Carlos Eduardo Santiago

Processos do Advogado

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2. Processo 21855558520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 2185555-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; KLEBER LEYSER DE AQUINO; Foro de Itapira; 2ª Vara; Mandado de Segurança Cível; 1001352-62.2025.8.26.0272; Remuneração; Agravante: Andre Luis Siqueira; Advogado: Joel de Matos Pereira (OAB: 256729/SP); Advogada: Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB: 261232/SP); Advogado: Carlos Eduardo Santiago (OAB: 367938/SP); Agravante: Edison Aparecido Cardoso; Advogado: Joel de Matos Pereira (OAB: 256729/SP); Advogada: Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB: 261232/SP); Advogado: Carlos Eduardo Santiago (OAB: 367938/SP); Agravante: Elisabeth Donisete Manoel; Advogado: Joel de Matos Pereira (OAB: 256729/SP); Advogada: Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB: 261232/SP); Advogado: Carlos Eduardo Santiago (OAB: 367938/SP); Advogada: Bruna Ruiz de Campos Gomes dos Santos (OAB: 418368/SP); Agravante: Fabio Galvão dos Santos; Advogado: Joel de Matos Pereira (OAB: 256729/SP); Advogada: Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB: 261232/SP); Advogado: Carlos Eduardo Santiago (OAB: 367938/SP); Advogada: Bruna Ruiz de Campos Gomes dos Santos (OAB: 418368/SP); Agravante: Luan dos Santos Rostirolla; Advogado: Joel de Matos Pereira (OAB: 256729/SP); Advogada: Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB: 261232/SP); Advogado: Carlos Eduardo Santiago (OAB: 367938/SP); Advogada: Bruna Ruiz de Campos Gomes dos Santos (OAB: 418368/SP); Agravante: Luis Hermino Nicolai; Advogado: Joel de Matos Pereira (OAB: 256729/SP); Advogada: Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB: 261232/SP); Advogado: Carlos Eduardo Santiago (OAB: 367938/SP); Advogada: Bruna Ruiz de Campos Gomes dos Santos (OAB: 418368/SP); Agravante: Marisol de Fatima Garcia Raposo; Advogado: Joel de Matos Pereira (OAB: 256729/SP); Advogada: Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB: 261232/SP); Advogado: Carlos Eduardo Santiago (OAB: 367938/SP); Advogada: Bruna Ruiz de Campos Gomes dos Santos (OAB: 418368/SP); Agravante: Maurício Cassimiro de Lima; Advogado: Joel de Matos Pereira (OAB: 256729/SP); Advogada: Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB: 261232/SP); Advogado: Carlos Eduardo Santiago (OAB: 367938/SP); Advogada: Bruna Ruiz de Campos Gomes dos Santos (OAB: 418368/SP); Agravante: Rogério Aparecido Codogno; Advogado: Joel de Matos Pereira (OAB: 256729/SP); Advogada: Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB: 261232/SP); Advogado: Carlos Eduardo Santiago (OAB: 367938/SP); Advogada: Bruna Ruiz de Campos Gomes dos Santos (OAB: 418368/SP); Agravado: Presidente da Câmara Municipal de Vereadores da Itapira; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 20393196720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2039319-67.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Progress Rail Locomotivas do Brasil Ltda. - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECURSO PROVIDO.I.CASO EM EXAME: A AGRAVANTE INTERPÔS RECURSO CONTRA DECISÃO PELA QUAL FOI CONVERTIDA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO :1. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, CONFORME O ART. 17, §16, DA LEI Nº 8.429/1992, CONSIDERANDO A PRESCRIÇÃO DAS SANÇÕES E A NECESSIDADE DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO.III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. O §16 DO ART. 17 DA LEI Nº 8.429/1992 PERMITE A CONVERSÃO APENAS QUANDO NÃO HÁ REQUISITOS PARA A CONFIGURAÇÃO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DE MODO A VIABILIZAR QUE MERAS ILEGALIDADES OU IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS SEJAM SANADAS, NO ÂMBITO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA.2.. A CAUSA DE PEDIR ENVOLVE ATOS DOLOSOS DE IMPROBIDADE E A PRESCRIÇÃO DAS PENAS CIVIS NÃO IMPEDE O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PARA RESSARCIMENTO AO ERÁRIO.IV. DISPOSITIVO E TESES: RECURSO PROVIDO. TESES DE JULGAMENTO: 1. A CONVERSÃO DA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA NÃO É CABÍVEL QUANDO A CAUSA DE PEDIR É A PRÁTICA DE ATOS DOLOSOS TIPIFICADOS COMO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 2. O RESSARCIMENTO AO ERÁRIO DEPENDE DA DEMONSTRAÇÃO DE CONDUTA ÍMPROBA, MESMO APÓS A PRESCRIÇÃO DAS SANÇÕES.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI Nº 8.429/1992, ART. 17, §16.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, ARE 1475101 AGR, REL. MIN. ALEXANDRE DE MORAES, PRIMEIRA TURMA, J. 22.10.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Britto Mejias (OAB: 301549/SP) - Fernando Eduardo Serec (OAB: 86352/SP) - Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB: 47238/SP) - Ivo Liberalino da Silva Junior (OAB: 211485/SP) - Maria Patricia Ferreira Pimentel (OAB: 225796/SP) - Floriano Peixoto de A Marques Neto (OAB: 112208/SP) - Bruno Moreira Kowalski (OAB: 271899/SP) - Rafael Delgado Chiaradia (OAB: 199092/SP) - Carlos Eduardo Santiago (OAB: 367938/SP) - Fabio de Souza Ramacciotti (OAB: 108415/SP) - Rodolfo Motta Saraiva (OAB: 300702/SP) - Eduardo Hiroshi Iguti (OAB: 190409/SP) - Thiago Bassetti Martinho (OAB: 205991/SP) - 1º andar
4. Processo 00040003420148260299
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004000-34.2014.8.26.0299 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Município de Jandira e outro - Espólio de Walderi Braz Paschoalin - - Cpesp Cooperativa dos Profissionais Estaduais e Municipais do Estado de São Paulo - - Gilmar Rodrigues Lima - - Pedro Luiz Santiago - Mirian Claudiane da Silva - Manifestem-se os réus, nos termos da decisão de fls. 6704. - ADV: MARCIA REGINA CORREA DE LORENZO (OAB 237000/SP), CARLOS EDUARDO SANTIAGO (OAB 367938/SP), RAFAEL DELGADO CHIARADIA (OAB 199092/SP), GIZELLY LACERDA BARROS MAIA (OAB 338171/SP), DANIELLE CARINE DA SILVA SANTIAGO (OAB 293242/SP), VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 247548/SP), ROBERTO THOMPSON VAZ GUIMARAES (OAB 145747/SP), SILAS MUNIZ DA SILVA (OAB 234859/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), FERNANDO JOSÉ MONTEIRO PONTES FILHO (OAB 183379/SP), IGOR PAULO LANCEROTTI JUNIOR (OAB 177085/SP), ROBERTO THOMPSON VAZ GUIMARAES (OAB 145747/SP)
5. Processo 23560621620248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2356062-16.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: La Falcão Bauer Centro Tecnológico de Controle da Qualidade Ltda - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Engespro Engenharia Ltda. - Interessado: Planservi Engenharia Ltda. - Interessado: Ept Engenharia e Pesquisas Tecnológicas S/A - Interessado: Denis Paulo Nogueira Lima - Interessado: Claudio Nogueira Junior - Interessado: Rafael Lamonica Netto - Interessado: Glauco Pasquinelli - Interessado: Silvio Benito Martini Filho - Interessado: Sompo Seguros S.a - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 49/61) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 18 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs: Roberto José Nucci Riccetto Júnior (OAB: 409382/SP) - Belisario dos Santos Junior (OAB: 24726/SP) - Guilherme Amorim Campos da Silva (OAB: 130183/SP) - Felipe Carvalho de Oliveira Lima (OAB: 280437/SP) - Luis Felipe Marcondes Dias de Queiroz (OAB: 357320/SP) - Rafael Almeida De Piro (OAB: 137706/RJ) - Luiza Ferreira de Aguiar (OAB: 182731/RJ) - Rodrigo Pitanguy de Romaní (OAB: 119439/RJ) - Mariana Santos Montenegro (OAB: 202264/RJ) - Rafael Delgado Chiaradia (OAB: 199092/SP) - Thais Gonçalves Folha (OAB: 420008/SP) - Carlos Eduardo Santiago (OAB: 367938/SP) - Marcelo de Paula Bechara (OAB: 125132/SP) - Emanoel Mauricio dos Santos (OAB: 228023/SP) - Maurício Andere Von Bruck Lacerda (OAB: 222591/SP) - Fábio Izique Chebabi (OAB: 184668/SP) - Ana Paula Caldeira Andrade Chagas (OAB: 173291/SP) - Luís Felipe Bretas Marzagão (OAB: 207169/SP) - Rodrigo Otávio Bretas Marzagão (OAB: 185070/SP) - Jose Angelo Oliva (OAB: 60254/SP) - Natalia Oliva (OAB: 253401/SP) - José Sebastião de Oliveira (OAB: 5869/PR) - Odinei Rogerio Bianchin (OAB: 66641/SP) - Andreza Rocha de Oliveira (OAB: 328368/SP) - 1º andar
6. Processo 10438255720188260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043825-57.2018.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fraude em certames de interesse público - Lincoln Adrien Cunha Junior - - Vinicius de Carvalho Damasceno - - Mauro Luis da Silveira - - Luiz Gustavo Bianco - - Luis Antonio Silveira - - Felipe Antonio de Araujo dos Santos - - Elaine Cristina Silva Rocha - - Antonio Carlos Mischiatti - - Rafael de Barros Mischiatti - - Marcos Antonio Gluczkovski - - Edmilson dos Santos Lima - - Fernando Garcia de Lima - - Alexandre Corpas Terrão e outros - Considerando-se a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados SIDNEI RIBEIRO, EDMILSON DOS SANTOS LIMA, LINCOLN ADRIEN CUNHA e RAFAEL CORPAS TERRÃO, com fundamento no artigo 107, Inciso IV do Código Penal. P.I.C. Após o trânsito em julgado, procedam-se às devidas anotações no sistema informatizado. No mais, aguarde-se o decurso do prazo estipulado para adequação dos róis de testemunhas (Fls. 9091/9093). Int. - ADV: GABRIEL DRUDA DEVEIKIS (OAB 329752/SP), FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI (OAB 261232/SP), ROGÉRIO COSTA FERREIRA (OAB 264027/SP), MARIO LUIZ RIBEIRO MARTINS JUNIOR (OAB 271144/SP), MARIO LUIZ RIBEIRO MARTINS JUNIOR (OAB 271144/SP), BRUNO GARCIA BORRAGINE (OAB 298533/SP), BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 316079/SP), BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 316079/SP), JULIANA BIGNARDI TEMPESTINI (OAB 316805/SP), GABRIEL DRUDA DEVEIKIS (OAB 329752/SP), EDSON BALDOINO (OAB 32809/SP), GABRIEL DRUDA DEVEIKIS (OAB 329752/SP), GABRIEL DRUDA DEVEIKIS (OAB 329752/SP), GABRIEL DRUDA DEVEIKIS (OAB 329752/SP), DANIELLA PAIVA DOS SANTOS (OAB 353998/SP), JULIO CESAR FONSECA DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 361115/SP), CARLOS EDUARDO SANTIAGO (OAB 367938/SP), FREDERICO AUGUSTO CASONATO MARTINS (OAB 417743/SP), ANNA CAROLINA SOUBIHE SAWAYA CARILLO (OAB 434192/SP), SANDRA DE ARAUJO (OAB 435911/SP), LENA CAROLINA DA COSTA CARVALHO FORSMAN (OAB 494350/SP), ANDRÉ MENDONÇA BIALSKI (OAB 508490/SP), ROBERTO PADUA COSINI (OAB 168844/SP), DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP), LEONARDO FOGACA PANTALEAO (OAB 146438/SP), EDSON BALDOINO JUNIOR (OAB 162589/SP), EDSON BALDOINO JUNIOR (OAB 162589/SP), SORAYA FARAH ELIAS COSINI (OAB 168322/SP), SORAYA FARAH ELIAS COSINI (OAB 168322/SP), SORAYA FARAH ELIAS COSINI (OAB 168322/SP), SORAYA FARAH ELIAS COSINI (OAB 168322/SP), ROBERTO PADUA COSINI (OAB 168844/SP), EDSON BALDOINO (OAB 32809/SP), ROBERTO PADUA COSINI (OAB 168844/SP), ROBERTO PADUA COSINI (OAB 168844/SP), DANIEL GARSON (OAB 192064/SP), DANIEL GARSON (OAB 192064/SP), FLAVIO CHRISTENSEN NOBRE (OAB 211772/SP), THIAGO AUGUSTO STANKEVICIUS (OAB 232380/SP), THIAGO AUGUSTO STANKEVICIUS (OAB 232380/SP), RICARDO RODRIGUES MARTINS (OAB 243063/SP), RICARDO RODRIGUES MARTINS (OAB 243063/SP)
7. Processo 00015258020198260283
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001525-80.2019.8.26.0283 (processo principal 3004984-49.2013.8.26.0283) - Cumprimento de sentença - Dano ao Erário - Felipe Derito Sarto Costa Guimarães - - Ivair Aderlei Mariano - Arnoldo Luiz de Moraes - - Leão & Leão Ltda - Cássio José Mansanaro - - Airton Sanchez e outros - Vistos. 1) Fls. 1993/1994: Ciente. À zelosa serventia: Anote nas pendência processuais que o imóvel de matrícula 69.869 do CRI de Ribeirão Preto está sendo objeto de leilão nos autos do processo n. 1002530-72.2015.8.26.0506/01 da 9ª Vara Cível de Ribeirão Preto/SP. 2) Fl. 2039: Habilite-se o novo procurador nomeado pelo terceiro. 3) Tendo em vista que as cartas de arrematação e mandado de entrega já foram emitidos, ficam superados os pedidos de fls. 1984 e 2016/2020. 4) Dê-se ciência ao leiloeiro da homologação das arrematações realizadas (fls. 1900 e 1905) encaminhando-se cópia das decisões de fls. 1911 e 1988/1992 por e-mail e para que, se o caso, deposite o valor das arrematações em Juízo em conta vinculada a este processo. 5) Fl. 2042: Defiro. Expeça-se ALVARÁ para a transferência do veículo Hyundai HB20 1.0M Vision, de placa FNY8F97, ao(à) arrematante, com prazo de 30 (trinta) dias. Após a entrega e remoção do veículo Chevrolet/Tracker de placa EGI9H99, fica deferida também a expedição de ALVARÁ para transferência ao(à) arrematante, com prazo de 30 (trinta) dias. 6) Em relação aos valores provenientes das arrematações do bem, por ora, aguarde-se o cumprimento das determinações acima. Ressalta-se que deve ser observada a meação pertencente à esposa do executado. Sem prejuízo, a fim de se abater do preço da arrematação, OFICIE-SE AO DETRAN/SP para que informe este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, eventuais débitos que recaiam sobre os veículos Hyundai HB20 1.0M Vision, de placa FNY8F97 e Chevrolet/Tracker de placa EGI9H99 (IPVA, multa, etc...), SERVINDO CÓPIA DESTA DECISÃO COMO OFÍCIO, a ser encaminhando-o, se possível, por e-mail. 7) Após o cumprimento de todas as determinações supra, dê-se vistas ao MP da petição de fls. 1993/1994 e para que atualize o valor do débito, com nova planilha em que devem ser descontados os valores obtidos com o leilão dos veículos, conforme autos de arrematação às fls. 1900e 1905, observando-se a meação da cônjuge do executado que deve ser preservada, além dos valores mensalmente descontados do provento do executado. Int. - ADV: MARCELO MARIN (OAB 264984/SP), ALESSANDRA REGINA VASSELO (OAB 124300/SP), ALESSANDRA REGINA VASSELO (OAB 124300/SP), JOEL DE MATOS PEREIRA (OAB 256729/SP), VALTER DIAS PRADO (OAB 236505/SP), BRUNA RUIZ DE CAMPOS GOMES DOS SANTOS (OAB 418368/SP), GELDES RONAN GONÇALVES (OAB 274622/SP), IVAIR ADERLEI MARIANO (OAB 304509/SP), CARLOS EDUARDO SANTIAGO (OAB 367938/SP), FELIPE ALBERTO ARCASA (OAB 503598/SP), FERNANDA VALONE ESTEVES (OAB 475234/SP), BRUNA KAR ROSCIGNO PINTO (OAB 454665/SP)
8. Processo 00015258020198260283
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001525-80.2019.8.26.0283 (processo principal 3004984-49.2013.8.26.0283) - Cumprimento de sentença - Dano ao Erário - Felipe Derito Sarto Costa Guimarães - - Ivair Aderlei Mariano - Arnoldo Luiz de Moraes - - Leão & Leão Ltda - Cássio José Mansanaro - - Airton Sanchez e outros - 1) Ciência ao arrematante IVAIR ADERLEI MARIANO da expedição do mandado de entrega de bem arrematado (fls. 2037/2038), bem como, da Carta de Arrematação (fl. 2046). Prazo de 05 (cinco) dias para entrar em contato com o cartório, através do telefone (19) 3586-6509 ou do e-mail itirapina@tjsp.jus.br e, de posse do número do processo, solicitar os meios para contato com a Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento. 2) Por meio deste ato, fica o executado ciente do dever de garantir a disponibilidade do bem arrematado. - ADV: GELDES RONAN GONÇALVES (OAB 274622/SP), FERNANDA VALONE ESTEVES (OAB 475234/SP), BRUNA KAR ROSCIGNO PINTO (OAB 454665/SP), BRUNA RUIZ DE CAMPOS GOMES DOS SANTOS (OAB 418368/SP), CARLOS EDUARDO SANTIAGO (OAB 367938/SP), IVAIR ADERLEI MARIANO (OAB 304509/SP), FELIPE ALBERTO ARCASA (OAB 503598/SP), JOEL DE MATOS PEREIRA (OAB 256729/SP), MARCELO MARIN (OAB 264984/SP), VALTER DIAS PRADO (OAB 236505/SP), ALESSANDRA REGINA VASSELO (OAB 124300/SP), ALESSANDRA REGINA VASSELO (OAB 124300/SP)