Fernando Henrique Pascoal

Processos do Advogado

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2. Processo 00061035320258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006103-53.2025.8.26.0032 (processo principal 1004762-09.2024.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Samburá Casa de Caça e Pesca Ltda - Fish Store Caca e Pesca Aracatuba Ltda - Vistos. Conforme fixado no art. 4 da Lei 11.608/2003, inciso IV, a partir de 03/01/2024,deve ser realizado o recolhimento de taxa judiciária quando do início da fase de cumprimento de sentença, a qual corresponde a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito. Vejamos: "Artigo 4° -O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: (...) IV -2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença". Desta forma, providencie a parte exequente, para prosseguimento do incidente de cumprimento de sentença, o recolhimento da taxa judiciária (GUIA DARE SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) - código 230-6). Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: KARINE DE BACCO GEREMIA (OAB 92961/RS), ADIB ELIAS (OAB 219117/SP), FERNANDO HENRIQUE PASQUALI (OAB 367657/SP)
3. Processo 10091201720258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009120-17.2025.8.26.0344 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Joao Tales Bellini - - Zeila Aparecida Lopes Bellini - - Renan Bellini Marta - - Dafne Bellini Marta - Vistos. Considerando que o valor a ser levantado supera 1000 UFESPs, deverá a parte autora cumprir o decreto 46.655/2002 (artigo 6º, inciso I, alínea "d" da lei 10.705/2000), providenciando a juntada da certidão homologatória do ITCMD dos falecidos, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, deve a parte autora recolher a taxa judiciária para complementar o valor de 100 UFESPs nos termos do artigo 4º, § 7º, da Lei de Custas do Estado (Lei 11.608/03). Deverá o(a) advogado(a) observar o Comunicado Conjunto nº 881/2020 para a regularização da anotação da guia das custas processuais no sistema SAJ, procedendo à indicação do nº da guia DARE para a queima no sistema. Intime-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE PASQUALI (OAB 367657/SP), FERNANDO HENRIQUE PASQUALI (OAB 367657/SP), FERNANDO HENRIQUE PASQUALI (OAB 367657/SP), FERNANDO HENRIQUE PASQUALI (OAB 367657/SP)
4. Processo 10110503620258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011050-36.2025.8.26.0032 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.A.F.S. - Vistos: Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Defiro a execução das parcelas indicadas na inicial, mais as parcelas vincendas no curso do processo pelo rito do artigo 528 do Código de Processo Civil. Intime-se o executado pessoalmente, nos termos do artigo 528 do CPC, para, em 03 dias, efetuar o pagamento do débito referente aos meses indicados na inicial, mais as parcelas vincendas no curso do processo, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuar o pagamento. Observe-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 03 últimas prestações anteriores ao ajuizamento da ação e as que se vencerem no curso do processo. Fica o mesmo advertido de que, em caso do não pagamento ou da não aceitação da justificativa apresentada, poderá ser decretada a prisão pelo período de 01 a 03 meses, além do protesto do pronunciamento judicial, nos termos dos arts. 528, §1º e 3º, e 532, ambos do CPC. Observe-se, se necessário, os termos do art. 212 do CPC. Intime-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE PASQUALI (OAB 367657/SP)
5. Processo 10110495120258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011049-51.2025.8.26.0032 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.A.F.S. - Vistos. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. Na forma do artigo 513 e §§ CPC, INTIME-SE o devedor para que, no PRAZO de 15 (quinze) dias úteis, contados da intimação, pague o valor de R$ 27.313,86 apurado às fls. 08, devidamente atualizado pela Tabela Prática para Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do Estado de São Paulo, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10%. Decorrido o prazo sem pagamento, devolva-se para a diligência requerida às fls. 03. Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE PASQUALI (OAB 367657/SP)
6. Processo 00084543320248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008454-33.2024.8.26.0032 (processo principal 1014070-40.2022.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - M.S.N. - - A.L.N. - - M.P.N.L. - - V.B.L. - - N.N.L. - G.L.A.I. - Vistos. 1- Diga o(a) credor(a), no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventual satisfação da obrigação (art. 924, II, do Código de Processo Civil). 2- No silêncio, cls. para extinção. Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE PASQUALI (OAB 367657/SP), FERNANDO HENRIQUE PASQUALI (OAB 367657/SP), FERNANDO HENRIQUE PASQUALI (OAB 367657/SP), FERNANDO HENRIQUE PASQUALI (OAB 367657/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ADIB ELIAS (OAB 219117/SP), ADIB ELIAS (OAB 219117/SP), ADIB ELIAS (OAB 219117/SP), FERNANDO HENRIQUE PASQUALI (OAB 367657/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), ADIB ELIAS (OAB 219117/SP), ADIB ELIAS (OAB 219117/SP)
7. Processo 00084000420238260032
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008400-04.2023.8.26.0032 (processo principal 1014686-78.2023.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Paulo Christófano - Paulo Roberto da Costa - Vistos. 1- Fls. 134/136: Anote-se a renúncia do procurador da parte executada, procedendo a serventia à exclusão, bem como à anotação do novo patrono indicado (fls. 147/150), junto ao cadastro de partes e representantes do Sistema de Automação da Justiça (S. A. J.). 2- No mais, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao ofício juntado às fls. 138/146, indicando bens penhoráveis. 3- No silêncio por mais de 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: ADIB ELIAS (OAB 219117/SP), FERNANDO HENRIQUE PASQUALI (OAB 367657/SP), GABRIEL FIRMINO DOS SANTOS (OAB 433652/SP)
8. Processo 00056099120258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005609-91.2025.8.26.0032 (processo principal 1006628-52.2024.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Adib Elias - - Fernando Henrique Pasquali - Banco Bradesco S/A - Vistos. 1- O pagamento das custas processuais referentes ao presente incidente de cobrança de honorários advocatícios caberá ao executado, ao final do processo, se tiver dado causa, nos termos do art. 82, do Código de Processo Civil. Anote-se. 2- Na forma do artigo 513, § 2º, inciso I, do CPC, fica a parte executada intimada, na pessoa do advogado constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 523), pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 3- Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo do parágrafo anterior sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 4- Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima citado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), assim como os honorários advocatícios receberão o acréscimo equivalente ao mesmo percentual, ambos sobre o valor total do débito em execução. 5- Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por diligência a ser efetuada. Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE PASQUALI (OAB 367657/SP), FERNANDO HENRIQUE PASQUALI (OAB 367657/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)