Santo Donizeti De Paula

Processos do Advogado

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2. Processo 10001905320218260472
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000190-53.2021.8.26.0472 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Calúnia - S.D.P. - Vistos. Trata-se de Recurso em sentido estrito interposto por Santo Donizete de Paula contra a decisão prolatada nas páginas 1393/1394 que negou o reconhecimento de causa extintiva da punibilidade, a saber, a prescrição. O recurso foi processado. Exerço o necessário juízo de retratação. Nos termos do art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão de páginas 1393/1394 por aqueles fundamentos já declinados. Anoto, para controle, que estão pendentes de julgamentos os agravos interpostos conta as decisões que não admitiram os recursos especial e extraordinário (páginas 1379). Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Câmara Criminal, com as homenagens deste Juízo. Atualizem-se as informações no SAJ. Int. - ADV: SANTO DONIZETI DE PAULA (OAB 368507/SP)
3. Processo 00012151620248260472
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001215-16.2024.8.26.0472/04 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Santo Donizeti de Paula - Vistos. Fls.17/23: Ciente da juntada da documentação apresentada pela parte Exequente. Antes de apreciar o pedido de expedição de ofício requisitório, nos termos do Comunicado nº 66/2024 (DJE 04/04/2024, pág.01, republicado com alteração em 11/06/2024, pág. 01), intimem-se as partes, sendo o(a) Exequente, que milita em causa própria e o ente público via Portal Eletrônico, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Int. e Dil. - ADV: SANTO DONIZETI DE PAULA (OAB 368507/SP)
4. Processo 10033964620198260472
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003396-46.2019.8.26.0472 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - S.D.P. - Vistos. Fl. 3193 - Considerando o trânsito em julgado do V. Acórdão proferido na Revisão Criminal n.º 2062237-65.2025.8.26.0000, que reformou a sentença condenatória originária e absolveu o réu SANTO DONIZETI DE PAULA, com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, proceda-se às anotações necessárias junto ao sistema informatizado, para fins de retificação da folha de antecedentes criminais do réu. Consigne-se que, por força do art. 626 do CPP, cessam os efeitos penais e extrapenais da condenação, desta feita, oficie-se ao IIRGD, para cancelamento da anotação condenatória e à Justiça Eleitoral, para eventual regularização de direitos políticos. Regularize-se o histórico de partes. Considerando que já distribuída a guia de execução, fl. 3087, certifique-se se houve regularização da situação do réu no BNMP. Comunique-se nos autos da execução da pena de multa, fls. 3094/3097, para as providências necessárias. Regularizados os autos, com as atualizações e anotações necessárias junto ao sistema informatizado, histórico de partes e BNMP, proceda-se ao lançamento da movimentação 61615 - Arquivado Definitivamente". Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: CLAUDIO ALVES FRANCISCO (OAB 187728/SP), SANTO DONIZETI DE PAULA (OAB 368507/SP)
5. Processo 00002007520258260472
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000200-75.2025.8.26.0472/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Santo Donizeti de Paula - Vistos. Fls.18/22: A manifestação do Exequente não atendeu integralmente a determinação contida no despacho proferido as fls.16. Considerando que nos termos do art.6º do Provimento CSM nº 2.753/2024 (DJE de 12/09/2024, pa.25), inciso IV- "certidão do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição", trata-se de peça processual obrigatória, concedo o prazo suplementar de 10 (dez) dias úteis à parte Exequente, para providenciar sua juntada nesse incidente. Int. e Dil. - ADV: SANTO DONIZETI DE PAULA (OAB 368507/SP)
6. Processo 00006753120258260472
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000675-31.2025.8.26.0472 (processo principal 1001895-57.2019.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - F.A.S.P. - Vistos. Fls. 56/68: Oficie-se a OAB local para nomeação de outro advogado para defender os interesses da executada, tendo em vista o estado de saúde do advogado, que encontra-se afastado do trabalho por doença. Servirá o presente como oficio. Intime-se. Porto Ferreira, 05 de junho de 2025. - ADV: LIA RAICHER (OAB 359912/SP), SANTO DONIZETI DE PAULA (OAB 368507/SP)
7. Processo 00002007520258260472
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000200-75.2025.8.26.0472 (processo principal 1002014-42.2024.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Santo Donizeti de Paula - Vistos. Considerando que houve a distribuição de incidente de Requisição de Pequeno Valor em Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública sob nº 0000200-75.2025.8.26.0472/02, determino a SUSPENSÃO do presente feito, aguardando-se o pagamento dos valores requisitados, devendo a serventia certificar a ocorrência neste feito a fim de possibilitar o arquivamento dos autos pela satisfação da execução. Int e dil. - ADV: SANTO DONIZETI DE PAULA (OAB 368507/SP)
8. Processo 00008884620258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000888-46.2025.8.26.0566 (processo principal 1015565-98.2024.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Fernando Padilha Gurian - Marisa Daniela Medeiros Migaletto (Blocos Hércules) - Vistos. A ausência de manifestação da parte credora faz presumir que a obrigação foi cumprida. Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, anote-se o necessário e providencie-se a baixa definitiva e arquivamento dos autos digitais. Publique-se e intimem-se. - ADV: FERNANDO PADILHA GURIAN (OAB 279970/SP), SANTO DONIZETI DE PAULA (OAB 368507/SP)