Andre Luis Zandona Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 50012551220254036304
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUNDIAí PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001255-12.2025.4.03.6304 AUTOR: SIONE ROCHA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ANDRE LUIS ZANDONA MARTINS - SP368526 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí DECISÃO Intime-se a parte autora a emendar a petição inicial e apresentar todos os documentos relacionados no campo irregularidades da "CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO E CONFERÊNCIA DE AUTUAÇÃO", sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321 caput e parágrafo único do CPC. Tratando-se de demanda em que a parte autora objetiva receber valores decorrentes de parcelas vencidas e vincendas, o valor atribuído à causa deve corresponder à soma do valor das 12 (doze) parcelas vincendas do benefício pleiteado com as diferenças resultantes das parcelas vencidas, acrescidas de correção monetária e juros legais, conforme disposição dos arts. 291 e 292, incisos I a VIII, e §§ 1º a 3º, CPC/2015. Assim, e tendo em vista o contido na tese firmada no TEMA 1030 STJ, deverá, sob pena de extinção do feito sem exame de mérito: 1. Apresentar planilha de cálculos que justifique o valor atribuído à RMI e fundamente o valor da causa; 2. Retificar o valor da causa originariamente atribuído, em caso de divergência; 3. Manifestar-se, expressamente, se renuncia, ou não, aos valores que excedem a alçada legal de competência do Juizado Especial Federal [art. 3º, caput, Lei 10.259/2001]. Prazo: 15 dias úteis. Dispensada a manifestação da parte ré. Intimem-se. Jundiaí, Segunda-feira, 09 de Junho de 2025 .
3. Processo 10209606620248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020960-66.2024.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Tiago Dalaqua - - Carla Roberta de Moraes - DECOLAR.COM LTDA - À réplica. - ADV: JULIANA SATIKO FRAGA KUMAMOTO (OAB 329577/SP), JULIANA SATIKO FRAGA KUMAMOTO (OAB 329577/SP), ANDRE LUIS ZANDONA MARTINS (OAB 368526/SP), ANDRE LUIS ZANDONA MARTINS (OAB 368526/SP), CLAUDIO PEREIRA JUNIOR (OAB 147400/SP)
4. Processo 21734273320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 2173427-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 34ª Câmara de Direito Privado; ISSA AHMED; Foro de Jundiaí; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008757-72.2024.8.26.0309; Locação de Imóvel; Agravante: Carlos Alberto Paiva; Advogado: Andre Luis Zandona Martins (OAB: 368526/SP); Agravado: Sociedade Esportiva Caxambu; Advogado: Mateus Estevão dos Santos (OAB: 481070/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 21734273320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 2173427-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008757-72.2024.8.26.0309; Assunto: Locação de Imóvel; Agravante: Carlos Alberto Paiva; Advogado: Andre Luis Zandona Martins (OAB: 368526/SP); Agravado: Sociedade Esportiva Caxambu; Advogado: Mateus Estevão dos Santos (OAB: 481070/SP)
6. Processo 10031206420248260108
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003120-64.2024.8.26.0108 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - José Augusto de Moraes Junior - Cooperativa de Crédito e de Investimento de Livre Admissão Fronteiras do Iguaçu e Sudeste Paulista – Sicredi Fronteiras - Posto isto e tudo mais que dos autos consta, com fulcro no art. 487, III, "a", do CPC, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos pelas razões acima aduzidas e determino a baixa da restrição incidente sobre o veículo indicado na inicial, condenando o embargante ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios no valor de R$ 1.800,00, de acordo com o art. 85, § 8º, do CPC. P.I. Providencie-se o desbloqueio do veículo pelo sistema RENAJUD com presteza. Cajamar, 23 de maio de 2025. - ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), ANDRE LUIS ZANDONA MARTINS (OAB 368526/SP)
7. Processo 10058073820248260197
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005807-38.2024.8.26.0197 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.L.N.S. - A.S.F. - Vistos, Folhas 21/38: Diga a autora. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerida deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: ANDRE LUIS ZANDONA MARTINS (OAB 368526/SP), FABIANA CRISTINA LOURENÇO CRUZATO (OAB 458362/SP)
8. Processo 10176739520248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017673-95.2024.8.26.0309 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ane Caroline Portugal Martins - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. - ADV: ANDRE LUIS ZANDONA MARTINS (OAB 368526/SP), JULIANA SATIKO FRAGA KUMAMOTO (OAB 329577/SP)