Carolina Moreira De Franca Dominguez

Processos do Advogado

1. Processo 00059222920124036128
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de julho de 2025 Processo n° 0005922-29.2012.4.03.6128 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 07-08-2025 Horário de início: 10:00 Local: (Se for presencial): Plenário 4ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: IMC SASTE-CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA. Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
2. Processo 50166078720234036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5016607-87.2023.4.03.6301 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: CLAUDETE GIANONE RAINHA Advogados do(a) AUTOR: CAROLINA MOREIRA DE FRANCA DOMINGUEZ - SP367937, ROBERTO DOMINGUEZ - SP409552 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifeste-se a União Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos cálculos apresentados pela autora (ID 374018393). Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. SãO PAULO, 1 de julho de 2025.
3. Processo 50273219820214036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5027321-98.2021.4.03.6100 AUTOR: IMC SASTE-CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA. Advogados do(a) AUTOR: CAROLINA MOREIRA DE FRANCA DOMINGUEZ - SP367937, DANIEL PIRES CARNEIRO - SP386797, LEONARDO TAVARES DIAS - RJ123463 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Nada sendo requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa findo. No mais, esclareço às partes que eventual cumprimento de sentença deverá ser requerido nestes mesmos autos. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 10288089820248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028808-98.2024.8.26.0602 - Monitória - Obrigações - Tais Hashioka Soler Otsubo Bueno Me (Clínica Tais Otsubo) - Jorge Alberto Pereira da Silva - Vistos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos o acordo de fls. 152/153, e, em consequência, JULGO EXTINTOo processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Considerando-se que a convergência de vontades para ultimação da avença importa no esvaziamento do interesse de agir no aspecto recursal (preclusão lógica), certifique-se desde logo o trânsito em julgado da sentença. Honorários conforme acordo. Isento de custas remanescentes, nos termos do artigo 90, §3°, do Código de Processo Civil. Observe-se que, em caso de eventual descumprimento, a parte credora deverá ingressar com cumprimento de sentença em incidente processual apartado, no formato digital (artigos 1.286, § 1º e 3º, das NSCGJ). Regularizados, arquive-se o feito, observadas as NSCGJ. P.I.C. - ADV: CAROLINA MOREIRA DE FRANÇA DOMINGUEZ KURATOME (OAB 367937/SP), ROBERTO DOMINGUEZ (OAB 409552/SP), HUDSON HASHIOKA SOLER OTSUBO (OAB 307930/SP)
5. Processo 00212698920218190023
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   O Município de Itaboraí assacou execução fiscal que recebeu a numeração acima indicada, em virtude de dívida decorrente de auto de infração. Exceção de Pré-Executividade oposta nos autos, ao argumento de nulidade de CDA, ausência de intimação no processo administrativo fiscal e retroatividade benéfica de lei mais favorável a respeito do fretamento. É o relatório. Passo a decidir. Quanto à nulidade da Execução, sem amparo a tese de defesa. Encontra-se regular o processo e a própria CDA, sendo certo que no documento consta informação sobre processo administrativo e inclusive base legal, sendo certo que o documento possui presunção de liquidez e certeza, nada havendo de omisso que importe em nulidade ou infração aos requisitos legais. Na sequência, alude-se a ausência de intimação na fase administrativa e retroatividade de lei mais benéfica. Ora, sobre o ponto, é de se dizer que nos autos não consta o processo administrativo fiscal, não rendendo ensejo a que se verifique os argumentos postos na Exceção, inclusive quanto à intimação (ou sua ausência) e natureza da infração - se decorrente de fretamento ou não. Para obter informações ou certeza acerca de tais dados, somente mediante a mais ampla dilação probatória, a qual, todavia, não é aceita na presente modalidade de defesa. Reitere-se uma vez mais que não é possível deduzir da prova dos autos todo o argumentado pela Executada, de modo que, por si só, impõe-se a rejeição da Exceção, por não admitir a dilação probatória. Ante todo o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, autorizando o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos. Intimem-se. Diligências necessárias.
6. Processo 21843701220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 2184370-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; ADRIANA CARVALHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 11ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1001087-58.2024.8.26.0090; ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Gisele Borghi Buhler Sociedade Individual de Advocacia; Advogada: Carolina Moreira de França Dominguez Kuratome (OAB: 367937/SP); Advogado: Roberto Dominguez (OAB: 409552/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Hiago Ferreira Covo Evangelista Vieira (OAB: 483744/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 15029590820218260106
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502959-08.2021.8.26.0106 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Imc Saste-construcoes,servicos e Comercio Ltda. - Vistos. Ciência às partes do acórdão juntado aos autos. Manifestem-se as partes, no prazo legal, quanto a determinação de fls.836. Int. - ADV: CAROLINA MOREIRA DE FRANÇA DOMINGUEZ KURATOME (OAB 367937/SP), ROBERTO DOMINGUEZ (OAB 409552/SP)
8. Processo 10131465820258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013146-58.2025.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelada: Ana Carolina Bitencourt Macchiori e outros - Magistrado(a) Carlos von Adamek - Deram provimento parcial à remessa necessária e ao recurso voluntário. V. U. - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ITCMD. SOBREPARTILHA. REVOGAÇÃO DO DESCONTO CONCEDIDO. IMPOSSIBILIDADE. CABIMENTO DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS SOBRE O VALOR DA SOBREPARTILHA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I. CASO EM EXAME:1. PRETENSÃO AO PAGAMENTO DO ITCMD SOBRE O VALOR DO OBJETO DA SOBREPARTILHA COM DESCONTO DE 5% PREVISTO NA LEGISLAÇÃO. CRÉDITO INCORPORADO AOS BENS DO FALECIDO DEVIDO À DESCOBERTA DE NOVOS BENS, NECESSITANDO SOBREPARTILHA. ESTORNO DO DESCONTO INTEGRAL POR INVENTÁRIO TARDIO DE PEQUENA FRAÇÃO DO PATRIMÔNIO É CONSIDERADO IRRAZOÁVEL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A POSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO DO DESCONTO CONCEDIDO NO PAGAMENTO DO ITCMD, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE SONEGAÇÃO, FRAUDE, MÁ-FÉ OU DOLO DAS HERDEIRAS.III. RAZÕES DE DECIDIR:3. NÃO HÁ INDÍCIOS DE SONEGAÇÃO, FRAUDE, MÁ-FÉ OU DOLO DAS HERDEIRAS, IMPOSSIBILITANDO A REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO.4. RECOLHIMENTO DO ITCMD REALIZADO DENTRO DO PRAZO LEGAL DE 90 DIAS ANTES DA ABERTURA DA SUCESSÃO, PERMITINDO A INCIDÊNCIA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS SOBRE O VALOR DA SOBREPARTILHA.IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. SENTENÇA REFORMADA. REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. IMPOSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO DO DESCONTO CONCEDIDO NO ITCMD. 2. INCIDÊNCIA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS SOBRE O VALOR DA SOBREPARTILHA.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI Nº 10.705/00, ART. 17, § 2º; DECRETO Nº 46.655/02, ART. 31, § 1º, ITEM 2.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO/ REMESSA NECESSÁRIA Nº 1019573-38.2021.8.26.0562, REL. CLAUDIO AUGUSTO PEDRASSI, J. 23/09/2022;TJSP, APELAÇÃO/ REMESSA NECESSÁRIA Nº 1023229-41.2022.8.26.0053, REL. BORELLI THOMAZ, J. 07/10/2022; SENTENÇA REFORMADA. REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cassio Garcia Cipullo (OAB: 285577/SP) (Procurador) - Carolina Moreira de França Dominguez Kuratome (OAB: 367937/SP) - 1º andar
9. Processo 10013263320238260014
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001326-33.2023.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Claudio Cavalhieri Filho - Apelado: Estado de São Paulo - APELAÇÃO Nº 1001326-33.2023.8.26.0014 COMARCA : SÃO PAULO APELANTE : CLÁUDIO CAVALHIERI FILHO APELADO : ESTADO DE SÃO PAULO MMª. Juíza de 1ª Instância: Ana Maria Brugin Vistos. Providencie o executado/embargante, ora apelante, no prazo de 5 (cinco) dias, a juntada aos autos de cópia de sua declaração de imposto de renda relativa ao ano-calendário 2013. Após, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 17 de junho de 2025. OSWALDO LUIZ PALU Relator - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Carolina Moreira de França Dominguez Kuratome (OAB: 367937/SP) - Roberto Dominguez (OAB: 409552/SP) - Vanderlei Ferreira de Lima (OAB: 171104/SP) (Procurador) - 1° andar
10. Processo 10120906520208260020
    Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012090-65.2020.8.26.0020 - Inventário - Inventário e Partilha - I.M.S.R. - Julio Cesar Caner Rodrigues - - Larisssa Madeira Tozi Rodrigues - - Heitor Madeira Tozi Rodrigues - - Igor Madeira Tozi Rodrigues - Vistos. Manifeste-se a inventariante, no prazo solicitado. Intime-se. - ADV: CAROLINA MOREIRA DE FRANÇA DOMINGUEZ KURATOME (OAB 367937/SP), CAROLINA MOREIRA DE FRANÇA DOMINGUEZ KURATOME (OAB 367937/SP), CAROLINA MOREIRA DE FRANÇA DOMINGUEZ KURATOME (OAB 367937/SP), CAROLINA MOREIRA DE FRANÇA DOMINGUEZ KURATOME (OAB 367937/SP), CAROLINA MOREIRA DE FRANÇA DOMINGUEZ KURATOME (OAB 367937/SP)