Joao Lucas Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 00025682720248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002568-27.2024.8.26.0073 (processo principal 1006408-62.2023.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Vanessa Aparecida Arruda Veterinária Me (Amor Animal) - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), JOAO LUCAS MARTINS (OAB 367699/SP), JOSE EDUARDO CASTANHEIRA (OAB 271763/SP)
3. Processo 00032481220248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003248-12.2024.8.26.0073 (processo principal 1006394-78.2023.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Cleonice Piai 59671700900 (Boulevard Café) - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. A controvérsia atual centra-se na obrigatoriedade de a Sabesp apresentar cópia das faturas de consumo da parte autora, tal como encaminhadas para pagamento mensalmente, para fins de apuração do quantum debeatur, e, eventualmente, se já foram todas apresentadas aos autos. Pois, bem. Em primeiro lugar, reputo necessário fazer uma consideração sobre a determinação de apresentação de cópia das conta de consumo da exequente. De fato, a sentença determinou que a executada juntasse aos autos cópia das faturas de consumo de água e esgoto a fim de que a exequente possa realizar liquidar o débito e dar continuidade à marcha processual, contudo, não se deve realizar uma interpretação literal do texto sentencial, antes, deve-se atentar à finalidade da ordem, que foi a de impor à requerida o encargo de juntar aos autos os dados necessários à liquidação, sendo irrelevante, para tanto, a forma de apresentação dos dados e o layout (disposição de texto, logotipo empresarial, cores etc.) do relatório. Assim, o que deve ser juntado aos autos são os valores da Tarifa K cobrados da exequente e os respectivos períodos a fim de se possibilitar a atualização do débito, sendo de somenos com qual formulário e/ou documento similar as informações são/devem ser prestadas. Insistir no contrário, sem justificativa contundente, viola a boa-fé objetiva que se espera de todos os litigantes e vai de encontro aos Princípios da Razoável Duração do Processo, da Celeridade, Economia Processual e, quiçá, o da Efetividade jurisdicional. Adianto que, com a vinda das informações aos autos, não há que se questionar os dados apresentados pela devedora, mormente por força, também, da boa-fé; eventualmente, caso a exequente impugne o relatório e alegue que faltam dados, recairá sobre si o ônus de fazer contraprova, nos termos do artigo 373, I, do Código de Processual Civil. Aliás, nesse sentido, consigno que, por se tratar de pessoa jurídica ou empresário individual, trata-se de documentos que devem (ou deveriam) estar na posse da autora, em arquivo contábil próprio pelo período prescricional, conforme disposição legal. Assim, concedo o prazo de cinco dias para a executada, com base nas informações constantes de seu sistema informatizado, claramente informar a partir de qual data a tarifa Fator K foi cobrada da exequente e, se o caso, juntar as faturas remanescentes (ou planilha com a mesma informação) aos autos. Após, intime-se a requerente para, em 30 dias, dar início à execução pecuniária, em apartado, nos termos do Comunicado CG 1789/2017. Na inércia, ao arquivo provisório. Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), JOAO LUCAS MARTINS (OAB 367699/SP), JOSE EDUARDO CASTANHEIRA (OAB 271763/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
4. Processo 10676913920228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1067691-39.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sin – Sistema de Implante Nacional S.a. - Pereira Gomes Assistência Odontologica Ltda. - - Rafael Pereira Gomes e outro - Conclusos por equívoco. Aguarde-se o cumprimento pela Serventia da determinação de fls. 455. - ADV: JOAO LUCAS MARTINS (OAB 367699/SP), JOAO LUCAS MARTINS (OAB 367699/SP), JOAO LUCAS MARTINS (OAB 367699/SP), ELTON LUIZ BARTOLI (OAB 317095/SP)
5. Processo 10035379320228260073
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003537-93.2022.8.26.0073 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Centro Educacional Avare Ltda - Me - Marcus Antonio dos Santos - - Lilian Carvalho Ruffino - Vistos. Expeça-se a carta de adjudicação. Int. - ADV: ALINE DA CUNHA JORGE (OAB 193629/SP), EMANUEL ZANDONA GONÇALVES (OAB 314994/SP), JOAO LUCAS MARTINS (OAB 367699/SP), JOSE EDUARDO CASTANHEIRA (OAB 271763/SP)
6. Processo 00006387620248260136
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000638-76.2024.8.26.0136 (processo principal 1000956-18.2019.8.26.0136) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Melita Cunha Marques de Souza - Israel, Mendes e Gomes – Clínica Odontológica Ltda - - Oran Sin Franquias Ltda - Ciência à parte interessada de que não foi possível expedir, por ora, o Mandado de Levantamento Eletrônico para a chave PIX indicada no formulário de fls. 75, uma vez que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 341/2024, ítem "3": "No campo 'ChavePIXCPF/CNPJ', insira o CPF ou o CNPJ do beneficiário, do procurador ou do representante legal. Não serão aceitos outros tipos dechave", devendo ser providenciado, no prazo legal, o necessário para a emissão do respectivo MLE. - ADV: JOAO LUCAS MARTINS (OAB 367699/SP), JOSE EDUARDO CASTANHEIRA (OAB 271763/SP), RAFAEL RAMOS DE ANDRADE CASARO (OAB 462091/SP), GABRIELA ROSSETTO (OAB 391049/SP), SÉRGIO ALVIM REZENDE DE OLIVEIRA (OAB 57486/PR)
7. Processo 00006387620248260136
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000638-76.2024.8.26.0136 (processo principal 1000956-18.2019.8.26.0136) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Melita Cunha Marques de Souza - Israel, Mendes e Gomes – Clínica Odontológica Ltda - - Oran Sin Franquias Ltda - Ciência à parte interessada de que não foi possível expedir, por ora, o Mandado de Levantamento Eletrônico para a chave PIX indicada no formulário de fls. 75, uma vez que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 341/2024, ítem "3": "No campo 'ChavePIXCPF/CNPJ', insira o CPF ou o CNPJ do beneficiário, do procurador ou do representante legal. Não serão aceitos outros tipos dechave", devendo ser providenciado, no prazo legal, o necessário para a emissão do respectivo MLE. - ADV: JOAO LUCAS MARTINS (OAB 367699/SP), JOSE EDUARDO CASTANHEIRA (OAB 271763/SP), RAFAEL RAMOS DE ANDRADE CASARO (OAB 462091/SP), GABRIELA ROSSETTO (OAB 391049/SP), SÉRGIO ALVIM REZENDE DE OLIVEIRA (OAB 57486/PR)
8. Processo 10057709720218260073
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005770-97.2021.8.26.0073 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - P.r.m. Ribeiro Sistema de Ensino - Eireli - V. Fls.254: Expeça-se mandado. Int. - ADV: JOSE EDUARDO CASTANHEIRA (OAB 271763/SP), JOAO LUCAS MARTINS (OAB 367699/SP)