Paulo Marcos Rondon

Processos do Advogado

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2. Processo 15003668920248260594
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500366-89.2024.8.26.0594 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KAUÃ MATHEUS COIMBRA MIRANDA - - LEANDRO ALVES PEREIRA - Homologo o cálculo de multa e da taxa judiciária de fls. 1528/1529 para a produção dos efeitos legais pertinentes. Certifique a serventia eventual recolhimento de fiança em favor do(s) condenado(s) nos autos. Em caso positivo, os valores da multa e da taxa judiciária deverão ser abatidos nos termos do art. 336 do Código de Processo Penal. Nos termos da Provimento CG 05/2022, publicado em 16/05/2022, fica dispensada a intimação dos sentenciados para o pagamento da multa. Providencie a serventia a expedição das certidões de sentença, dando-se vista ao Ministério Público para ajuizamento da ação de execução. Observe-se o disposto no art. 480 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça. No que tange à taxa judiciária, intime(m)-se o(s) acusado(s) LEANDRO ALVES PEREIRA e KAUÃ MATHEUS COIMBRA MIRANDA para que no prazo de 60 (sessenta) dias proceda(m) ao seu recolhimento, devendo apresentar os comprovantes nesta vara criminal, sob pena de expedição de certidão para inscrição em dívida ativa. O pagamento da taxa judiciária deverá ser efetuado através do portal de custas (Guia DARE-SP - https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial - Código 230-6). Caso os réus sejam intimados e não providenciem o pagamento da taxa judiciária, ou se infrutífera a intimação, expeça-se a serventia certidões para inscrição em dívida ativa. Quanto ao veículo apreendido (fls. 41 - uma caminhonete Saveiro 1.6, ano/modelo 2005/2005, cor branco, placa CYV3D75, Chassi 9BWEB05X45P142488), considerando os documentos de fls. 128/131, bem como a concordância do Ministério Público (fls. 1575), determino a restituição ao terceiro Erick Daniel Valdoski Izidoro, RG 28550098-3, CPF 270.954.598-51, com isenção de custas de pátio e guincho, devendo ser intimado pessoalmente no endereço informado às fls. 120, para que compareça à Delegacia de Polícia (DEIC) e/ou ao Pátio em que o veículo está recolhido (que deverá ser informado pela autoridade policial), no prazo de 30 dias, a contar da intimação, munido de documentos pessoais e de cópia da presente decisão, para retirada o veículo, sob pena de decretação de perda do veículo. Expeça-se mandado de intimação. Quanto aos demais bens apreendidos (fls. 39/40), cumpra-se o determinado na r. Sentença às fls. 1526, oficiando-se ao DEIC e à CPJ comunicando que foi decretada sua perda e inutilização. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO OFÍCIO. Intime-se e cumpra-se. - ADV: PAULO MARCOS RONDON (OAB 367795/SP), PAULO MARCOS RONDON (OAB 367795/SP)
3. Processo 00109842420238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010984-24.2023.8.26.0071 (processo principal 1022750-91.2022.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Suellen Silva Rosim - Ricardo Baptista Rodrigues - Vistos. Intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s) a respeito da penhora on line realizada, conforme artigo 854, §3.º do CPC, cientificando-a do prazo de 05 (cinco) dias para impugnação. Dilig. - ADV: PAULO MARCOS RONDON (OAB 367795/SP), JEFERSON DANIEL MACHADO (OAB 294917/SP)
4. Processo 40001866220258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000186-62.2025.8.26.0071/SP AUTOR : JOAO VICTOR VARGAS ADVOGADO(A) : PAULO MARCOS RONDON (OAB SP367795) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Nesta fase perfunctória, considerando os argumentos expendidos pela autora, sufragados por documentos atrelados na petição inicial, que exige-se um aprofundamento mais detalhado em sede de cognição sumária, e não reputando presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito ("fumus boni juris") e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo ("periculum in mora"), que estão insculpidos na regra do art. 300 do CPC, INDEFIRO a tutela de urgência - "inaudita altera pars" pleiteada. Convém frisar, que a prova documental apresentada não é inequívoca, mas sujeita a dúvidas e questionamentos. E como já definiu o Superior Tribunal de Justiça, "prova inequívoca é aquela a respeito da qual não mais exige discussão", ou seja, "a exigência de prova inequívoca significa que a mera aparência não basta e que a verossimilhança exigida é mais do que o fumus boni juris exigido para a cautelar". Cite-se a parte requerida dos termos da ação proposta, intimando-a para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ofereça(m) contestação, sob pena de revelia. Ficam as partes expressamente advertidas, nos termos do entendimento firmado no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) n.º 28 (Processo n.º 0000012-83.2024.8.26.0968), que "nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação". Caso a relação jurídica que vincula as partes seja regida pelas disposições do Código de Defesa do Consumidor, fica a parte requerida advertida quanto à possibilidade de inversão do ônus da prova. Int.
5. Processo 00022241820258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002224-18.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Vyni Motors Comercio de Veiculos Ltda - I - Cadastre-se junto ao SAJ o nome do(a) advogado(a) indicado(a) para receber intimações/publicações, caso pendente tal providência. II - Certifique-se a respeito da tempestividade da contestação. III - No mais, aguarde-se o decurso de prazo para apresentação de contestação, pelo co-requerido. Do contrário, tornem conclusos. - ADV: PAULO MARCOS RONDON (OAB 367795/SP)
6. Processo 00144745420238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014474-54.2023.8.26.0071 (processo principal 1010182-09.2023.8.26.0071) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Confissão/Composição de Dívida - Mirian Mirtz Pereira Sgavioli Ribeiro - Barreto e Barreto da Silva Escola Supletivo Ltda Me e outros - Anote-se, em todos os assentamentos pertinentes junto ao sistema SAJ, o novo endereço da parte requerida/executada, declinado na petição de folhas retro, expedindo-se, na sequência, carta / mandado para sua citação/intimação. Dilig. Int. - ADV: PAULO MARCOS RONDON (OAB 367795/SP), FREDERICO HELLMEISTER CAMOLESE (OAB 272090/SP)
7. Processo 15069708320248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506970-83.2024.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - SANDRA APARECIDA SOARES - Vistos. Permanecendo inabalados os fundamentos que determinaram o recebimento da denúncia, designo audiência VIRTUAL de instrução, debates e julgamento para o dia 23 de março de 2026, às 16 horas. Intimem-se a vítima e as testemunhas arroladas pelas partes. Deverá o Oficial de Justiça solicitar todos os dados necessários ao envio do link respectivo (e-mail, telefone). NÃO LOCALIZADAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES, ABRA-SE VISTA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA DECISÃO, ÀQUELA QUE PRETENDE A PROVA PARA QUE, EM CINCO DIAS, APRESENTE NOVOS ENDEREÇOS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. Apresentados os endereços atualizados intimem-se. Se necessário, depreque-se e/ou requisite-se. Ciência ao MP. Int. - ADV: PAULO MARCOS RONDON (OAB 367795/SP)
8. Processo 15000477520258260598
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500047-75.2025.8.26.0598 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARIO LUCIO MONTEIRO DA SILVA - Vistos. Cota retro: defiro. Remetam-se os autos à Del. Pol. de origem, por mais 60 (sessenta) dias, para atendimento da requisição ministerial. - ADV: PAULO MARCOS RONDON (OAB 367795/SP)