Camilla De Godoi Ranzatto

Processos do Advogado

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2. Processo 10013664620258260272
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001366-46.2025.8.26.0272 - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - L.S.S. - - A.S.M.L. e outros - Diante do exposto, indefiro o pedido de restituição do veículo, mantendo-se a apreensão até deliberação final sobre o destino do bem, nos termos do art. 118 do CPP. Intime-se. Itapira, 27 de junho de 2025. - ADV: CAMILLA DE GODOI RANZATTO (OAB 368544/SP), DANIEL APARECIDO RANZATTO (OAB 124651/SP), DANIEL APARECIDO RANZATTO (OAB 124651/SP), CAMILLA DE GODOI RANZATTO (OAB 368544/SP), EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI (OAB 127964/SP)
3. Processo 10021701420258260272
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002170-14.2025.8.26.0272 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.C.B. - - L.C.B. - Vistos. Encaminhem-se os autos para redistribuição livre por não se tratar de caso de dependência/conexão/continência com a ação anteriormente ajuizada. Intime-se. - ADV: CAMILLA DE GODOI RANZATTO (OAB 368544/SP), CAMILLA DE GODOI RANZATTO (OAB 368544/SP)
4. Processo 15034874520248260362
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1503487-45.2024.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapira; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503487-45.2024.8.26.0362; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: ROSEMARY LOPES DE GODOI; Advogado: Daniel Aparecido Ranzatto (OAB: 124651/SP); Advogada: Camilla de Godoi Ranzatto (OAB: 368544/SP); Apelante: Vagner Aparecido da Costa; Advogado: Thiers Ribeiro da Cruz (OAB: 384031/SP); Advogada: Bruna Couto Ferreira Ribeiro (OAB: 448207/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
5. Processo 21897926520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2189792-65.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Itapira - Impetrante: Daniel Aparecido Ranzatto - Impetrante: Camilla de Godoi Ranzatto - Paciente: Marcos Schimidt - Habeas Corpus Criminal Processo nº 2189792-65.2025.8.26.0000 Relator: ROBERTO SOLIMENE Orgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal Comarca de Itapira 1ª Vara Impetrantes: Dr. Daniel Aparecido Ranzatto e Dra. Camilla de Godoi Ranzatto Paciente: Marcos Schimidt Vistos. Habeas Corpus impetrado pela Defesa de Marcos Schimidt, em que se alega ausência dos requisitos para decretação da prisão preventiva, especialmente em virtude das condições pessoais favoráveis e do estado de saúde debilitado do paciente, postulando a substituição de sua prisão cautelar por medidas cautelares diversas, cogitando resultado, na hipótese menos favorável, em meio aberto. Examinados os autos de n. 1501391-70.2023.8.26.0272, nele vimos que a r. deliberação da MMª Juíza 'a quo' está suficientemente explicada e devidamente fundamentada (fls. 128/130). Recorrentemente tem-se prestigiado a palavra da mulher, alvo de violência doméstica, ou que assim alegue. E, no caso, vislumbra-se que foram concedidas Medidas Protetivas de Urgência em favor das vítimas (fls. 38/42), as quais, em tese, teriam sido reiteradamente descumpridas pelo réu. Há nos autos notícias de que ele supostamente as persegue, ameaça e injuria com palavras de baixo calão, perturba seu sossego e tranquilidade, maltrata seus animais de estimação (cachorros) por ameaças, há anos, por diversas vezes, tendo, inclusive, instalado uma câmera de segurança voltada para o dormitório de uma das vítimas, supostamente vulnerando sua intimidade e privacidade (fls. 80/85), o que exigiu a intervenção policial para retirada do dispositivo, após autorização judicial de busca e apreensão (fls. 71/72). Data vênia, justifica a providência impugnada a existência de situação de risco para mulheres em situação de suposta violência doméstica, especialmente quando noticiadas ameaças, documentadas no processo e, inclusive, presenciadas por testemunha (vide declarações de fl. 86). Prisão preventiva serve ao papel de fazer cessar riscos para recidivas, como também proteger a incolumidade física das vítimas, especialmente quando arrecadadas provas -a confirmar- de materialidade e de autoria. Ademais, em relação ao estado de saúde do increpado, consta que ele se encontra em tratamento psiquiátrico devido a transtorno depressivo recorrente (leve) e transtorno de ansiedade generalizada (fl. 9), não havendo notícias, ao menos por ora, de que não possa dar continuidade ao tratamento medicamentoso na unidade prisional. Nem é o momento de cogitar resultados futuros ou suscitar que a prisão cautelar é mais severa do que eventual resultado final, porque, afinal, quer-se restabelecer civilidade nas relações entre as partes, a impedir, inclusive, adoção de medidas alternativas em meio aberto. Indefiro, pois, a liminar, dispenso informações e determino à secretaria que faça abertura de vistas ao Doutor Procurador de Justiça para seu parecer. Publique-se e intimem-se. S. Paulo, ROBERTO SOLIMENE relator (assinatura eletrônica) - Magistrado(a) Roberto Solimene - Advs: Daniel Aparecido Ranzatto (OAB: 124651/SP) - Camilla de Godoi Ranzatto (OAB: 368544/SP) - 10º Andar
6. Processo 15034874520248260362
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1503487-45.2024.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapira; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503487-45.2024.8.26.0362; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: ROSEMARY LOPES DE GODOI; Advogado: Daniel Aparecido Ranzatto (OAB: 124651/SP); Advogada: Camilla de Godoi Ranzatto (OAB: 368544/SP); Apelante: Vagner Aparecido da Costa; Advogado: Thiers Ribeiro da Cruz (OAB: 384031/SP); Advogada: Bruna Couto Ferreira Ribeiro (OAB: 448207/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
7. Processo 21897926520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 2189792-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO SOLIMENE; Foro de Itapira; 1ª Vara; Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; 1501391-70.2023.8.26.0272; Ameaça; Impetrante: Daniel Aparecido Ranzatto; Impetrante: Camilla de Godoi Ranzatto; Paciente: Marcos Schimidt; Advogado: Daniel Aparecido Ranzatto (OAB: 124651/SP); Advogada: Camilla de Godoi Ranzatto (OAB: 368544/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 21897926520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 2189792-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Itapira; Vara: 1ª Vara; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem: 1501391-70.2023.8.26.0272; Assunto: Ameaça; Impetrante: Daniel Aparecido Ranzatto; Impetrante: Camilla de Godoi Ranzatto; Paciente: Marcos Schimidt; Advogado: Daniel Aparecido Ranzatto (OAB: 124651/SP); Advogada: Camilla de Godoi Ranzatto (OAB: 368544/SP)