Nilcemary Silva De Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 10003333620228260495
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000333-36.2022.8.26.0495 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.R.S.S. - Vistos. Fl. 179: Ante a ausência da manifestação da perita, tendo em outras demandas declinado, haja vista não encontrar-se maus residindo na região, nomeio, para examinar a interditanda, a médica Dra. Francielli Cristina da Silva, e-mail: servicosmedicosfcs@gmail.com, (16) 99775-6223, cadastrada no Portal de Auxiliares da Justiça, cujos honorários serão custeados pela Defensoria Pública nos termos do Comunicado Conjunto n.º 555/2022, da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça, e da Resolução n.º 910/2023, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Intime-se-á da nomeação, para dizer se aceita o encargo e informar seus dados pessoais e bancários para reserva de honorários periciais, de acordo com os termos já mencionados na decisão de fl. 162. Saliento outrossim que, se necessário, deverá a nobre perita, realizar a atualização de seu cadastro junto ao Portal dos Auxiliares da Justiça, para atuar neste feito, bem como que em caso de aceite, a Defensoria Pública deverá ser comunicada a respeito da alteração do profissional que atuará no feito. Intime-se. - ADV: NILCEMARY SILVA DE ANDRADE (OAB 367789/SP)
3. Processo 15001295320228260294
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500129-53.2022.8.26.0294 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - FABIO GUALDI MAFRA - Defiro a Cota Ministerial de fls. 107. Proceda-se a pesquisa no sistema SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) a fim de se localizar o paradeiro do averiguado FABIO GUALDI MAFRA. Em caso de mais de um endereço não contíguo ou lindeiro, tendo em vista o disposto no artigo 1.012, § 3º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça que determina a expedição de apenas um mandado por vez, abra-se vista ao Ministério Público para que indique a ordem de preferência na expedição de cada mandado. Intime-se. - ADV: NILCEMARY SILVA DE ANDRADE (OAB 367789/SP)
4. Processo 15012374920248260294
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501237-49.2024.8.26.0294 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JOÃO EDUARDO TORRETI DAVES - 1. Em que pesem as considerações lançadas na resposta apresentada, verifico que estão ausentes as hipóteses previstas no art. 397 do CPP, razão pela qual ratifico o recebimento da denúncia. As questões relativas ao mérito serão apreciadas no momento oportuno. 2. Destarte, determino o prosseguimento do feito e, nos termos do art. 400 do CPP, designo o dia 31 de julho de 2025, às 15h30, para audiência de instrução e julgamento, porém o ato será realizado de forma virtual, por meio de videoconferência, utilizando a ferramenta Microsoft Teams. O Oficial deverá certificar se a(s) parte(s) tem condições técnicas de participar da videoconferência (smartphone ou computador e acesso a internet). Fica consignado desde já, que na absoluta impossibilidade da(s) parte(s),por falta de condições para participação da audiência pelo meio virtual,deverá o senhor(a) Oficial de Justiça, orientar e intimara(s) parte(s) para que compareça(m) noFórum da Comarca de Jacupiranga, localizado na Avenida Presidente Kennedy, 299, Centro, Jacupiranga - SP ou noCRAS Barra do Turvo,localizado naRua Francisco de Paula Souza, nº 174, Centro,Barra do Turvo - SP,no dia e horário acima designado. Caso seja necessária a expedição de Carta Precatória, intime-se a parte para que compareça naEstação Passiva da Comarca Deprecada, nos termos do Comunicado Conjunto nº 289/2022. Na hipótese de expedição de Carta Precatóriapara outros Tribunais, intime-se pessoalmente a parte da audiência designada, bem como para que forneça o endereço eletrônico, onde receberá o link de acesso para a audiência, bem como o número de WhatsApp/telefone epara que compareça naEstação Passiva da Comarca Deprecada, caso o Tribunal tenha implementado. Na eventualidade em que alguma das partesnão tenha como participar de forma virtual bem como o Tribunal Deprecado não possua Estação Passiva ou trate-se de situação prevista noartigo 122, § 3º das NSCGJ, solicita-se desde já ao douto Juízo Deprecado os préstimos necessários para que o depoimento seja colhido deforma tradicional por meio de Carta Precatória. 3. Proceda-se ao agendamento da audiência junto ao Microsoft Teams, conforme orientações do Comunicado CG 317/2020, em sua última atualização. Importante esclarecer que essa ferramenta pode ser acessada no computador das partes, advogados e testemunhas, bem como pelo smartphone, através do link de acesso ou do QR Code que segue ao final da presente decisão, desde que o aplicativo Microsoft Teams seja instalado. Para a realização da audiência as partes deverão observar o seguinte: I) 15 minutos antes do horário designado para o início da audiência será aberta sala virtual para que o defensor converse privativamente com seu cliente; II) 10 minutos antes do horário de audiência as partes deverão acessar a sala virtual para efetuar o teste de áudio com o servidor(a) designado(a); III) todas as partes ingressarão na audiência virtual pelo link que será enviado no e-mail ou número de WhatsApp/telefone informado, com vídeo e áudio habilitados. Para outros esclarecimentos, as partes poderão acessar a cartilha da audiência virtual no link: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf 4. Intimem-se, com urgência, o(a)(s) Defensor(a)(s) para que informe(m) seus endereços eletrônicos para envio do link de acesso. 5. Intimem-se pessoalmente as pessoas arroladas na Denúncia e as arroladas pela Defesa da audiência designada bem como para que forneçam o endereço eletrônico, onde receberão o link de acesso para a audiência, bem como o número de WhatsApp/telefone, cabendo ao Oficial de Justiça certificar os referidos dados, cientificado(a)(s) de que poderá(ão) vir a ser(em) condenado(s) ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser(em) processado(s) por desobediência, se deixar(em) de comparecer sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser(m) conduzido(s) coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme arts. 218 e 219 do CPP). 6. Intime-se o(s) réu(s), para comparecimento à audiência, bem como para que ao final, seja interrogado, desde que se encerre a colheita de prova testemunhal, sob pena de revelia. 7. Requisite-se F.A(s) do(s) acusado(s) e certidão(ões) do Cartório distribuidor e do que eventualmente constar, caso inexistente auto de prisão em flagrante com certidão emitida há menos de 6 meses, nos termos do artigo 387 das NSCGJ. Em qualquer caso, sobrevindo endereço novo, expeça-se mandado de intimação independente de nova vista ou conclusão. Depreque-se, se o caso. No mais, a audiência seguirá todas as instruções fornecidas através do Comunicado CG 284/2020. Caso conste nos autos telefone das partes e interessados, desde já fica autorizado a realização do ato pela via remota, inclusive na hipótese de endereço constante em outro Estado da Federação, nos termos do artigo 1.013, § 3º das NSCGJ, devendo o Sr. Oficial de Justiça proceder a certificação da comprovação da identidade do(a) ré(u), observado o quanto fixado pelo C. STJ no HC n. 641.877/DF, notadamente a presença dos três elementos indutivos da autenticidade do destinatário (a saber: número de telefone, confirmação escrita e foto individual). Para tanto, para além da certidão, o Sr. Oficial de Justiça deverá apresentar as capturas das telas das conversas com as partes. Em caso de eventual pendência no recebimento de laudo pericial, cobre-se, caso necessário. Tendo em vista o excesso de demanda da serventia, fica desde já, autorizada a expedição do mandado com classificação de urgente, em caso de cumprimento próximo à data designada. Expeça-se o necessário. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, defiro, desde já, caso necessário, a expedição de mais de um mandado por vez, tendo em vista a proximidade da audiência, devendo o cumprimento e devolução ser efetivado até 10 (dez) dias úteis antes da data designada, nos termos do artigo 1000, § 4º das NSCGJ. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO e OFÍCIO para requisição, se o caso, de réu preso e policiais militares/civis (testemunhas). Providencie a serventia o necessário. - ADV: NILCEMARY SILVA DE ANDRADE (OAB 367789/SP)
5. Processo 00006671120228260294
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000667-11.2022.8.26.0294 (apensado ao processo 1000912-05.2022.8.26.0294) - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Orientação, apoio e acompanhamento temporários - M.P.E.S.P. - I.T.F.S. e outro - Aguarde-se a vinda dos relatórios periódicos bimestrais, bem como retorno acerca do agendamento da consulta médica psiquiátrica. Com a juntada, abra-se vista ao MP. Intime-se. - ADV: NILCEMARY SILVA DE ANDRADE (OAB 367789/SP)
6. Processo 15008515820208260294
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1500851-58.2020.8.26.0294; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jacupiranga; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500851-58.2020.8.26.0294; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas; Apelante: ANANIAS BATISTA CAMPOS; Advogada: Nilcemary Silva de Andrade (OAB: 367789/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
7. Processo 10000610420258260118
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Elicia Maria Baptista de Sousa (OAB 345419/SP), Nilcemary Silva de Andrade (OAB 367789/SP) Processo 1000061-04.2025.8.26.0118 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Embargte: Ricardo dos Santos Ghion - Embargda: Nilcemary Silva de Andrade - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇÃO opostos por Ricardo dos Santos Ghion para manter o bloqueio sobre o valor penhorado. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. No mais, prossiga-se nos autos de Cumprimento de Sentença, em apenso. P.I.C.
8. Processo 10021880320248260294
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Nilcemary Silva de Andrade (OAB 367789/SP) Processo 1002188-03.2024.8.26.0294 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Q Bela Modas (Pitchula Modas) - Vistos. Fls. 69/71: HOMOLOGO, para que surta seus regulares efeitos de direito, o acordo a que chegaram as partes e, em consequência, suspendo a execução até integral cumprimento. Intime-se a executada de que deverá cumprir o acordo nos exatos termos propostos, sob pena de prosseguimento nos atos executórios. Cientifique-se a exequente de que, caso não se manifeste nos autos sobre eventual cumprimento do acordo, decorridos cinco dias da data de pagamento da última parcela, será considerado cumprido e, nesse caso, deverá o processo seguir para extinção, independente de nova intimação. Intime-se.