Caio Toledo De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 00005333820248260609
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000533-38.2024.8.26.0609 (apensado ao processo 1007181-85.2022.8.26.0609) (processo principal 1007181-85.2022.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - C.T.A. - Vistos. A despeito do pedido, cabe informar que o sistema CNIB está sendo objeto de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no âmbito deste E. TJSP (IRDR nº 2256317-05.2020.8.26.0000, tema 44), razão pela qual, por cautela e para evitar futuras nulidades que até mesmo podem prejudicar o próprio peticionante, este Magistrado entende por bem indeferir o requerimento. A propósito, confira-se a ementa da questão submetida a julgamento no IRDR: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO." Consta, ademais, a seguinte observação: "O Desembargador Relator determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos sobre a matéria em questão até o julgamento do Tema 1137 do STJ, conforme decisão exarada em 05/05/2022" (grifos nossos). No mais, em sessão realizada em 26/4/2023, a Segunda Seção, acolheu questão de ordem, deliberando por afetar o julgamento do repetitivo à Corte Especial, em razão dos Recursos Especiais 1.955.539/SP e 1.955.574/SP. Determino às instituições financeiras através do sistema Sisbajud, que tornem indisponíveis os ativos financeiros existentes em nome do executado, devendo a parte exequente apresentar planilha de cálculo atualizada. Sendo positivo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Int. - ADV: CAIO TOLEDO DE ALMEIDA (OAB 368540/SP)
3. Processo 00216268720248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021626-87.2024.8.26.0114 (processo principal 1009053-05.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Cristiane Cariati Colaço - BANCO PAN S.A. - - Banco Agibank S/A - Vistos. Considerando a satisfação da obrigação, julgo EXTINTA a execução que Cristiane Cariati Colaço move contra Banco Agibank S/A e BANCO PAN S.A., fazendo-o com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil. Nos termos da decisão de fls. 53/56, o Banco Agibank deverá levantar o valor de R$ 9.825,62 depositado em excesso (extrato fls. 111/112). Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. Para tanto, apresente a parte interessada o Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico devidamente preenchido, nos termos do Comunicado Conjunto 915/2019, (disponível no endereço eletrônico:(http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente do saldo residual em conta. Observe-se a reserva do a título de taxa judiciária, conforme planilha de débitos apresentada, em virtude da instauração do presente incidente, considerando que as custas não foram adiantadas pela parte exequente, beneficiária da Justiça Gratuita. Promova-se o necessário à devida destinação do valor referente à taxa judiciária. Fls. 124: o valor foi devidamente levantado pelo Banco Pan, conforme certidão de fls. 101/102. Com o trânsito em julgado desta, o que a serventia certificará, procedam-se às anotações e comunicações de estilo para baixa no sistema, arquivando-se os autos oportunamente. P.I.C. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), CAIO TOLEDO DE ALMEIDA (OAB 368540/SP), MARCOS AURELIO DOS SANTOS (OAB 434768/SP)
4. Processo 00026523520258260609
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002652-35.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1009831-37.2024.8.26.0609) (processo principal 1009831-37.2024.8.26.0609) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reajuste contratual - C.T.A. - C.N.U.C.C. - - Q.A.S. - Vistos. Deverá a parte autora juntar a planilha de cálculo detalhada com especificações do valor que fora cobrado e da quantia com os ajustes segundo os parâmetros da ANS. Ainda, deverá conter na planilha de cálculo o valor da taxa judiciária, conforme determinação anterior. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), CAIO TOLEDO DE ALMEIDA (OAB 368540/SP)
5. Processo 40039082020258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003908-20.2025.8.26.0002/SP AUTOR : JOSINALDO RAMOS DA SILVA ADVOGADO(A) : CAIO TOLEDO DE ALMEIDA (OAB SP368540) DESPACHO/DECISÃO ​Juiz(a) de Direito: Dr(a). JONAS FERREIRA ANGELO DE DEUS Vistos. 1) Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão de tutela de urgência necessita do preenchimento dos elementos relativos à probabilidade do direito alegado e ao perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso em análise, apenas com base nos documentos que instruíram a inicial, não se pode extrair grau de plausibilidade suficiente quanto aos fatos narrados pela parte demandante, de modo a permitir a concessão da tutela provisória. O convencimento sobre a probabilidade do direito alegado pela parte autora não prescinde da oitiva da parte contrária, isto é, impõe-se a instauração do contraditório para que seja possível examinar, com maior segurança, a existência ou não de motivo idôneo a ensejar a cobrança do débito negado na peça de ingresso. Assim, inexistindo, no presente momento processual, prova inequívoca dos requisitos necessários a sua concessão, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. 2) A fim de verificar a competência territorial, junte a parte autora comprovante de residência atualizado e de sua titularidade relativo a conta de consumo oficial (emitida por concessionárias ou permissionárias de serviço público de água, energia elétrica, gás, telefonia etc.), no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 3) Havendo cumprimento do item anterior , em atenção ao princípio da celeridade, dispensa-se a audiência de conciliação nos presentes autos e, ponderando-se que a finalidade primordial do Juizado é a tentativa de composição entre as partes, faculto à parte requerida a apresentação de eventual proposta de acordo, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica autorizado à z. serventia informar as plataformas de acordo credenciadas pelo TJ acerca do ajuizamento do presente feito, com vistas a tentativa de composição amigável entre as partes, caso a parte requerida se tratar de empresa conveniada. Não havendo anuência de qualquer das partes quanto a dispensa do ato em questão, deverá se manifestar em igual prazo, sob pena de se presumir a concordância. No caso de concordância da dispensa da audiência de tentativa de conciliação, bem como ausência de proposta de acordo pela ré, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias , a parte requerida deverá oferecer contestação, sob pena de revelia. Decorrido, tornem os autos conclusos. Nos termos do decidido pela C. Turma de Uniformização de interpretação de Lei n.º 28 Proc. 0000012-83.2024.8.26.0968, ficam as partes expressamente advertidas que todos os prazos processuais serão contados da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação. Cite-se e intimem-se as partes. ​ São Paulo, 1º de julho de 2025
6. Processo 10005979420258260609
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000597-94.2025.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ronaldo Vidal de Almeida - Gol Linhas Aéreas S/A - - GRUPO CASAS BAHIA S.A. - - Mastercard Brasil Soluções de Pagamento LTDA - Vistos. Fls. 609: Anote-se o nome do patrono no cadastro de partes e representantes. Fls. 604 e 607/608: Conheço dos embargos de declaração, mas rejeito-os no mérito. A pretexto de apontar vício na fundamentação da sentença, o embargante se insurge quanto ao conteúdo decisório, o que não é cabível na via eleita. Observa-se a inexistência de circunstância que ultrapasse o mero aborrecimento. Nesse sentido, segue entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo: APELAÇÃO - Ação indenizatória - Fraude - Transação desconhecida realizada por meio do cartão de crédito da parte autora - Inexigibilidade declarada - Recurso exclusivo da autora - Danos morais não caracterizados - Ausência de danos aos direitos da personalidade da autora - Inexistência de demonstração de desvio produtivo, perturbação intensa, constrangimento ou risco à subsistência - Negado provimento ao recurso.(TJSP; Apelação Cível 1000452-81.2022.8.26.0370; Relator (a):Simões de Almeida; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Monte Azul Paulista -Vara Única; Data do Julgamento: 28/05/2025; Data de Registro: 28/05/2025) (grifo nosso) Assim, nego provimento aos embargos de declaração, mantendo a sentença como lançada. Intime-se. - ADV: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP), CAIO TOLEDO DE ALMEIDA (OAB 368540/SP), VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN (OAB 284889/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
7. Processo 14690529020258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - S.A.C.S.S.; Agravado(a)(s) - C.A.R.F.A.; C.P.R.A., representado(a)(s) p/ mãe, C.A.R.A.; Relator - Des(a). Christian Gomes Lima (JD) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA RITA DOS REIS PETRAROLI, CAIO TOLEDO DE ALMEIDA, PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI.
8. Processo 14690529020258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - S.A.C.S.S.; Agravado(a)(s) - C.A.R.F.A.; C.P.R.A., representado(a)(s) p/ mãe, C.A.R.A.; Relator - Des(a). Christian Gomes Lima (JD) C.A.R.F.A. Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem n. 61 Adv - ANA RITA DOS REIS PETRAROLI, CAIO TOLEDO DE ALMEIDA, PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI.