Fernando Henrique Pasquali

Processos do Advogado

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2. Processo 00019755820238260032
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001975-58.2023.8.26.0032 (processo principal 1010469-26.2022.8.26.0032) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - L.C.S. - J.S.O. - Vistos. Aguarde-se o prazo para impugnação. Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE PASQUALI (OAB 367657/SP), JOSE ARARI COELHO (OAB 79005/SP), ADIB ELIAS (OAB 219117/SP)
3. Processo 20916278020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2091627-80.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araçatuba - Agravante: Renan Roberto D angelo - Agravado: Herbiquimica Noroeste Ltda - Magistrado(a) Castro Figliolia - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PENHORA DE PERCENTUAL DOS VENCIMENTOS MENSAIS DO AGRAVANTE INADMISSIBILIDADE NO CASO DOS AUTOS INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO PELA QUAL FOI REJEITADA A IMPUGNAÇÃO À PENHORA DE 30% DOS VENCIMENTOS MENSAIS DO AGRAVANTE PARA A SATISFAÇÃO DO DÉBITO IMPENHORABILIDADE DOS VENCIMENTOS QUE NÃO É ABSOLUTA JURISPRUDÊNCIA QUE VEM CAMINHANDO NO SENTIDO DE SE PERMITIR A PENHORA DE PERCENTUAL DOS VENCIMENTOS DO DEVEDOR, EM PATAMAR QUE NÃO PREJUDIQUE O SUSTENTO DELE CASO DOS AUTOS EM QUE AS CIRCUNSTÂNCIAS NÃO JUSTIFICAM A APLICAÇÃO DO REFERIDO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL AGRAVANTE QUE RECEBE SALÁRIO LÍQUIDO MENSAL INFERIOR A R$ 4.000,00 PRESUNÇÃO DE QUE A PENHORA PERCENTUAL DOS RENDIMENTOS DO AGRAVANTE REPRESENTARIA VIOLAÇÃO AO ART. 7º, X DA CF, E AO ART. 833, IV DO CPC, POR CARACTERIZAR OBRIGAÇÃO ETERNA, CONSIDERANDO O VALOR DO DÉBITO (R$ 134.621,98 EM DEZEMBRO DE 2023) PENHORA PERCENTUAL DE SALÁRIO QUE SÓ DEVE SER ADMITIDA QUANDO FICAR CLARO QUE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO SERÁ ATINGIDO COM ELA EM PRAZO RAZOÁVEL, O QUE NÃO SE TEM NA HIPÓTESE EM EXAME DECISÃO REFORMADA AGRAVO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Caio Eduardo Moraes Kimura (OAB: 408974/SP) - Adib Elias (OAB: 219117/SP) - Fernando Henrique Pasquali (OAB: 367657/SP) - 3º andar
4. Processo 10014103320258260218
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001410-33.2025.8.26.0218 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.R.M.J. - - M.A.S.V. - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Em consequência: a) DECRETO O DIVÓRCIO de C. R. M. J. e M. DE A. M., dissolvendo o vínculo matrimonial existente entre eles. b) DETERMINO a expedição do competente Mandado de Averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Guararapes-SP, para que, à margem do assento de casamento de matrícula nº 119586 01 55 2020 2 00049 046 0009140 69, proceda a averbação do divórcio. c) AUTORIZO, no mesmo ato de averbação, a alteração do nome da divorcianda, que passará a usar o nome M. DE A., com a expressa supressão dos sobrenomes "SILVA VILELA" de seu nome de solteira, conforme pleiteado. d) CONCEDO às partes os benefícios da Justiça Gratuita. A presente sentença valerá como OFÍCIO/MANDADO. Custas na forma da lei, observada a gratuidade ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a consensualidade do feito e o acordo firmado. Esta sentença servirá como mandado, desde que acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento e da certidão de trânsito em julgado. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: FERNANDO HENRIQUE PASQUALI (OAB 367657/SP), AMANDA PANINI DE SOUZA (OAB 484425/SP), AMANDA PANINI DE SOUZA (OAB 484425/SP), FERNANDO HENRIQUE PASQUALI (OAB 367657/SP)
5. Processo 00056085320188260032
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005608-53.2018.8.26.0032 (processo principal 1007980-89.2017.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Antenor Geraldo - Paulo Christófano - - Aparecida Rosa da Silva Christofano - Diante o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 924, inciso V, do CPC. Não são devidas verbas de sucumbência (artigo 921, § 5º, do CPC) e tampouco custas finais. Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras e restrições pendentes nos autos e, cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo. Após, procedidas às anotações de praxe, arquivem-se os autos. P. R. I. - ADV: FERNANDO HENRIQUE PASQUALI (OAB 367657/SP), EDGARD ANTONIO DOS SANTOS (OAB 45142/SP), FLAVIO MANZATTO (OAB 139525/SP)
6. Processo 10170589720238260032
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017058-97.2023.8.26.0032 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Railda Aparecida Ferreira Shinzato - Vistos. Págs. 58/60: custas iniciais em ordem, conforme certidão de pág. 61. Homologo a desistência da demanda manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, caput, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observados os valores já recolhidos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades necessárias. P.I.C. - ADV: FERNANDO HENRIQUE PASQUALI (OAB 367657/SP), ADIB ELIAS (OAB 219117/SP)
7. Processo 10066966520258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006696-65.2025.8.26.0032 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Sérgio Rodrigues de Almeida - Barbara Moraes - Vistos. 1. Diante do teor dos documentos apresentados, demonstrando a insuficiência de recursos alegada, defiro à ré os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. 2. Sobre o item III da contestação ofertada, acompanhado pela declaração de pág. 130, manifeste-se a parte autora. 3. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 10 (dez) dias, justificando a pertinência, sendo o silêncio interpretado como desinteresse. Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE PASQUALI (OAB 367657/SP), MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/SP), ADIB ELIAS (OAB 219117/SP)
8. Processo 10034935620248260218
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003493-56.2024.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - F C S Paladino - Me - Noroagro Comercio de Pecas e Servicos Eireli - Me - Fica(m) o(a)(s) REQUERENTE(S) ou REQUERIDO(S) intimado(a)(s) a apresentar(em), no prazo de 15 (quinze) dias, as contrarrazões ao(s) recurso(s) de apelação interposto(s) - (art. 1.010, do CPC). Outrossim, ficam as partes cientificadas de que com a apresentação ou não de contrarrazões, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo/Capital, para apreciação do recurso de apelação interposto e de que, após a remessa e até o retorno dos autos, qualquer peticionamento deverá ser dirigido diretamente à Segunda Instância, salvo nos casos de incidentes de cumprimento provisório de sentença. (descumprimento de tutela/liminar concedida, execução valor incontroverso, etc). - ADV: DANIEL SOBRAL DOS SANTOS LONGUE (OAB 381966/SP), FERNANDO HENRIQUE PASQUALI (OAB 367657/SP), ADIB ELIAS (OAB 219117/SP)