Caio Toledo De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 00043744120248260609
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004374-41.2024.8.26.0609 (apensado ao processo 1004262-89.2023.8.26.0609) (processo principal 1004262-89.2023.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Malaquias Vieira Cabral - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Considerando a notícia sobre o integral cumprimento da obrigação (p. 62/63), DOU POR SATISFEITA a obrigação, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extinguindo-se a presente ação. Ainda, não cabe a exequente requerer obrigação de fazer nesse incidente de obrigação de pagar quantia certa, devendo proceder com a distribuição de cumprimento de sentença com este objeto. Não há, no presente caso, interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado após a publicação desta. Fica a parte executada intimada a recolher as custas finais (1% sobre o valor da obrigação), observado o valor mínimo de 05 (cinco) UFESPs (em guia DARE-SP, cód. 230-6, satisfação da execução), no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. Decorrido, se silente, oficie-se à FESP. Cumpridas todas as determinações, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/SP), CAIO TOLEDO DE ALMEIDA (OAB 368540/SP)
3. Processo 00026523520258260609
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002652-35.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1009831-37.2024.8.26.0609) (processo principal 1009831-37.2024.8.26.0609) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reajuste contratual - C.T.A. - C.N.U.C.C. - - Q.A.S. - Vistos. Trata-se cumprimento de sentença referente obrigação de fazer, com pedido de aplicação das taxas dos reajustes de anuais ao limite da ANS, bem como da obrigação de pagar. Face a incompatibilidade de ritos, que torna a execução conjunta inviável, não admito o prosseguimento concomitante dos pedidos neste incidente. Assim, deverá a autora adequar a peça vestibular quanto à ação e rito a ser seguido. Ademais, a parte autora formulou pedido genérico de obrigação de pagar, sem maiores informações a que se refere o valor indicado na planilha de cálculo, vez que a sentença não condenou em quantia líquida. De igual modo, deixou de incluir na planilha de cálculo, após o valor que entende correto, ao da taxa judiciária, o que impede o regular prosseguimento quanto a eventuais medidas constritivas. Assim, emende a parte autora a petição inicial, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para adequação da peça vestibular quanto as observações supra. Após, tornem conclusos. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), CAIO TOLEDO DE ALMEIDA (OAB 368540/SP)
4. Processo 00078339520178260609
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007833-95.2017.8.26.0609 (apensado ao processo 1005832-91.2015.8.26.0609) (processo principal 1005832-91.2015.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Bosque do Taboão Pitangueiras Ii - Jefferson Cleber Veneziani Tagliari - Providencie o exequente o recolhimento da taxa pertinente (3 UFESPs por consulta e CPF/CNPJ pesquisado), bem como a planilha atualizada do débito no prazo de 05 dias. Na falta desta a pesquisa será realizada com base no último valor constante no processo. - ADV: CAIO TOLEDO DE ALMEIDA (OAB 368540/SP), EVERALDO OLIVEIRA ARAUJO (OAB 456869/SP), KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP)
5. Processo 10122574620218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012257-46.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - L.P.B. - E.M.E.S.P.S. - Ciência às partes de que os autos retornaram do Tribunal de Justiça. Em havendo cumprimento de Acórdão e/ou andamento pendente, manifestem-se em termos de prosseguimento. Decorridos 30 dias sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: MARCOS AURELIO DOS SANTOS (OAB 434768/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), CAIO TOLEDO DE ALMEIDA (OAB 368540/SP)
6. Processo 10098313720248260609
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1009831-37.2024.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taboão da Serra; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009831-37.2024.8.26.0609; Assunto: Reajuste contratual; Apelante: C. N. U. - C. C.; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Apelante: Q. A. e S. LTDA.; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Apelada: C. T. de A.; Advogado: Caio Toledo de Almeida (OAB: 368540/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
7. Processo 05007549120068260609
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0500754-91.2006.8.26.0609 (609.01.2006.500754) - Execução Fiscal - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - Maria Aldeniza de Sousa - EM RAZÃO DO EXPOSTO, nos termos do art. 924, V, do CPC, reconheço a prescrição intercorrente da pretensão executória indicada na inicial e, por consequência, julgo extinta a presente execução. Sem sucumbência para as partes, nos termos do art. 921, § 5.º, do CPC. Arbitro os honorários do patrono da parte requerida, nomeado pelo Convênio de Assistência Judiciária, nos termos da tabela. Expeça-se a certidão. Outrossim, defiro o levantamento das quantias constritas a favor da parte exequente, já que o requerimento que acarretou a penhora de ativos financeiros se deu dentro do prazo da prescrição intercorrente. Aliás, como houve pagamento parcial do crédito exequendo, fica a parte executada condenada a arcar com as custas finais, correspondentes à taxa judiciária mínima ou a 1% sobre o valor adimplido, o que for maior. Assim, fica a parte executada intimada, por meio de sentença e nos termos do art. 346 do CPC, aplicável analogicamente na espécie, a recolher as custas iniciais (não antecipadas em razão da isenção de que goza a exequente) e as finais no prazo de até 5 dias úteis após o trânsito em julgado. Caso não ocorra o recolhimento, oficie-se para eventual inscrição em dívida ativa, atentando-se para o correto valor das custas finais, tal como indicado no parágrafo anterior. Com o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. Taboão da Serra, 08 de maio de 2025. - ADV: CAIO TOLEDO DE ALMEIDA (OAB 368540/SP)
8. Processo 10382318020248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038231-80.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Denys Gomes Veiga - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo - VISTOS. Ciência às partes quanto a baixa dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica(m) o(s) exequente(s), portanto, intimado(s) a providenciar(em) o respectivo peticionamento eletrônico na classe "Cumprimento de Sentença", ficando dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, das NSCGJ. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a instauração do incidente requerendo o início do cumprimento do título executivo. Após, com a notícia da instauração (Código 61612) ou, no silêncio (Código 61614), arquivem-se os autos, independentemente de nova publicação. Int. - ADV: CAIO TOLEDO DE ALMEIDA (OAB 368540/SP), ANA PAULA SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 118577/SP), DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI (OAB 126682/SP)