Samuel Siqueira Franco

Processos do Advogado

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2. Processo 10234849520248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023484-95.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Victória Martins dos Santos - Hurb Technologies S/A - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento, à autora, de indenização por dano material no importe de R$ 1.911,00, acrescido de correção monetária, pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, desde os desembolsos, e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação; bem como ao pagamento, a título de indenização por danos morais, na quantia de R$ 8.000,00, a ser atualizada pela tabela prática do TJSP desde o arbitramento e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Caso não convencionados de forma diversa pelas partes, até 29/04/2024 a correção monetária se dará pela Tabela Prática do TJSP, e os juros de mora serão de 1% ao mês. A partir de 30/08/2024, a correção será pelo índice IPCA e os juros moratórios corresponderão à taxa SELIC deduzido o índice IPCA, conforme artigos 389 e 406 do Código Civil, alterados pela Lei nº 14.905/2024. Diante da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Ficam as partes desde já advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, a parte vencedora deverá apresentar, em trinta (30) dias úteis, petição intermediária com requerimento de cumprimento de sentença, a ser processado como incidente em apenso. Não apresentado o requerimento nesse prazo, arquivem-se os autos, observando a Serventia o Comunicado 1789/2017 da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado. Se apresentado o requerimento, arquivem-se estes autos definitivamente, prosseguindo-se no incidente de cumprimento de sentença. P.I.C. - ADV: SAMUEL SIQUEIRA FRANCO (OAB 368377/SP), RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO (OAB 215739/RJ)
3. Processo 10176947720178260451
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017694-77.2017.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - St Idiomas Ltda - Johnny Erik Reis Soares - Ciência às partes do desbloqueio dos valores, via SISBAJUD, conforme decisão retro. - ADV: SAMUEL SIQUEIRA FRANCO (OAB 368377/SP), DEMIAN DIMAURA DIAS (OAB 237492/SP)
4. Processo 00052739120258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005273-91.2025.8.26.0451 (processo principal 1020681-42.2024.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Rodrigo Barbosa Cadorin – Me - Vistas dos autos ao exequente para: (X) recolher, em 05 dias, a taxa para expedição de Carta AR/AR Digital, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Valor R$ 32,75. - ADV: SAMUEL SIQUEIRA FRANCO (OAB 368377/SP)
5. Processo 10125712520228260451
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012571-25.2022.8.26.0451 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - R.F.C.B. - Digam as partes sobre o parecer em Serviço Social de fls. 123/125. - ADV: SAMUEL SIQUEIRA FRANCO (OAB 368377/SP)
6. Processo 10033016920258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003301-69.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Rodolfo Francisco Cantão - - Daniele Teresa Martins Cantão - Vistos. Embora certificado o decurso de prazo para contestação, o AR de fls. 23 foi recebido por terceira estranha ao processo. Para evitar nulidade, após recolhidas diligências, expeça-se mandado. Int. Piracicaba, 17 de junho de 2025. - ADV: SAMUEL SIQUEIRA FRANCO (OAB 368377/SP), SAMUEL SIQUEIRA FRANCO (OAB 368377/SP)
7. Processo 10176947720178260451
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017694-77.2017.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - St Idiomas Ltda - Johnny Erik Reis Soares - Vistos. 1 Fls. 230/232: os documentos de fls. 233/236 comprovam a alegação do executado de que o valor bloqueado na conta SANTANDER constitui verba de caráter alimentar e, portanto, é impenhorável. Todavia, como até o momento o executado não pagou a divida, não nomeou bens a penhora e muito menos fez proposta de acordo, conclui-se que paga seus débitos exclusivamente com seu salário. E a impenhorabilidade somente tem aplicação irrestrita quando o devedor possui bens passíveis de constrição. Destarte, atento ao direito do exequente de receber seu crédito e do executado de viver dignamente, determino o imediato desbloqueio de 70% do valor indisponibilizado via Sisbajud na conta do banco SANTANDER e a transferência do remanescente para conta judicial, que deverá ser liberada à parte exequente após o decurso do prazo para recurso desta decisão e a juntada de formulário próprio contendo os dados bancários necessários para a expedição de MLE. Assim já decidiu o E. TJSP: Agravo de instrumento interposto contra decisão que em execução de título extrajudicial deferiu o desbloqueio de 50% dos ativos financeiros da devedora - Inconformismo dela firme nas teses de que os valores bloqueados decorrem da sua aposentadoria e do seu salário de barnabé, dai porque são absolutamente impenhoraveis conforme o art. 649, IV do CPC - Acolhimento parcial - O fato de na conta bancária da devedora serem depositados seus proventos não a torna impenhorável, para os fins do art. 649, IV, do CPC - Arresto reduzido a 20% dos ativos financeiros porque trata-se de devedora com 70 anos e que merece a proteção do Estatuto do Idoso - Recurso parcialmente provido (Agravo de Instrumento 990101197634 Piracicaba 11ª Câmara de Direito Privado Rel. Moura Ribeiro j. 10.06.2010). 2 Fls. 250/253: Indefiro, por ora, a penhora da remuneração do executado, visto que considero prematura. Intimem-se. - ADV: DEMIAN DIMAURA DIAS (OAB 237492/SP), SAMUEL SIQUEIRA FRANCO (OAB 368377/SP)
8. Processo 00015769620248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001576-96.2024.8.26.0451 (processo principal 1003663-52.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Posse - Marcos Siqueira Cavalcante - - Rui Barbosa de Moraes - - Roseli Schults Chiovitti Calvalcante - - André Luiz Alexandre - - Sueli Schultz Chiovitti Cavalcante - - Janete Schultz Chiovitto - - Ivani Schultz Chiovitti Souza - - Davi Leopoldo Schultz Chiovitti - - Sandra Alves Chiovitt - Sônia Rosiris Rodrigues - - Monica Regina Buarque E Silva - Vistos. Recebo os embargos declaratórios interpostos uma vez que tempestivos. Deixo de acolhê-los. Tenho que a decisão embargada merece subsistir na forma em que foi prolatada. Não há omissão, contradição ou obscuridade para sanar, ou necessidade de esclarecimento. Mantenho-a integra, devendo a parte embargante providenciar a impugnação da decisão por meio de recurso próprio. Int. - ADV: SAMUEL SIQUEIRA FRANCO (OAB 368377/SP), ROBEILTON OLIVEIRA ARAÚJO (OAB 288417/SP), ROBEILTON OLIVEIRA ARAÚJO (OAB 288417/SP), ROBEILTON OLIVEIRA ARAÚJO (OAB 288417/SP), ROBEILTON OLIVEIRA ARAÚJO (OAB 288417/SP), ROBEILTON OLIVEIRA ARAÚJO (OAB 288417/SP), SAMUEL SIQUEIRA FRANCO (OAB 368377/SP), ROBEILTON OLIVEIRA ARAÚJO (OAB 288417/SP), SAMUEL SIQUEIRA FRANCO (OAB 368377/SP), SAMUEL SIQUEIRA FRANCO (OAB 368377/SP), SAMUEL SIQUEIRA FRANCO (OAB 368377/SP), SAMUEL SIQUEIRA FRANCO (OAB 368377/SP), SAMUEL SIQUEIRA FRANCO (OAB 368377/SP), SAMUEL SIQUEIRA FRANCO (OAB 368377/SP), SAMUEL SIQUEIRA FRANCO (OAB 368377/SP), ERIKA FERNANDA BRANDÃO DE CASTRO (OAB 243451/SP), EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO (OAB 167982/SP), EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO (OAB 167982/SP), ERIKA FERNANDA BRANDÃO DE CASTRO (OAB 243451/SP), ROBEILTON OLIVEIRA ARAÚJO (OAB 288417/SP), ROBEILTON OLIVEIRA ARAÚJO (OAB 288417/SP), ROBEILTON OLIVEIRA ARAÚJO (OAB 288417/SP), ROBEILTON OLIVEIRA ARAÚJO (OAB 288417/SP), ROBEILTON OLIVEIRA ARAÚJO (OAB 288417/SP)