Rafael Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 10201280220258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020128-02.2025.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luis Paulo Lindolfo - Vistos. Os documentos apresentados ainda se mostram insuficientes para o deferimento do benefício da justiça gratuita. Apresente, portanto, Certidão de Cadastro de Contribuinte, extratos bancários e holerite atualizados, para nova apreciação do pedido. No prazo de 15 dias, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: RAFAEL FERNANDES (OAB 367802/SP)
3. Processo 00010481520258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001048-15.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Cristiano Pereira de Carvalho - Vistos. Diante da manifestação de fls. 59/61, suspendo a realização da audiência designada. Dê-se baixa na pauta. Intime-se a parte autora para que manifeste-se quanto à fls. 59/61, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: RAFAEL FERNANDES (OAB 367802/SP)
4. Processo 10199416220238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019941-62.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Listra Comércio de Tintas Ltda., - cris, registrado civilmente como Crislaine Bonugli Vicente - Vistos. Os valores constritos junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foram desbloqueados (vide extrato de fls. 135). Defiro o levantamento em favor do exequente do valor de R$ 31,62, constrito junto ao BANCO SANTANDER (fls. 134), uma vez que não foi objeto de impugnação pela parte executada, observando-se o formulário de fls. 140/141. A serventia deverá expedir o Mandado de Levantamento Eletrônico pelo Portal de Custas, após o que providenciarei a sua conferência e assinatura eletrônica, respeitando-se a ORDEM CRONOLÓGICA. No mais, por ora, indefiro o pedido de intimação na pessoa do advogado da parte adversa, posto configurar a providência ato personalíssimo da parte que detém a posse do bem. Outrossim, a medida pretendida - intimação da parte executada para indicação de bens à penhora - na prática tem se mostrado inócua, embora passível de sanção na forma da lei, ante à dificuldade de localização da parte executada para intimação pessoal, restando prejudicada a celeridade processual e a efetividade do processo de execução, razão pela qual entendo que a medida tem cabimento somente se esgotados todos os meios de localização de bens passíveis de penhora, o que ainda não restou configurado nos autos. Assim, após a expedição do MLE nos moldes acima, deverá a parte exequente retificar seus cálculos, atualizando os descontos, e requerer o que de direito em termos de prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Advirto ao exequente que, havendo inércia, a execução ficará suspensa em arquivo provisório, na forma do Artigo 921, III, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. Int. - ADV: RAFAEL FERNANDES (OAB 367802/SP), ANTONIO CARLOS VICENTE (OAB 503702/SP)
5. Processo 00061655820258160069
   Tribunal: TJPR | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 8) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 15016776620258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501677-66.2025.8.26.0114 - Interdição/Curatela - Nomeação - N.M.C. - Vistos. Nomeio o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC- para a realização de perícia médica psiquiátrica, com o objetivo de avaliação da capacidade mental da parte requerida. Expeça-se ofício, devendo a perícia ser designada com pelo menos 30 dias de antecedência para cumprimento das diligencias necessárias ao comparecimento das partes. Ciência ao representante Ministério Público. Intimem-se. - ADV: RAFAEL FERNANDES (OAB 367802/SP)
7. Processo 10265291720258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026529-17.2025.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Concurso Público / Edital - Sabrina Letícia da Costa - À/Ao requerente: para expedição de mandado de citação/intimação/notificação via Portal Eletrônico, comprovar o recolhimento no valor de R$ 32,75, em guia FEDTJ código 121-0, conforme link disponibilizado para geração da guia: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp , nos termos do Provimento CSM nº 2739/2024. - ADV: RAFAEL FERNANDES (OAB 367802/SP)
8. Processo 21873320820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2187332-08.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sumaré - Agravante: S. P. da S. A. (Menor(es) representado(s)) e outro - Agravado: A. de S. P. de B. - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE ACOLHEU IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DETERMINANDO A RETIFICAÇÃO DO VALOR COM BASE NA SOMATÓRIA DE 12 MENSALIDADES DO PLANO DE SAÚDE E DANO MORAL PLEITEADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE A DECISÃO QUE ACOLHE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA É PASSÍVEL DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONSIDERANDO O ROL TAXATIVO DO ARTIGO 1.015 DO CPC.III. RAZÕES DE DECIDIR3. DECISÃO QUE ACOLHE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA NÃO CONSTA DO ROL TAXATIVO DO ARTIGO 1.015 DO CPC, NÃO SENDO, PORTANTO, EM REGRA, SUSCETÍVEL DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.4. MATÉRIAS NÃO ELENCADAS NO ARTIGO 1.015 DO CPC PODEM SER DEDUZIDAS EM PRELIMINAR DE APELAÇÃO OU CONTRARRAZÕES, CONFORME ARTIGO 1.009, § 1º, DO CPC.5. NO CASO EM EXAME, NÃO SE VERIFICA A INUTILIDADE DE EVENTUAL JULGAMENTO DA QUESTÃO SUSCITADA PELA AGRAVANTE EM RECURSO DE APELAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO NÃO CONHECIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. DECISÃO QUE ACOLHE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA NÃO É, EM REGRA, PASSÍVEL DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. 2. QUESTÕES NÃO INCLUÍDAS NO ROL DO ARTIGO 1.015 DO CPC PODEM SER SUSCITADAS EM APELAÇÃO. 3. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE URGÊNCIA A ENSEJAR A MITIGAÇÃO DA TAXATIVIDADE.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 292, II, V E VI, § 2º; ART. 1.015; ART. 1.009, § 1º; ART. 1.026, § 2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2038144-38.2025.8.26.0000, REL. CARLOS CASTILHO AGUIAR FRANÇA, 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 12/05/2025.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2169121-21.2025.8.26.0000, REL. DONEGÁ MORANDINI, 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 06/06/2025.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2356675-36.2024.8.26.0000, REL. JAIR DE SOUZA, 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 27/03/2025.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2364166-94.2024.8.26.0000, REL. MOREIRA VIEGAS, 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 28/11/2024.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2303208-45.2024.8.26.0000, REL. JOSÉ CARLOS FERREIRA ALVES, 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 08/10/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Fernandes (OAB: 367802/SP) - Pedro Nogueira da Costa Neto (OAB: 318110/SP) - 4º andar