Joao Lucas Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 00030654120248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003065-41.2024.8.26.0073 (processo principal 1006470-73.2021.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Sistema de Ensino Interconectado Ltda - Fica a parte interessada intimada a providenciar a taxa de desarquivamento, cobrada a partir de 29/03/2019, no valor de R$ 44,87 = 1,212 UFESP (para processos digitais), a ser recolhida na guia FEDTJ- código 206-2, disponível no site do Banco do Brasil. - ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), JOSE EDUARDO CASTANHEIRA (OAB 271763/SP), JOAO LUCAS MARTINS (OAB 367699/SP), RAFAEL RAMOS DE ANDRADE CASARO (OAB 462091/SP)
3. Processo 10025955720238260063
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002595-57.2023.8.26.0063 - Monitória - Cheque - Mg - Indústria e Comércio de Alimentos Dois Córregos Ltda - Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de DECLARAR CONSTITUÍDO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, conforme preconiza o artigo 701, § 2º, do mesmo diploma legal, para execução do valor apontado na inicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do Livro I, Título II, da Parte Especial da lei adjetiva. Referido valor deverá ser acrescido de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, custas e despesas processuais, corrigido monetariamente a contar do ajuizamento da ação e juros de mora legais de 1% ao mês (CC, art. 406 e CTN, art. 161) a contar da citação (CC, art. 405). Com o trânsito em julgado, a fim de que seja processado o cumprimento de sentença, proceda o interessado com o cadastramento da petição como incidente, requerendo o que de direito, contendo nome completo, CPF ou CNPJ das partes, e demonstrativo do débito atualizado com o 1. índice de correção monetária adotado; 2. juros aplicados e respectivas taxas; 3. termos inicial e final utilizados; 4. periodicidade de capitalização dos juros, se for o caso; 5. especificação de descontos (requisitos do art. 524 do CPC/2015). Com o cadastramento do cumprimento de sentença, arquive-se. No silêncio, determino desde já a remessa ao arquivo a fim de que se aguarde provocação. P.I.C. - ADV: JOAO LUCAS MARTINS (OAB 367699/SP), JOSE EDUARDO CASTANHEIRA (OAB 271763/SP)
4. Processo 10025205820238260082
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002520-58.2023.8.26.0082 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Maresias Química do Brasil Ltda. Epp - Massa Falida de Magazine Bassis Ltda. - WFSP Administração Empresarial LTDA - Puriplan Comercio de Ração e Produtos Veterinarios Ltda. - Vistos. Fls. 353 e 394. Ciente de manifestações da Administradora Judicial. Tendo em vista o peticionamento da falida às fls. 374/393 e 395/399, intime-se a AJ para pronunciamento no prazo de 5 (cinco) dias corridos. - ADV: JOAO LUCAS MARTINS (OAB 367699/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), SADI MONTENEGRO DUARTE NETO (OAB 31156/SP), FABIO SOUZA PINTO (OAB 166986/SP), RAFAEL RAMOS DE ANDRADE CASARO (OAB 462091/SP), JOSE EDUARDO CASTANHEIRA (OAB 271763/SP), JOÃO HENRIQUE CAMARGO FERNANDES DE FREITAS (OAB 387601/SP)
5. Processo 00037811720198260470
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003781-17.2019.8.26.0470 (processo principal 1000367-49.2018.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Mare Agropecuaria Ltda. - Fls. 99/100 : Ciência das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. - ADV: MURILO RAMOS RIBEIRO (OAB 495500/SP), ADRIANE FERIAN DE ANDRADE (OAB 449003/SP), JOAO LUCAS MARTINS (OAB 367699/SP), JOSE EDUARDO CASTANHEIRA (OAB 271763/SP), CARLOS MICHEL ROSICA CELESTINO JUNIOR (OAB 496344/SP)
6. Processo 00016542620258260073
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001654-26.2025.8.26.0073 (processo principal 1006005-93.2023.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Samira Gonçalves Sestito - Lef Ribeiro Sistema de Ensino Ltda - Vistos. Ante o requerimento apresentado pelo exequente, instruído com demonstrativo de crédito, fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado e mediante a publicação da presente decisão pela Imprensa Oficial, nos termos do art. 513, § 2º, Inciso I, do CPC, para pagar o débito, no prazo de 15 dias, após o que, em caso de inércia e automaticamente, passarão a incidir multa de 10% e honorários advocatícios também de 10% (art. 523, § 1º) e será expedido mandado de penhora e avaliação (§ 3º), além de certidão, a requerimento do credor, nos termos do art. 517, do CPC. Pelo mesmo ato, deverá o executado ser advertido de que, após o decurso do prazo para pagamento do débito, passará a correr, independentemente de penhora ou nova intimação, prazo de 15 dias para apresentação de impugnação, de acordo com o art. 525, do CPC. Se o devedor não for encontrado, observadas as hipóteses do parágrafo único do art. 274 do CPC, ficam desde já deferidas as pesquisas de endereço pelos sistemas disponibilizados ao juízo, mediante requerimento da parte exequente, independentemente de nova deliberação, desde que recolhidas as respectivas taxas, exceto se for beneficiária da gratuidade processual. Uma vez localizados novos endereços, fica também deferida desde logo a expedição do necessário à intimação naqueles endereços que forem indicados pela parte exequente, mediante o pagamento da diligência do oficial de justiça e/ou taxa postal. Na hipótese de o devedor intimado deixar transcorrer o prazo sem pagamento voluntário, fica desde já deferido, independentemente de nova deliberação, o bloqueio pelo SISBAJUD, bem como as demais pesquisas disponibilizadas pelos sistemas informatizados do Tribunal de Justiça, mediante apresentação de requerimento instruído com cálculo do valor atualizado do débito e recolhimento das taxas, se não for beneficiária da gratuidade processual. Caso a parte exequente seja intimada para requerer diligências atinentes ao prosseguimento da execução e deixe de fazê-lo no prazo de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo no aguardo de provocação, também independentemente de nova deliberação. Fica deferida, enfim, a expedição da certidão a que alude o art. 828, do CPC, uma vez requerida pelo interessado. Expeça-se o necessário. Int - ADV: SAMIRA GONÇALVES SESTITO (OAB 274733/SP), JOSE EDUARDO CASTANHEIRA (OAB 271763/SP), JOAO LUCAS MARTINS (OAB 367699/SP)
7. Processo 00025682720248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002568-27.2024.8.26.0073 (processo principal 1006408-62.2023.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Vanessa Aparecida Arruda Veterinária Me (Amor Animal) - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), JOAO LUCAS MARTINS (OAB 367699/SP), JOSE EDUARDO CASTANHEIRA (OAB 271763/SP)
8. Processo 00032481220248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003248-12.2024.8.26.0073 (processo principal 1006394-78.2023.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Cleonice Piai 59671700900 (Boulevard Café) - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. A controvérsia atual centra-se na obrigatoriedade de a Sabesp apresentar cópia das faturas de consumo da parte autora, tal como encaminhadas para pagamento mensalmente, para fins de apuração do quantum debeatur, e, eventualmente, se já foram todas apresentadas aos autos. Pois, bem. Em primeiro lugar, reputo necessário fazer uma consideração sobre a determinação de apresentação de cópia das conta de consumo da exequente. De fato, a sentença determinou que a executada juntasse aos autos cópia das faturas de consumo de água e esgoto a fim de que a exequente possa realizar liquidar o débito e dar continuidade à marcha processual, contudo, não se deve realizar uma interpretação literal do texto sentencial, antes, deve-se atentar à finalidade da ordem, que foi a de impor à requerida o encargo de juntar aos autos os dados necessários à liquidação, sendo irrelevante, para tanto, a forma de apresentação dos dados e o layout (disposição de texto, logotipo empresarial, cores etc.) do relatório. Assim, o que deve ser juntado aos autos são os valores da Tarifa K cobrados da exequente e os respectivos períodos a fim de se possibilitar a atualização do débito, sendo de somenos com qual formulário e/ou documento similar as informações são/devem ser prestadas. Insistir no contrário, sem justificativa contundente, viola a boa-fé objetiva que se espera de todos os litigantes e vai de encontro aos Princípios da Razoável Duração do Processo, da Celeridade, Economia Processual e, quiçá, o da Efetividade jurisdicional. Adianto que, com a vinda das informações aos autos, não há que se questionar os dados apresentados pela devedora, mormente por força, também, da boa-fé; eventualmente, caso a exequente impugne o relatório e alegue que faltam dados, recairá sobre si o ônus de fazer contraprova, nos termos do artigo 373, I, do Código de Processual Civil. Aliás, nesse sentido, consigno que, por se tratar de pessoa jurídica ou empresário individual, trata-se de documentos que devem (ou deveriam) estar na posse da autora, em arquivo contábil próprio pelo período prescricional, conforme disposição legal. Assim, concedo o prazo de cinco dias para a executada, com base nas informações constantes de seu sistema informatizado, claramente informar a partir de qual data a tarifa Fator K foi cobrada da exequente e, se o caso, juntar as faturas remanescentes (ou planilha com a mesma informação) aos autos. Após, intime-se a requerente para, em 30 dias, dar início à execução pecuniária, em apartado, nos termos do Comunicado CG 1789/2017. Na inércia, ao arquivo provisório. Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), JOAO LUCAS MARTINS (OAB 367699/SP), JOSE EDUARDO CASTANHEIRA (OAB 271763/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)