Santo Donizeti De Paula

Processos do Advogado

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2. Processo 10017936820248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Sergio Dagnone Junior (OAB 69239/SP), Humberto Vicente da Silva (OAB 364499/SP), Santo Donizeti de Paula (OAB 368507/SP) Processo 1001793-68.2024.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cimento Rio Comércio e Representação de Materiais de Construção Ltda. - Exectdo: Marisa Daniela Medeiros Migaletto (Blocos Hércules), Marisa Daniela Medeiros Migaletto - Vistos, 1) Nos termos do art. 914 do CPC, a parte executada pode opor-se à execução por meio de embargos. Pois bem. Analisando-se o teor da petição de fls. 102/107, verifica-se que as questões apresentadas são matérias que deveriam ter sido deduzidas em sede de embargos à execução, nos termos do art. 917 do CPC e não através de incidente de pré-executividade. Em outras palavras, os argumentos de defesa foram apresentados por via inadequada. A exceção de pré-executividade somente deve ser apresentada quando envolve questões de ordem de pública, tais como ilegitimidade passiva, ausência de pressuposto processual, causas suspensivas de exigibilidade ou extintivas do crédito que não demandam dilação probatória (Súmula nº 393, do STJ), o que não é o caso dos autos. Nesse contexto, não conheço da exceção de pré-executividade. 2) Indefiro o pedido de desbloqueio de ativos financeiros, uma vez que a parte executada não logrou demonstrar sua impenhorabilidade. Note-se que o bloqueio incidiu sobre valores encontrados em nome da pessoa jurídica em um curto período de tempo e não há nada nos autos que indique que seriam utilizados para pagamento de funcionários. Decorrido o prazo para eventual recurso, libere-se em favor da parte exequente. 3) Em relação ao pedido de gratuidade de justiça, junte-se os extratos bancários da pessoa física, conforme já determinado em 5 dias. 4) Por fim, ante o desinteresse da parte exequente, indefiro o pedido de designação de audiência de conciliação. Trata-se de execução extrajudicial e sua realização não é obrigatória. Intime-se.
3. Processo 00012151620248260472
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Santo Donizeti de Paula (OAB 368507/SP) Processo 0001215-16.2024.8.26.0472 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Santo Donizeti de Paula, Santo Donizeti de Paula - Vistos. Em observância ao disposto no artigo 6º do Provimento CSM nº 2.753/2024 (disponibilizado no DJE de 12/09/2024, caderno administrativo, pág.25/30), intime-se a parte Exequente, que milita em causa própria, para providenciar a juntada dos documentos mencionados na certidão de fls.12, no prazo de (10) dez dias úteis, sob pena de rejeição do requisitório/precatório. Int e dil.
4. Processo 00012151620248260472
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Santo Donizeti de Paula (OAB 368507/SP) Processo 0001215-16.2024.8.26.0472 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Santo Donizeti de Paula, Santo Donizeti de Paula - Vistos. Considerando que houve a distribuição de incidente de Requisição de Pequeno Valor em Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública sob nº 0001215-16.2024.8.26.0472/04, determino a SUSPENSÃO do presente feito, aguardando-se o pagamento dos valores requisitados, devendo a serventia certificar a ocorrência neste feito a fim de possibilitar o arquivamento dos autos pela satisfação da execução. Int e dil.
5. Processo 00015813120198260472
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Santo Donizeti de Paula (OAB 368507/SP) Processo 0001581-31.2019.8.26.0472 - Execução da Pena - Exectdo: LUCIVALDO ALVES PAZ LANDINHO - 10. Posto isso, incabível o reconhecimento do indulto, dado que ausentes os pressupostos autorizadores. 11. Oficie-se à CAEF solicitando que encaminhe a este Juízo informações atualizadas acerca do cumprimento da pena pelo executado. 12. Elabore-se o cálculo de liquidação da pena, indicando as condições do regime imposto e a data de término do benéficio. Aguarde-se o regular andamento do feito. Intimem-se.
6. Processo 00012151620248260472
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Santo Donizeti de Paula (OAB 368507/SP) Processo 0001215-16.2024.8.26.0472 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Santo Donizeti de Paula, Santo Donizeti de Paula - Vistos. Em observância ao disposto no artigo 6º do Provimento CSM nº 2.753/2024 (disponibilizado no DJE de 12/09/2024, caderno administrativo, pág.25/30), intime-se a parte Exequente, que milita em causa própria, para providenciar a juntada dos documentos mencionados na certidão de fls.12, no prazo de (10) dez dias úteis, sob pena de rejeição do requisitório/precatório. Int e dil.