Carlos Eduardo Santiago

Processos do Advogado

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2. Processo 21409660820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2140966-08.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Nelson de Carvalho Scaglione - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Sergio Henrique Passos Avelleda - Interessado: Sergio Correa Brasil - Interessado: Jose Jorge Fagali - Interessado: Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô - Interessado: Mge - Equipamentos e Serviços Ferroviários Ltda - Fls. 130/132: Vistos. Intime-se o agravado para oferecimento de resposta. Após, abra-se nova vista à D. Procuradoria de Justiça e tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Advs: Fabio de Souza Ramacciotti (OAB: 108415/SP) - Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB: 47238/SP) - Ivo Liberalino da Silva Junior (OAB: 211485/SP) - Floriano Peixoto de A Marques Neto (OAB: 112208/SP) - Bruno Moreira Kowalski (OAB: 271899/SP) - Rafael Delgado Chiaradia (OAB: 199092/SP) - Carlos Eduardo Santiago (OAB: 367938/SP) - Alexandra Leonello Granado (OAB: 175252/SP) - Rodolfo Motta Saraiva (OAB: 300702/SP) - Fernando Eduardo Serec (OAB: 86352/SP) - Antonio Marzagão Barbuto Neto (OAB: 196193/SP) - 1º andar
3. Processo 10162558420158260068
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016255-84.2015.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Rubens Furlan - Apelado: Leonardo Guerra Lima Alves - Apelada: Rosângela Pavani e outro - Apelado: Bruno Correia Leite - Apelada: Cleide de Almeida - Apelada: Cleide Cristiane do Nascimento e outros - Apelada: Eliana Cristina Souza da Mota - Magistrado(a) Silvana Malandrino Mollo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRA DIVERSOS CORRÉUS, ALEGANDO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO POR MEIO DE REMUNERAÇÕES RECEBIDAS SEM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CARACTERIZANDO-OS COMO "FUNCIONÁRIOS FANTASMAS".II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DOS CORRÉUS E SE A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DEVE SER REFORMADA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A SINDICÂNCIA E O INQUÉRITO CIVIL NÃO SÃO CONSIDERADOS COMO PARTE DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, NÃO HAVENDO PROVA SUFICIENTE DE DOLO ESPECÍFICO POR PARTE DOS CORRÉUS.4. TESTEMUNHAS CONFIRMARAM ANIMOSIDADE POLÍTICA ENTRE O PREFEITO ELEITO E O ANTECESSOR, MAS NÃO RATIFICARAM A CAUSA DE PEDIR NO QUE SE REFERE ÀS SUSTENTADAS AUSÊNCIAS DOS CORRÉUS DO SERVIÇO PÚBLICO. NO MAIS, A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SUFICIENTES IMPEDE O ACOLHIMENTO DOS PEDIDOS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO NÃO PROVIDO.TESES DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DE PROVA DAS AUSÊNCIAS DOS CORRÉUS DO SERVIÇO PÚBLICO E DE DOLO ESPECÍFICO IMPEDE A CONDENAÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 2. A ANIMOSIDADE POLÍTICA PODE INFLUENCIAR ACUSAÇÕES SEM PROVAS CONCRETAS.LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA RELEVANTES CITADAS: CF, ART. 5º, INCS. XXXV E LXXVIII; ART. 37, § 4º; CPC, ARTS. 4º, 371, 373, INC. I, 487, INC. I, 1.025, 1.026, § 2º; LEI Nº 7.347/1985, ART. 18; LEI Nº 8.429/1992, ARTS. 9º, 10, 11; LEI Nº 14.230/2021; STJ, AGINT NO ARESP Nº 2.530.952/MA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 331,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Delgado Chiaradia (OAB: 199092/SP) - Carlos Eduardo Santiago (OAB: 367938/SP) - Edna Andrade de Souza (OAB: 145185/SP) - Marino Soares de Souza (OAB: 153654/SP) - Ana Cristina Nascimento Petrucci (OAB: 201184/SP) - Danielle Campestrini Lopes Alves (OAB: 295824/SP) - Jose Carlos da Silva Brito (OAB: 123044/SP) - Paulo Leonardo Oliveira Farias (OAB: 370590/SP) - Marcia Mileni da Silva Suarez (OAB: 404814/SP) (Convênio A.J/OAB) - Wendel Bernardes Comissario (OAB: 216623/SP) - 1º andar
4. Processo 10004066320168260286
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000406-63.2016.8.26.0286 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Alecio Castellucci Figueiredo - - Herculano Castilho Passos Junior - - Antonio Luiz Carvalho Gomes - - Valfrido Miguel Carotti - - Castellucci Figueiredo e Advogados Associados - - Ana Paula dos Santos Prisco - - Jose Jarbas Pereira - - Raul Marques Reis - - Gradim Sociedade Individual de Advocacia - O mandado de levantamento da indisponibilidade encontra-se assinado e disponível para impressão e encaminhamento pela parte interessada. - ADV: ANTONIO SERGIO BAPTISTA (OAB 17111/SP), CARLOS EDUARDO SANTIAGO (OAB 367938/SP), CARLOS FREDERICO BARBOSA BENTIVEGNA (OAB 121963/SP), ANDERSON JOSÉ DA SILVA (OAB 226885/SP), RAUL MARQUES REIS (OAB 67911/SP), ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM (OAB 220843/SP), ANA CRISTINA LAURENTINA DA SILVA (OAB 273283/SP), FERNANDA DE AVILA E SILVA (OAB 361634/SP), DÉBORA MARIA SAVOLDI (OAB 310677/SP), RAFAEL DELGADO CHIARADIA (OAB 199092/SP), ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM (OAB 220843/SP), ALECIO CASTELLUCCI FIGUEIREDO (OAB 188320/SP), DHAINNA JESSIKA GAZAL LEONARDI (OAB 358693/SP), ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM (OAB 220843/SP), ANA PAULA DOS SANTOS PRISCO (OAB 109262/SP)
5. Processo 00015258020198260283
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001525-80.2019.8.26.0283 (processo principal 3004984-49.2013.8.26.0283) - Cumprimento de sentença - Dano ao Erário - Felipe Derito Sarto Costa Guimarães - - Ivair Aderlei Mariano - Arnoldo Luiz de Moraes - - Leão & Leão Ltda - Cássio José Mansanaro - - Airton Sanchez e outros - Aos arrematantes: 1) Felipe Derito Sarto Costa Guimarães: recolher as custas referentes à expedição da Carta de Arrematação R$ 71,26 (FEDTJ - Código 130-9) e uma Guia de Diligência de Oficial de Justiça no valor de R$ 111,06 (Guia GRD); 2) Ivair Aderlei Mariano: recolher as custas referentes à expedição da Carta de Arrematação R$ 71,26 (FEDTJ - Código 130-9) e uma Guia de Diligência de Oficial de Justiça no valor de R$ 111,06 (Guia GRD). Prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: GELDES RONAN GONÇALVES (OAB 274622/SP), ALESSANDRA REGINA VASSELO (OAB 124300/SP), VALTER DIAS PRADO (OAB 236505/SP), JOEL DE MATOS PEREIRA (OAB 256729/SP), MARCELO MARIN (OAB 264984/SP), ALESSANDRA REGINA VASSELO (OAB 124300/SP), BRUNA KAR ROSCIGNO PINTO (OAB 454665/SP), IVAIR ADERLEI MARIANO (OAB 304509/SP), FERNANDA VALONE ESTEVES (OAB 475234/SP), BRUNA RUIZ DE CAMPOS GOMES DOS SANTOS (OAB 418368/SP), FELIPE ALBERTO ARCASA (OAB 503598/SP), CARLOS EDUARDO SANTIAGO (OAB 367938/SP)
6. Processo 00015258020198260283
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001525-80.2019.8.26.0283 (processo principal 3004984-49.2013.8.26.0283) - Cumprimento de sentença - Dano ao Erário - Felipe Derito Sarto Costa Guimarães - - Ivair Aderlei Mariano - Arnoldo Luiz de Moraes - - Leão & Leão Ltda - Cássio José Mansanaro - - Airton Sanchez e outros - 1) Ciência ao arrematante FELIPE DERITO SARTO COSTA GUIMARÃES da expedição do mandado de entrega de bem arrematado, bem como, da Carta de Arrematação (fl. 205). Prazo de 05 (cinco) dias para entrar em contato com o cartório, através do telefone (19) 3586-6509 ou do e-mail itirapina@tjsp.jus.br e, de posse do número do processo, solicitar os meios para contato com a Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento. 2) Por meio deste ato, fica o executado ciente do dever de garantir a disponibilidade do bem arrematado. - ADV: BRUNA KAR ROSCIGNO PINTO (OAB 454665/SP), GELDES RONAN GONÇALVES (OAB 274622/SP), ALESSANDRA REGINA VASSELO (OAB 124300/SP), ALESSANDRA REGINA VASSELO (OAB 124300/SP), FELIPE ALBERTO ARCASA (OAB 503598/SP), FERNANDA VALONE ESTEVES (OAB 475234/SP), JOEL DE MATOS PEREIRA (OAB 256729/SP), BRUNA RUIZ DE CAMPOS GOMES DOS SANTOS (OAB 418368/SP), CARLOS EDUARDO SANTIAGO (OAB 367938/SP), IVAIR ADERLEI MARIANO (OAB 304509/SP), VALTER DIAS PRADO (OAB 236505/SP), MARCELO MARIN (OAB 264984/SP)
7. Processo 10024907920198260238
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1002490-79.2019.8.26.0238/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Ibiúna - Embargte: Antonio Carlos Favini - Embargte: Eduardo Anselmo Domingues Neto - Embargte: Cristiane Rodrigues Cação - Embargdo: C. 6ª Câmara de Direito Criminal - Interessado: Eduardo Alves Duarte - Interessado: Flávio Furtado de Oliveira - Interessado: Victor Nunes Salomão Furtado - Vistos. Compulsando o incidente específico, verifico que, além dos embargos opostos pelo réu Antonio Carlos Favini, foram juntados os embargos dos réus Eduardo Anselmo Domingues Neto e Cristiane Rodrigues Cação (fls. 01/05; 07/21 e 22/38). Ocorreu que, nos autos principais, as Defesas dos réus Eduardo Anselmo Domingues Neto e Cristiane Rodrigues Cação também promoveram o mesmo peticionamento (fls. 1191/1208 e 1209/1224). Assim, para evitar tumultos e duplicidade de peças, determino à zelosa Serventia, inicialmente, promova as alterações necessárias no cadastro de partes e representantes do réu Eduardo Anselmo Domingues Neto no Sistema SAJ, para fins de publicações, bem como promova o desentranhamento das peças juntadas nos autos principais, certificando que já constam neste incidente. Em seguida, certifique se houve o decurso do prazo para apresentação de embargos dos demais corréus Eduardo Alves Duarte, Flávio Furtado de Oliveira e Victor Nunes Salomão Furtado. Com a regularização e anotações necessárias, tornem-se ao gabinete para prolação de um único Voto e início do julgamento. Intimem-se. São Paulo, 24 de maio de 2025 - Magistrado(a) Teixeira de Freitas - Advs: Jonas de Oliveira (OAB: 129203/SP) - Nivaldo Xavier dos Santos (OAB: 245237/SP) - Bruno Roger Franqueira Fernandes (OAB: 273595/SP) - Gabriela Fortuna Sousa (OAB: 462234/SP) - Humberto Barrionuevo Fabretti (OAB: 253891/SP) - Bruno Barrionuevo Fabretti (OAB: 316079/SP) - Francisco Tolentino Neto (OAB: 55914/SP) - Joel de Matos Pereira (OAB: 256729/SP) - Maria Julia Gonçalves de Oliveira Ribeiro (OAB: 384223/SP) - Bruna Ruiz de Campos Gomes dos Santos (OAB: 418368/SP) - Bruna Kar Roscigno Pinto (OAB: 454665/SP) - Fernanda Valone Esteves (OAB: 475234/SP) - Mateus Navarro Barbosa Alle (OAB: 500755/SP) - Carlos Eduardo Santiago (OAB: 367938/SP) - Clovis de Oliveira (OAB: 127862/SP) - José Luiz de Moraes Casaburi (OAB: 189812/SP) - Joelma Rodrigues de Camargo (OAB: 404118/SP) (Defensor Dativo) - Stefano Fabbro de Moraes (OAB: 386495/SP) - 10ºAndar
8. Processo 10004066320168260286
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Carlos Frederico Barbosa Bentivegna (OAB 121963/SP), Carlos Eduardo Santiago (OAB 367938/SP), Fernanda de Avila E Silva (OAB 361634/SP), Dhainna Jessika Gazal Leonardi (OAB 358693/SP), Rafael Delgado Chiaradia (OAB 199092/SP), Débora Maria Savoldi (OAB 310677/SP), Ana Paula dos Santos Prisco (OAB 109262/SP), Ana Cristina Laurentina da Silva (OAB 273283/SP), Raul Marques Reis (OAB 67911/SP), Anderson José da Silva (OAB 226885/SP), Alexandre Domingues Gradim (OAB 220843/SP), Alecio Castellucci Figueiredo (OAB 188320/SP), Antonio Sergio Baptista (OAB 17111/SP) Processo 1000406-63.2016.8.26.0286 - Ação Civil Pública - Reqda: Ana Paula dos Santos Prisco, Ana Paula dos Santos Prisco, Alecio Castellucci Figueiredo, Alecio Castellucci Figueiredo, Raul Marques Reis, Raul Marques Reis, Herculano Castilho Passos Junior, Antonio Luiz Carvalho Gomes, Valfrido Miguel Carotti, Castellucci Figueiredo e Advogados Associados, Jose Jarbas Pereira, Gradim Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Ciência do desbloqueio efetivado. Remetam-se os autos à Superior Instância, com as nossas homenagens. Int.