Carlos Eduardo Gomes Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10110637820238260590
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011063-78.2023.8.26.0590 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Ariane Trindade Lopes da Silva - Diante do exposto, presentes os requisitos legais do decreto de indulto e da legislação correlata, conforme já mencionado, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta ao sentenciado Ariane Trindade Lopes da Silva, no processo de conhecimento nº 1503846-65.2018.8.26.0536 da 3ª Vara Criminal de São Vicente, com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal c.c. o artigo 12º, I, do Decreto nº 12.338/2024.Providenciem-se as necessárias anotações e comunicações, nos termos do artigo 538-A, §5º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Outrossim, cancele-se eventual inclusão do nome do executado no Serasa.Determino a retirada de eventuais restrições anteriormente impostas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD, se o caso.De igual forma, na hipótese de parcelamento, o pagamento das parcelas faltantes fica prejudicado.Fica autorizada, desde já, a utilização dos sistemas informatizados para obter as informações necessárias para viabilizar a devolução de eventual quantia bloqueada - ADV: CARLOS EDUARDO GOMES RIBEIRO (OAB 367613/SP), ANA ELZA TORRES LEITE COELHO (OAB 452576/SP)
3. Processo 50032833320244036321
   Tribunal: TRF3 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003283-33.2024.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente AUTOR: ANA LUCIA PEREIRA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ANA ELZA TORRES LEITE COELHO - SP452576, CARLOS EDUARDO GOMES RIBEIRO - SP367613 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Vistos. Designo PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL para o DIA 24/06/2025 às 14h20min - RODRIGO CARDOSO SANTOS - Medicina, a se realizar nas dependências do Juizado Especial Federal, situado na Avenida Antonio Emmerick, n° 1238, Vila Cascatinha, São Vicente/SP. Apenas será permitido o ingresso da parte autora com 10 minutos de antecedência ao horário da perícia, portando documentos pessoais com foto, com um acompanhante apenas, se necessário. Designo, ainda, PERÍCIA SOCIOECONÔMICA para o DIA 07/07/2025 às 10h00min - NILSELY APARECIDA SILVA - Assistente Social. Saliento que referida perícia será realizada no domicílio da parte autora. A fim de instruir os autos e facilitar a localização da residência da parte autora, deverá a parte autora proceder na indicação de pontos de referência, bem como telefone para contato (caso não constem referidas informações nos presentes autos). Considerando as peculiaridades desta perícia, arbitro os honorários do(a) perito(a) médico e/ou social no valor máximo de R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais) nos termos do parágrafo único do art. 28 da Resolução n. CJF-RES-2014/00305 do Conselho da Justiça Federal, em razão da complexidade do exame, que envolve, além dos quesitos já habituais, a análise de acordo com os critérios do Índice de Funcionalidade Brasileira - IFBra; em consonância com a Portaria Conjunta CJF/MPO n. 2º, de 16 de dezembro de 2024. Saliento que no caso de ausência à perícia médica ou não localização em sua residência para realização da perícia socioeconômica, a parte autora terá o prazo de 10 (dez) dias para justificá-la documentalmente nos autos sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para as partes formularem quesitos, bem como indicar eventual assistente técnico. Também no prazo de 05 (cinco) dias, deverá a parte autora apresentar, por peticionamento eletrônico, os exames, laudos e documentos médicos que comprovem as doenças indicadas, que pretende sejam analisados pelo perito. Esclareço que os documentos médicos deverão ser apresentados pela parte autora no prazo mencionado; somente documentos obtidos após o decurso do prazo poderão ser apresentados no dia da perícia, sendo que sua anexação se dará por peticionamento eletrônico. Ressalto que o(s) laudo(s) pericial(is) deverá(ão) ser anexado(s) nos autos pelo perito judicial, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data da realização da perícia. Com a juntada do(s) laudo(s) judicial(is), intimem-se as partes, por ato ordinatório, para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca de seu teor. Decorrido o prazo sem a juntada do(s) laudo(s), intime-se o(a) Sr.(a) Perito(a), por correio eletrônico, para que no prazo de 10 (dez) dias, proceda a juntada da peça(s) processual(is) aos autos. Intimem-se. SãO VICENTE, Data da Assinatura digital.
4. Processo 10004048720258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000404-87.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Ivete da Rocha Ribeiro e outro - Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A e outro - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: reconhecer a ilegitimidade passiva do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., extinguindo o feito em relação a ele, com fundamento no art. 485, VI, do CPC; condenar ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. ao pagamento da indenização securitária, nos termos do contrato firmado, bem como proceder à quitação do contrato de financiamento firmado com o segurado; e JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por danos morais e de repetição em dobro. Sucumbente majoritária, arcará a ré Zurich com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: CARLOS EDUARDO GOMES RIBEIRO (OAB 367613/SP), CARLOS EDUARDO GOMES RIBEIRO (OAB 367613/SP), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 355052/SP), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 355052/SP)
5. Processo 00030738720228260590
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003073-87.2022.8.26.0590 (processo principal 1007119-39.2021.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Revisão - B.F.O. - - C.F.S. - T.O.F. - Vistos. Manifestem-se as exequentes, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, apresentando, se o caso, demonstrativo atualizado do débito remanescente, considerando-se que o período de encarceramento do executado não pode ser novamente cobrado sob o rito da prisão. Com a providência, tornem conclusos para determinações atinentes ao feito. Int. - ADV: GRAZIELE DE PONTES KLIMAN (OAB 234013/SP), GRAZIELE DE PONTES KLIMAN (OAB 234013/SP), ANA ELZA TORRES LEITE COELHO (OAB 452576/SP), CARLOS EDUARDO GOMES RIBEIRO (OAB 367613/SP)
6. Processo 10024829020258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002482-90.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Walter Dias do Nascimento - Mariella Aparecida Geremello Rocha - diga a parte autora sobre aviso de recebimento negativo, em 15 dias. - ADV: ANA ELZA TORRES LEITE COELHO (OAB 452576/SP), JULIANA DUARTE DE CARVALHO (OAB 231511/SP), CARLOS EDUARDO GOMES RIBEIRO (OAB 367613/SP)
7. Processo 70015895720148260602
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7001589-57.2014.8.26.0602 - Execução da Pena - Semi-aberto - THAINA NOGUEIRA SANCHES - Considerando que o(a) executado(a) THAINA NOGUEIRA SANCHES encontra-se em local/ unidade prisional que não compõe a 4ª Região Administrativa Judiciária, encaminhem-se os autos ao distribuidor para redistribuição ao DEECRIM da 10ª RAJ. - ADV: CARLOS EDUARDO GOMES RIBEIRO (OAB 367613/SP), ANA ELZA TORRES LEITE COELHO (OAB 452576/SP)
8. Processo 00024368420168260158
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002436-84.2016.8.26.0158 - Execução da Pena - Livramento Condicional - CARLOS EDUARDO CHAGAS RODRIGUES - Anote-se o comparecimento do(a) executado(a). Aguarde-se, em fila própria, o próximo comparecimento agendado para 11 de agosto de 2025. - ADV: ANA ELZA TORRES LEITE COELHO (OAB 452576/SP), CARLOS EDUARDO GOMES RIBEIRO (OAB 367613/SP)