Caio Toledo De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 10382318020248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038231-80.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Denys Gomes Veiga - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo - VISTOS. Ciência às partes quanto a baixa dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica(m) o(s) exequente(s), portanto, intimado(s) a providenciar(em) o respectivo peticionamento eletrônico na classe "Cumprimento de Sentença", ficando dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, das NSCGJ. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a instauração do incidente requerendo o início do cumprimento do título executivo. Após, com a notícia da instauração (Código 61612) ou, no silêncio (Código 61614), arquivem-se os autos, independentemente de nova publicação. Int. - ADV: CAIO TOLEDO DE ALMEIDA (OAB 368540/SP), ANA PAULA SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 118577/SP), DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI (OAB 126682/SP)
3. Processo 10009329220258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000932-92.2025.8.26.0228 - Procedimento Comum Cível - Leito de enfermaria / leito oncológico - Angela Beatriz Toledo de Almeida - VISTOS. Extrai-se da petição inicial que o proveito econômico perseguido pelo(a) autor(a) é inferior a 60 salários mínimos. Desta feita, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente ação, com fulcro no artigo 2º, caput, da Lei 12.153/09, e determino a redistribuição destes autos à uma das Varas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Capital. Intime-se. - ADV: CAIO TOLEDO DE ALMEIDA (OAB 368540/SP)
4. Processo 00026523520258260609
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002652-35.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1009831-37.2024.8.26.0609) (processo principal 1009831-37.2024.8.26.0609) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reajuste contratual - C.T.A. - C.N.U.C.C. - - Q.A.S. - AVISO DO CARTÓRIO à parte exequente: reitero o ato de p. 24. Prazo: 5 dias. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), CAIO TOLEDO DE ALMEIDA (OAB 368540/SP)
5. Processo 00026523520258260609
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002652-35.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1009831-37.2024.8.26.0609) (processo principal 1009831-37.2024.8.26.0609) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reajuste contratual - C.T.A. - C.N.U.C.C. - - Q.A.S. - AVISO DO CARTÓRIO à parte exequente: dar correto cumprimento ao ato de p. 7 atentando-se ao valor mínimo de 5 UFESPs. Prazo: 5 dias. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), CAIO TOLEDO DE ALMEIDA (OAB 368540/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
6. Processo 10042628920238260609
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004262-89.2023.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Malaquias Vieira Cabral - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Ante o trânsito em julgado e o ajuizamento do cumprimento de sentença, arquivem-se os autos com as cautelas legais, observando o recolhimento das custas. Int. - ADV: MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/SP), CAIO TOLEDO DE ALMEIDA (OAB 368540/SP)
7. Processo 10058512420208260609
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005851-24.2020.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor - Caio Toledo de Almeida - Vistos. O feito aportou no cartório de origem, oriundo do E. Colégio Recursal. Com vistas ao certificado às fls. 617, providencie a z. Serventia a remessa dos autos ao Colégio Recursal Unificado, com urgência. Intime-se. - ADV: CAIO TOLEDO DE ALMEIDA (OAB 368540/SP)
8. Processo 10427636320258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042763-63.2025.8.26.0053 - Petição Cível - Família - Caio Toledo de Almeida - Vistos. 1. Recebo a emenda à petição inicial. 2. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal. Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado. Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo. A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. 3. Cite-se a parte ré via portal eletrônico. Intime-se. - ADV: CAIO TOLEDO DE ALMEIDA (OAB 368540/SP)