Fernando Henrique Pasquali

Processos do Advogado

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2. Processo 40003305620258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000330-56.2025.8.26.0032 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Araçatuba na data de 07/07/2025.
3. Processo 00107638720255150019
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0010763-87.2025.5.15.0019 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba na data 07/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25070800302065000000264378819?instancia=1
4. Processo 10063770520228260032
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006377-05.2022.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Wellington Roberto dos Reis - Marcelo Antonio Teixeira Doria - Vistos. Fls. 519/520 - Ciência à parte autora. No mais, remeto-me à sentença de fl. 516. Int. - ADV: ADIB ELIAS (OAB 219117/SP), EDUARDO SALGUEIRO COELHO (OAB 285620/SP), FERNANDO HENRIQUE PASQUALI (OAB 367657/SP), TELMA ROCHA SANTOS GARCIA (OAB 414265/SP)
5. Processo 00061035320258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006103-53.2025.8.26.0032 (processo principal 1004762-09.2024.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Samburá Casa de Caça e Pesca Ltda - Fish Store Caca e Pesca Aracatuba Ltda - Vistos. Conforme fixado no art. 4 da Lei 11.608/2003, inciso IV, a partir de 03/01/2024,deve ser realizado o recolhimento de taxa judiciária quando do início da fase de cumprimento de sentença, a qual corresponde a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito. Vejamos: "Artigo 4° -O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: (...) IV -2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença". Desta forma, providencie a parte exequente, para prosseguimento do incidente de cumprimento de sentença, o recolhimento da taxa judiciária (GUIA DARE SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) - código 230-6). Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: KARINE DE BACCO GEREMIA (OAB 92961/RS), ADIB ELIAS (OAB 219117/SP), FERNANDO HENRIQUE PASQUALI (OAB 367657/SP)
6. Processo 10091201720258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009120-17.2025.8.26.0344 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Joao Tales Bellini - - Zeila Aparecida Lopes Bellini - - Renan Bellini Marta - - Dafne Bellini Marta - Vistos. Considerando que o valor a ser levantado supera 1000 UFESPs, deverá a parte autora cumprir o decreto 46.655/2002 (artigo 6º, inciso I, alínea "d" da lei 10.705/2000), providenciando a juntada da certidão homologatória do ITCMD dos falecidos, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, deve a parte autora recolher a taxa judiciária para complementar o valor de 100 UFESPs nos termos do artigo 4º, § 7º, da Lei de Custas do Estado (Lei 11.608/03). Deverá o(a) advogado(a) observar o Comunicado Conjunto nº 881/2020 para a regularização da anotação da guia das custas processuais no sistema SAJ, procedendo à indicação do nº da guia DARE para a queima no sistema. Intime-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE PASQUALI (OAB 367657/SP), FERNANDO HENRIQUE PASQUALI (OAB 367657/SP), FERNANDO HENRIQUE PASQUALI (OAB 367657/SP), FERNANDO HENRIQUE PASQUALI (OAB 367657/SP)
7. Processo 10110503620258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011050-36.2025.8.26.0032 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.A.F.S. - Vistos: Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Defiro a execução das parcelas indicadas na inicial, mais as parcelas vincendas no curso do processo pelo rito do artigo 528 do Código de Processo Civil. Intime-se o executado pessoalmente, nos termos do artigo 528 do CPC, para, em 03 dias, efetuar o pagamento do débito referente aos meses indicados na inicial, mais as parcelas vincendas no curso do processo, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuar o pagamento. Observe-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 03 últimas prestações anteriores ao ajuizamento da ação e as que se vencerem no curso do processo. Fica o mesmo advertido de que, em caso do não pagamento ou da não aceitação da justificativa apresentada, poderá ser decretada a prisão pelo período de 01 a 03 meses, além do protesto do pronunciamento judicial, nos termos dos arts. 528, §1º e 3º, e 532, ambos do CPC. Observe-se, se necessário, os termos do art. 212 do CPC. Intime-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE PASQUALI (OAB 367657/SP)
8. Processo 10110495120258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011049-51.2025.8.26.0032 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.A.F.S. - Vistos. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. Na forma do artigo 513 e §§ CPC, INTIME-SE o devedor para que, no PRAZO de 15 (quinze) dias úteis, contados da intimação, pague o valor de R$ 27.313,86 apurado às fls. 08, devidamente atualizado pela Tabela Prática para Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do Estado de São Paulo, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10%. Decorrido o prazo sem pagamento, devolva-se para a diligência requerida às fls. 03. Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE PASQUALI (OAB 367657/SP)