJ nº 417, de 20 de setembro de 2.021, permitindo-se que a autoridade custodiante, mediante consulta aos presentes autos e demais sistemas de controle prisional de que disponha, adote as diligências necessárias para a soltura do apenado no prazo máximo de 48 horas, com as cautelas de praxe, se por outro motivo não estiver preso. P.I.C. - ADV: CARLOS EDUARDO GOMES RIBEIRO (OAB 367613/SP)
8. Processo 00006961820218260158
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000696-18.2021.8.26.0158 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - MATEUS DA SILVA - Vistos. Trata-se de pedido de retificação do cálculo de penas formulado pelo executado MATEUS DA SILVA. O Ministério Público opinou contrariamente. É o relatório. Decido. Por primeiro, a prática de nova infração penal no curso do regime aberto caracteriza falta disciplinar de natureza grave, como previsto no artigo 50, inciso V, da LEP, portanto, o cálculo de penas dever adotar a data do flagrante ocorrida em 23/04/2023, como marco para a promoção de regime. Por sua vez, o período de cumprimento de pena anterior automaticamente é descontado da pena total imposta para apuração das frações para beneficios pelo sistema informatizado, consignando, vez mais, que não há intervenção humana no relatório gerado. Ante o exposto, fixados os parâmetros acima, determino a retificação do cálculo de penas. Conta elaborada às fls. 192/195. Comunique-se à Direção da Penitenciária de São Vicente II, onde se encontra recolhido o executado(a) MATEUS DA SILVA, MTR: 1199350-8, RG: 44981212, RJI: 203530650-56, com cópia desta decisão, que servirá de ofício para todos os fins (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ). Vista às partes acerca da conta lançada. Não havendo impugnações, homologo a conta para todos os fins. Int. Santos, 14 de maio de 2025. - ADV: CARLOS EDUARDO GOMES RIBEIRO (OAB 367613/SP), ANA ELZA TORRES LEITE COELHO (OAB 452576/SP)